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Base bibliográfica geral
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Título: Reestruturação de empresas e limites do planeamento fiscal
Autor(es): org. J. L. Saldanha Sanches, Francisco de Sousa da Câmara, João Taborda da Gama
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 316 p. ; 23 cm
Notas: "São muitos os problemas levantados pelas normas que visam limitar o planeamento fiscal no campo da reestruturação de empresas; são normas que convidam a uma discussão séria da sua metodologia, como se procurou fazer na Conferência Reestruturação de Empresas e Limites do Planeamento Fiscal, organizada pela Revista Fiscalidade, pela Associação Portuguesa de Consultores Fiscais e pela Jurisnova, que teve lugar na Universidade Nova de Lisboa, em 14 de Fevereiro de 2008 e que aqui damos conta."
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1720-9
Assuntos: Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Câmara, Francisco de Sousa da | Gama, João Taborda da | Martins, António | Portugal, António Moura | Courinha, Gustavo Lopes | Torres, Manuel Anselmo | Teixeira, Manuela Duro | Malheiros, Manuel | Patrício, Miguel | Borges, Ricardo da Palma
Localização: DSA.135 (CEJ) - 30000024159

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Título: O verdadeiro sentido da simulação fiscal : em especial, das doações de imóveis a favor de sociedades com reporte de prejuízos : regime simplificado de IRC
Autor(es): ; Gustavo Lopes Courinha
Resumo: 1. Introdução e notas prévias. 2. Problema. 3. Enquadramento fiscal preliminar. 4. A simulação no Direito Civil e Fiscal. 4.1. Considerações gerais e figuras afins. 4.2. Requisitos. 5. Aplicação do regime da simulação ao problema. 5.1. Divergência entre a vontade real e a declarada. 5.2. Pacto simulatório (pactum simulationis). 5.3. Intuito de enganar terceiros (animus decipiendi). 6. Conclusões
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 137-156
Assuntos: Direito fiscal | Direito civil | Simulação
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O processo de emissão da dívida pública
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 135-171
Assuntos: Finanças públicas | Dívida pública
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Irrepetibilidade das inspeções – um contributo jurisprudencial : comentário ao acórdão do CAAD : arbitragem tributária, processo n.º 14/2012-T, IRC e derrama – classificação dos atos inepetivos
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 175-183
Assuntos: Arbitragem tributária | Irrepetibilidade das inspeções
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Estudos de direito internacional fiscal
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2015
Descrição física: 315 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito fiscal | Direito internacional fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: DSA.256 (CEJ) - 30000030574

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Título: E assim começou a história... a aplicação jurisprudencial da cláusula geral anti-abuso : anotação ao ACTCA-S P. n.º 4255/10 (rel.: José Correia), de 15/02/2011
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 44 (Out.-Dez. 2010), p. 103-112
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Dupla taxation conventions and social security conventions
Autor(es): Ana Teixeira de Sousa, Gustavo Lopes Courinha, Ricardo Henriques da Palma Borges
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 29 (Jan./Mar. 2007), p.63-103
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação fiscal | Convenção internacional | Segurança social
Veja também: Sousa, Ana Teixeira de | Courinha, Gustavo Lopes | Borges, Ricardo Henriques da Palma
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Da tributação do software nas convenções de dupla tributação celebrados por Portugal, à luz das alterações de 2008 aos comentários da Convenção Modelo da OCDE
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Resumo: As alterações à CMOCDE de 2008 comportaram uma modificação da posição nacional face à tributação internacional do Software. O presente artigo pretende reflectir sobre a susceptibilidade de aplicação destas alterações às Convenções de Dupla Tributação assinadas por Portugal. O artigo pretende ainda esclarecer o objecto destas alterações constantes do comentário n." 28 ao artigo 12." da CMOCDE
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 37 (Jan. - Mar. 2009), p. 27-63
Assuntos: OCDE | Dupla tributação | Software | Convenção
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Da possibilidade de uma norma especial anti-abuso em sede de renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 23 (Jul./Set. 2005), p. 59-63
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | IVA | Locação
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: BEPS e o sistema fiscal português : uma primeira incursão
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Notas: 1. O Relatório e o Plano de Ação. 2. As ações do Plano de Ação - coordenação europeia/internacional e iniciativa dos Estados. 3. Ações recomendadas e o sistema fiscal português. 4. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 04 (abr.-jun. 2014), p. 3-10
Assuntos: Justiça tributária | Sistema fiscal | Portugal
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: PP.288 (CEJ)