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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalhos THEMIS 2020 - 35.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico]
Autor(es): Aquilina Ribeiro ...[et al.] ; orientadores das equipas Alexandre Au-Yong Oliveira, Chandra Gracias, José Quaresma, Patrícia Helena Costa ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 134 p. : il
Colecção: (THEMIS)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: Nota Inicial / Edgar Taborda Lopes e Helena Leitão. 1. Apresentação da Equipa / Chandra Gracias. 1.1. Undressing Dreams: A burden of proof or a burden to prove? – First Reception Centers: reception, identification and age assessment procedures of unaccompanied children /Catarina Borges da Ponte, Mónica Gonçalves Martins, Melanie-anne Morais. 2. Apresentação da Equipa / Alexandre Au-Yong Oliveira. 2.1. From Strasbourg to Luxembourg, A Contribution To Untangle European Case Law Regarding Ne Bis In Idem / Carolina Belo Lucas, Inês Lopes Furtado, Mariana Queirós Marques. 3. Apresentação da Equipa / Patrícia Helena Costa. 3.1. Walking in the Matrix: comment on the European Parliament Resolution of 16February 2017, regarding legal personality of Artificial Intelligence /Aquilina Ribeiro, André Silva Pinto, Maria Paulo Rebelo. 4. Apresentação da Equipa / José Quaresma. 4.1. Connecting with the judiciary – A democratic demand at the dawn of the 21st century /Carolina Pires Sebastian, Diana Vilas Simões, Vanessa Gonçalves Ribeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-37-2
Assuntos: Organização e administração judiciária | Justiça | Ne bis in idem | Inteligência artificial | Centro de acolhimento | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Ribeiro, Aquilina | Pinto, André Silva | Simões, Diana Vilas | Lucas, Carolina Belo | Ponte, Catarina Borges da | Sebastian, Carolina Pires | Furtado, Inês Lopes | Rebelo, Maria Paulo | Marques, Mariana Queirós | Morais, Melanie-Anne | Martins, Mónica Gonçalves | Ribeiro, Vanessa Gonçalves | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Gracias, Chandra | Quaresma, José Manuel Lourenço | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.602/C (CEJ)

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Título: Trabalhos THEMIS 2019 - 34.º Curso de Formação de Magistrados e 5.º Curso de Formação de Juízes para os TAF [Recurso electrónico]
Autor(es): Darcília Matos ...[et al.] ; orientadores das equipas Chandra Gracias, Marta Cavaleira, Patrícia Helena Costa ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 110 p. : il
Colecção: (THEMIS)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em supote papel
Resumo: Nota Inicial / Edgar Taborda Lopes e Helena Leitão. 1. Apresentação das Equipas – Chandra Gracias. 1.1. Brussels II-A recast: the suppression of the exequatur and the hearing of the child / Gabriela Lacerda Assunção, Raquel Neves, Geraldo Rocha Ribeiro. 1.2. Migrant children through Hermes’ winged sandals (πτερόεντα πέδιλα): far from home, close to justice? / Rafaela Aragão Pimenta, Ricardo Quintas, Rita Fidalgo Fonseca. 2. Apresentação da Equipa / Patrícia Helena Costa. 2.1. Artificial Intelligence and the Judicial Ruling / Elisa Alfaia Sampaio, João J. Seixas, Paulo Jorge Gomes. 3. Apresentação da Equipa / Marta Cavaleira. 3.1. The participation of Judges in Civil Society Organizations / Darcília Matos, Luís Guerra, Pedro Casinhas
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-72-8
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito europeu da família | Ética e deontologia | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Matos, Darcília | Sampaio, Elisa Alfaia | Assunção, Gabriela Lacerda | Ribeiro, Geraldo Rocha | Seixas, João J. | Guerra, Luís | Gomes, Paulo Jorge | Casinhas, Pedro | Pimenta, Rafaela Aragão | Neves, Raquel | Quintas, Ricardo | Fonseca, Rita Fidalgo | Gracias, Chandra | Cavaleira, Marta | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.602/B (CEJ) - 30000032912

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Título: Trabalhos THEMIS 2018 - 33.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico]
Autor(es): Ágata Simões ...[et al.] ; orientadores das equipas Ana Massena ...[et al.] ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 151 p. : il
Colecção: (THEMIS)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Apresentação da Equipa / Maria Perquilhas. 1.1. “Fixing” the body, endangering the soul? / Ana Brandão, Elisabete Ferraz, Pedro Santos. 2. Apresentação da Equipa / Ana Massena. 2.1. Emotional parenthood and its possible legal consequences / Inês Morais, Joana Gouveia, Marta Magro. 3. Apresentação da Equipa / Patrícia Costa. 3.1. Technology and new means of communication in European Civil Procedure /Daniel Varão Pinto, José Marques Ribeiro, Nuno Morna Oliveira. 4. Apresentação das Equipas / Rui Cardoso. 4.1. Rebuilding the bridge between the judicial system and the community / Ágata Simões, Catarina Jesus, Débora Parente. 4.2. The independence of the judiciary in the democratic balance of the 21st century /João Miguel, José Ramos, Sara Domingos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-24-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito da família | Responsabilidade parental | Tramitação electrónica | Independência da justiça | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Simões, Ágata | Brandão, Ana | Jesus, Catarina | Pinto, Daniel Varão | Parente, Débora | Ferraz, Elisabete | Morais, Inês | Gouveia, Joana | Miguel, João | Ribeiro, José Marques | Ramos, José | Magro, Marta | Oliveira, Nuno Morna | Santos, Pedro | Domingos, Sara | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Costa, Patrícia Cordeiro da | Cardoso, Rui | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.602/A (CEJ)

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Título: Novos olhares sobre a responsabilidade civil [Recurso electrónico]
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz, Gabriela Cunha Rodrigues, Patrícia Costa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018, atual. 23/09/2019
Descrição física: 211 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em formato papel. - Plano de formação contínua de 2017/2018 - “Temas de Direito Civil e Processual Civil”
Resumo: 1. Ilicitude extracontratual (umas breves notas) / Filipe Albuquerque Matos. 2. Do nexo de causalidade ao nexo de imputação / Mafalda Miranda Barbosa. 3. Causalidade alternativa e a jurisprudência dos tribunais superiores – ou “três caçadores entram num bar...” / Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa. 4. Os danos puramente patrimoniais - a propósito do caso ACP v. Casa da Música / Porto 2001, SA / Jorge Sinde Monteiro. 5. O dano biológico: sua quantificação na vertente patrimonial e diferenciação relativamente ao dano não patrimonial / João Bernardo. 6. Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil extracontratual /Henrique Sousa Antunes. 7. Reflexões sobre a noção de perda de chance à luz da jurisprudência /Rute Teixeira Pedro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-36-0
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | Perda de chance | Dano biológico | Nexo de causalidade | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque | Barbosa, Mafalda Miranda | Costa, Patrícia Cordeiro da | Monteiro, Jorge Sinde | Bernardo, João | Antunes, Henrique Sousa | Pedro, Rute Teixeira | Paz, Margarida | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.676 (CEJ) - 30000032913

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Título: Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020, atual. 12 maio 2020
Descrição física: 730 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-10-5
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.673 (CEJ)

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Título: Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 816 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-32-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.673/A (CEJ)

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Título: A conciliação judicial à luz dos deveres de imparcialidade do Tribunal, de cooperação e de boa-fé
Autor(es): Patrícia Costa
Resumo: Retomando uma discussão iniciada em número anterior desta Revista e tomando por base o regime previsto no artigo 594.° do Código de Processo Civil nacional, no presente trabalho tenta-se encontrar resposta a várias questões que o mesmo suscita. Assim, até onde poderá ir o juiz na actividade conciliatória sem comprometer a sua imparcialidade? Existe um dever das partes em se conciliarem cuja violação possa importar o seu sancionamento? Em caso afirmativo, que tipo de consequências podem ser previstas? Finalmente, como melhor articular os deveres do juiz e das partes nesta matéria?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 161-196
Assuntos: Conciliação judicial | Mediação | Cooperação | Boa fé | Litigância de má fé | Responsabilidade por custas
Veja também: Costa, Patrícia Cordeiro da
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Causalidade, dano e prova : a incerteza na responsabilidade civil
Autor(es): Patrícia Cordeiro da Costa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 176 p. ; 23 cm
Colecção: (Casa do juiz ; 1)
Notas: Bibliografia pág. 171-174
Resumo: I- O instituto da responsabilidade civil - Noção, finalidades, evolução do instituto e pressupostos (análise geral). II- O dano. III- O nexo causal. IV- A perda de chance - Perspetiva geral e desenvolvimento da teoria. V- A teoria da perda de chance - Formulação, pressupostos e análise crítica. VI- Outras questões relacionadas com a prova do nexo causal - Nexo abstrato e nexo concreto, a prova pericial, os estudos epidemiológicos e as "espert witnesses". VII- A incerteza na identificação ou participação do lesante: causalidade cumulativa, causalidade aditiva e causalidade alternativa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6134-4
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Responsabilidade civil | Perda de chance
CDU: 347.1
Veja também: Costa, Patrícia Cordeiro da
Localização: DVI.655 (CEJ) - 30000031160

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Título: A tutela provisória e cautelar no contexto do regulamento Bruxelas I bis
Autor(es): Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa
Notas: Bibliografia pág. 132-135
Resumo: O Regulamento Bruxelas I bis, tendo solucionado parte das questões que dividiam a doutrina e ocuparam a jurisprudência no contexto da Convenção de Bruxelas e da versão original do Regulamento Bruxelas I no que diz respeito às medidas provisórias, certo é que não deixou de manter vivas outras interrogações, vindo mesmo a suscitar novas querelas. A tal não será alheia a dificuldade de uniformização nesta matéria, particularmente sensível, e onde são notáveis as diferenças entre os vários sistemas nacionais, sendo exemplo disso a opção legislativa de resolver a questão de concretização da “ligação efectiva”, que tanto preocupou a doutrina e jurisprudência no passado, através da solução pragmática de restringir a eficácia da medida decretada ao abrigo do art. 35.º ao território do Estado-Membro do tribunal respectivo. No presente trabalho elencaremos algumas dessas questões, tentando lançar pistas para a sua resposta: em primeiro lugar, faremos um breve excurso sobre os antecedentes do Regulamento Bruxelas I bis; seguidamente, dedicaremos a nossa atenção ao sistema de dupla via consagrado no Regulamento no que respeita às medidas provisórias, percorrendo as problemáticas atinentes à definição do seu conceito, âmbito de aplicação, eficácia e execução; analisaremos alguns casos mais duvidosos, como sejam as medidas de obtenção e conservação de prova e as anti-suit injunctions; e, já em ligação com o direito nacional, tentaremos coordenar o regime do Regulamento com a nossa inversão do contencioso e a caducidade da medida decretada por tribunal português ao abrigo do art. 35.º do Regulamento por não proposição tempestiva da acção principal; finalmente, faremos uma breve alusão ao Regulamento (UE) n.º 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014, relativo à decisão europeia de arresto de contas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 83-135
Assuntos: Regulamento Bruxelas I bis | Medida cautelar | Cooperação judiciária em matéria civil e comercial | Inversão do contencioso
Veja também: Costa, Patrícia Cordeiro da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A mediação e a conciliação nos conflitos civis e comerciais [Recurso electrónico]
Autor(es): Joana Campos Carvalho ...[et al.] ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Estrela Chaby ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 232 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. A função de conciliação do juiz nos conflitos civis e comerciais / Joana Campos Carvalho. 2. O empenho ativo do juiz na obtenção de uma solução de equidade em sede de tentativa de conciliação / Luís Filipe Pires de Sousa. 3. A conciliação judicial à luz dos deveres de imparcialidade do tribunal, de cooperação e de boa-fé / Patrícia Helena Costa. 4. Mediação/conciliação nos Julgados de Paz / António dos Santos Carreiro. 5. A Conciliação e a Mediação / Jorge Morais Carvalho. 6. Mediação de conflitos / Jorge Macieira. 7. Perguntar em mediação / Isabel Sá Oliveira. 8. Estratégias e competências em mediação / Isabel Sá Oliveira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-43-8
Assuntos: Mediação de conflitos | Mediação civil | Mediação comercial | Julgados de paz | E-book
CDU: 347.91
Veja também: Carvalho, Joana Campos | Sousa, Luís Filipe Pires de | Costa, Patrícia Cordeiro da | Carreiro, António dos Santos | Carvalho, Jorge Morais | Macieira, Jorge | Oliveira, Isabel Sá | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Chaby, Estrela | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DUI.640 (CEJ)

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