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Base bibliográfica geral
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Título: O papel dos tribunais de contas na proteção dos direitos sociais
Autor(es): Paulo Nogueira da Costa
Notas: Bibliografia pág. 302-303
Resumo: Introdução. 1. Do monoteísmo ao politeísmo discursivo: o diálogo entre diferentes racionalidades no espaço constitucional. 2. Boa governança e Direitos Humanos. 3. Boa governança financeira pública e direitos sociais. 4. Value for Money. 5.Auditoria pública e avaliação de políticas públicas ao serviço dos direitos sociais. Conclusão
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 293-303
Assuntos: Finanças públicas | Direitos fundamentais | Direitos sociais | Auditoria | Tribunal de Contas
Veja também: Costa, Paulo Nogueira da
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficácia e prova
Autor(es): Paulo Nogueira da Costa, Joaquim Sabino Rogério
Resumo: 1. Considerações iniciais. 2. O contexto problemático-concreto. 3. Fundamento da tutela jurídica das uniões de facto. 4. Requisitos legais para a tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto. Da eficácia e da prova - sentido e alcance do art. 19.º, n.º 4, da LGT. 6. Conclusão
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, 2012. - ISSN 2182-6900. - N.º 1 (Out.- 2012), p. 99-106
Assuntos: União de facto | Administração fiscal | Residência
Veja também: Costa, Paulo Nogueira da | Rogério, Joaquim Sabino

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Título: O Tribunal de Contas como guardião da constituição? : a relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Resumo: 1. Introdução; 2. Os princípios constitucionais e a crise financeira; 2.1. O princípio do Estado de Direito; 2.2. O princípio democrático; 2.3. O princípio do Estado social; 2.4. Os princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da justiça distributiva; 2.5. O princípio da justiça intergeracional; 2.6. Os princípios da transparência e da accountability; 3. A fragilidade dos controlos como uma das causas da crise financeira; 4. O Tribunal de Contas como guardião da Constituição?; 5. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 149-163
Assuntos: Tribunal de Contas | Constituição | Crise económica e financeira
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Curso de direito tributário
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 545 p. ; 23 cm
Resumo: O presente trabalho resulta da fusão de duas estimulantes experiências lectivas na área do direito tributário. O mesmo pretende transmitir aos utilizadores, tanto alunos como práticos, uma apreciação genuína por esta importante temática jurídica interdisciplinar, juntamente com a percepção da sua centralidade na edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Um cuidado especial merece a problemática das garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos cidadãos. A estrutura deste manual pretende movimentar-se de forma dedutiva, partindo de um nível de generalidade mais elevado para chegar a níveis mais precisos de concretização. Começa-se com uma abordagem teorética e principiai, exprimindo a convicção da permanência dos princípios e da transitoriedade das soluções concretas, passando-se em seguida para a descrição da relação jurídica tributária e do sistema tributário português. Um cuidado especial merece a problemática das garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos cidadãos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2093-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributario
CDU: 351.713
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DSA.146/A (CEJ) - 30000027791

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Título: Curso de direito tributário
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 447 p. ; 23 cm
Resumo: "[...] destaca-se o reconhecimento da relevância, para o estudo do direito tributário, de perspectivas que privilegiem a teoria da justiça e as dimensões concretizadores do republicanismo cívico, enfatizando a relação que, desde os alvores do constitucionalismo moderno, se estabelece entre o princípio da justiça tributária e a igual dignidade e liberdade de todos os cidadãos. Isto, sem deixar de reconhecer que a redistribuição do rendimento deve ser efectuada através de outras formas de actuação estadual, de maneira a evitar uma complexidade excessiva da estrutura do sistema tributário. Igualmente importante é a afirmação do papel essencial que este sistema desempenha na promoção do crescimento económico, objectivo que se consegue com a respectiva simplificação, a preservação da base tributária e a prevenção de uma contraproducente sobre-tributação. Também se parte do princípio de que a promoção da eficácia e da justiça tributárias é hoje, cada vez mais, um problema com implicações comunitárias e internacionais, colocando novos problemas políticos e jurídicos aos Estados e aos diferentes operadores jurídicos e económicos, que se vêem confrontados com importantes desafios, nomeadamente nas áreas da concorrência fiscal internacional e da fraude e evasão fiscais. A estrutura deste manual pretende movimentar-se de forma dedutiva, partindo de um nível de generalidade mais elevado para chegar a níveis mais precisos de concretização. Começa-se com uma abordagem teorética e principial, exprimindo a convicção da permanência dos princípios e da transitoriedade das soluções concretas, passando-se em seguida para a descrição da relação jurídica tributária e do sistema tributário português. Um cuidado especial merece a problemática das garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos cidadãos."
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1764-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributario
CDU: 351.713
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DSA.146 (CEJ) - 30000024586

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Título: Avaliação da consolidação orçamental no contexto da União Europeia : o pacto de estabilidade e crescimento e o papel do Tribunal de Contas
Autor(es): João Parente, Paulo Nogueira da Costa
Resumo: 1. Introdução. 2. O quadro da supervisão orçamental da União Europeia. 3. O processo orçamental nacional e as obrigações decorrentes da integração europeia. 4. Atribuições e competências do Tribunal de Contas português. 5. Instrumentos de actuação do Tribunal de Contas aptos a contribuir para a eficácia do PEC. conclusões.
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-. - ISSN 0871-3065. - Nº 53 (Jan.-Jun. 2010), p. 21-37
Assuntos: Tribunal de Contas | Orçamento do Estado | União Europeia
Veja também: Parente, João | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: O regresso ao futuro da responsabilidade financeira : reflexão sobre o regime jurídico de sujeição dos membros do Governo e dos titulares dos órgãos executivos das autarquias locais
Autor(es): Paulo Nogueira da Costa
Resumo: No presente artigo abordamos a temática do regime jurídico da responsabilidade financeira dos membros do Governo e dos titulares dos órgãos executivos das autarquias locais
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.º 2 (2017), p. 33-65
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Responsabilidade financeira | Tribunal de Contas | Titular de cargo público
Veja também: Costa, Paulo Nogueira da
Localização: PP.296 (CEJ)