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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação do património e do selo - 2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Vasco Valdez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis e Tiago Brandão de Pinho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 138 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2019/2020: Tributação do património e do selo – 24 de janeiro de 2020
Resumo: 1. A tributação em sede de IMI / Vasco Valdez. 2. A jurisprudência recente do STA em matéria de tributação do património / Joaquim Condesso. 3. A tributação em sede de IMT / Paulo Nogueira da Costa. 4. O Imposto de Selo / Helena Gomes Magno
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-02-05
Assuntos: Direito tributário | Imposto de selo | IMT | Imposto municipal sobre Imóveis | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Valdez, Vasco | Condesso, Joaquim | Costa, Paulo Nogueira da | Magno, Helena Gomes | Reis, Margarida | Pinho, Tiago Brandão de | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.348 (CEJ)

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Título: A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficácia e prova
Autor(es): Paulo Nogueira da Costa, Joaquim Sabino Rogério
Resumo: 1. Considerações iniciais. 2. O contexto problemático-concreto. 3. Fundamento da tutela jurídica das uniões de facto. 4. Requisitos legais para a tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto. Da eficácia e da prova - sentido e alcance do art. 19.º, n.º 4, da LGT. 6. Conclusão
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, 2012. - ISSN 2182-6900. - N.º 1 (Out.- 2012), p. 99-106
Assuntos: União de facto | Administração fiscal | Residência
Veja também: Costa, Paulo Nogueira da | Rogério, Joaquim Sabino

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Título: O Tribunal de Contas como guardião da constituição? : a relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Resumo: 1. Introdução; 2. Os princípios constitucionais e a crise financeira; 2.1. O princípio do Estado de Direito; 2.2. O princípio democrático; 2.3. O princípio do Estado social; 2.4. Os princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da justiça distributiva; 2.5. O princípio da justiça intergeracional; 2.6. Os princípios da transparência e da accountability; 3. A fragilidade dos controlos como uma das causas da crise financeira; 4. O Tribunal de Contas como guardião da Constituição?; 5. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 149-163
Assuntos: Tribunal de Contas | Constituição | Crise económica e financeira
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O regresso ao futuro da responsabilidade financeira : reflexão sobre o regime jurídico de sujeição dos membros do Governo e dos titulares dos órgãos executivos das autarquias locais
Autor(es): Paulo Nogueira da Costa
Resumo: No presente artigo abordamos a temática do regime jurídico da responsabilidade financeira dos membros do Governo e dos titulares dos órgãos executivos das autarquias locais
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.º 2 (2017), p. 33-65
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Responsabilidade financeira | Tribunal de Contas | Titular de cargo público
Veja também: Costa, Paulo Nogueira da
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O papel dos tribunais de contas na proteção dos direitos sociais
Autor(es): Paulo Nogueira da Costa
Notas: Bibliografia pág. 302-303
Resumo: Introdução. 1. Do monoteísmo ao politeísmo discursivo: o diálogo entre diferentes racionalidades no espaço constitucional. 2. Boa governança e Direitos Humanos. 3. Boa governança financeira pública e direitos sociais. 4. Value for Money. 5.Auditoria pública e avaliação de políticas públicas ao serviço dos direitos sociais. Conclusão
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 293-303
Assuntos: Finanças públicas | Direitos fundamentais | Direitos sociais | Auditoria | Tribunal de Contas
Veja também: Costa, Paulo Nogueira da
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: Manual de direito fiscal : perspetiva multinível
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 592 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito para economistas, gestores e marketeers)
Notas: Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial. Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aos métodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes. Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal e a corrupção
Resumo: Capítulo I. Direito tributário. Capítulo II. Direito constitucional tributário. Capítulo III. Direito fiscal da União Europeia. Capítulo IV. Direito internacional tributário. Capítulo V. Interpretação das normas tributárias. Capítulo VI. Relação jurídica tributária. Capítulo VII. Impostos em especial. Capítulo VIII. A minimização dos encargos fiscais. Capítulo IX. Administração tributária e procedimento tributário. Capítulo X. Jurisdição tributária e processo tributário
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8109-0
Assuntos: Direito fiscal | Procedimento tributário | Direito tributário | Impostos
CDU: 351.713
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DSA.353 (CEJ) - 30000033409

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Título: Curso de direito tributário
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 545 p. ; 23 cm
Resumo: O presente trabalho resulta da fusão de duas estimulantes experiências lectivas na área do direito tributário. O mesmo pretende transmitir aos utilizadores, tanto alunos como práticos, uma apreciação genuína por esta importante temática jurídica interdisciplinar, juntamente com a percepção da sua centralidade na edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Um cuidado especial merece a problemática das garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos cidadãos. A estrutura deste manual pretende movimentar-se de forma dedutiva, partindo de um nível de generalidade mais elevado para chegar a níveis mais precisos de concretização. Começa-se com uma abordagem teorética e principiai, exprimindo a convicção da permanência dos princípios e da transitoriedade das soluções concretas, passando-se em seguida para a descrição da relação jurídica tributária e do sistema tributário português. Um cuidado especial merece a problemática das garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos cidadãos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2093-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributario
CDU: 351.713
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DSA.146/A (CEJ) - 30000027791

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Título: Curso de direito tributário
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 447 p. ; 23 cm
Resumo: "[...] destaca-se o reconhecimento da relevância, para o estudo do direito tributário, de perspectivas que privilegiem a teoria da justiça e as dimensões concretizadores do republicanismo cívico, enfatizando a relação que, desde os alvores do constitucionalismo moderno, se estabelece entre o princípio da justiça tributária e a igual dignidade e liberdade de todos os cidadãos. Isto, sem deixar de reconhecer que a redistribuição do rendimento deve ser efectuada através de outras formas de actuação estadual, de maneira a evitar uma complexidade excessiva da estrutura do sistema tributário. Igualmente importante é a afirmação do papel essencial que este sistema desempenha na promoção do crescimento económico, objectivo que se consegue com a respectiva simplificação, a preservação da base tributária e a prevenção de uma contraproducente sobre-tributação. Também se parte do princípio de que a promoção da eficácia e da justiça tributárias é hoje, cada vez mais, um problema com implicações comunitárias e internacionais, colocando novos problemas políticos e jurídicos aos Estados e aos diferentes operadores jurídicos e económicos, que se vêem confrontados com importantes desafios, nomeadamente nas áreas da concorrência fiscal internacional e da fraude e evasão fiscais. A estrutura deste manual pretende movimentar-se de forma dedutiva, partindo de um nível de generalidade mais elevado para chegar a níveis mais precisos de concretização. Começa-se com uma abordagem teorética e principial, exprimindo a convicção da permanência dos princípios e da transitoriedade das soluções concretas, passando-se em seguida para a descrição da relação jurídica tributária e do sistema tributário português. Um cuidado especial merece a problemática das garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos cidadãos."
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1764-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributario
CDU: 351.713
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DSA.146 (CEJ) - 30000024586

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Título: Avaliação da consolidação orçamental no contexto da União Europeia : o pacto de estabilidade e crescimento e o papel do Tribunal de Contas
Autor(es): João Parente, Paulo Nogueira da Costa
Resumo: 1. Introdução. 2. O quadro da supervisão orçamental da União Europeia. 3. O processo orçamental nacional e as obrigações decorrentes da integração europeia. 4. Atribuições e competências do Tribunal de Contas português. 5. Instrumentos de actuação do Tribunal de Contas aptos a contribuir para a eficácia do PEC. conclusões.
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-. - ISSN 0871-3065. - Nº 53 (Jan.-Jun. 2010), p. 21-37
Assuntos: Tribunal de Contas | Orçamento do Estado | União Europeia
Veja também: Parente, João | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: A proteção jurídica da empresa inovadora na pendência de pedido de patente de medicamento no direito brasileiro
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Notas: Bibliografia p. 40-41
Resumo: I- Introdução. II- Propriedade intelectual. A- Invenção e investimento. B- O sistema de patentes e o direito à saúde. III- Propriedade intelectual e o registo de patente. IV- A proteção do inventor entre o depósito e a concessão de patente. V- Atraso na concessão de patente. VI- A estrutura dual de proteção jurídica da inovação. VII- Propriedade intelectual, concorrência desleal e tutela liminar. VIII- Conclusão
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 1 (2018), p. 10-41
Assuntos: Patente | Propriedade intelectual | Concorrência desleal | Indústria farmacêutica | Brasil
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)