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Base bibliográfica geral
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Título: Sociedades entre cônjugues
Autor(es): Marta Costa
Publicado em: In: "Lex familae - Revista Portuguesa de Direito da Familia ", Coimbra, A.1, n.2 (2004), p. 79-90
Assuntos: Direito comercial | Sociedade por quotas | Casamento
Veja também: Costa, Marta
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: A maternidade de substituição à luz dos direitos fundamentais de personalidade
Autor(es): Marta Costa, Catarina Saraiva Lima
Resumo: A maternidade de substituição - técnica de procriação medicamente assistida, nos termos da qual uma mulher se dispõe a gerar uma criança no seu útero em benefício e por conta de outrem - é, entre nós, proibida. Objecto de intenso debate e controvérsia, como todas as matérias relacionadas com os "novos mundos" permitidos ao Homem pelo progresso científico, a maternidade de substituição é, por natureza, um tema transversal, polémico e sensível, desde pontos de vista tão variados como a medicina, a ciência, a ética, a biologia, o direito ou a moral. O presente estudo representa apenas uma vertente desta discussão: propomo-nos analisar a figura da maternidade de substituição à luz dos direitos de personalidade consagrados na Constituição da República Portuguesa, em particular, o direito a constituir família, o direito de disposição do próprio corpo e o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, temperados pelos princípios do superior interesse da criança, da autonomia privada e da dignidade humana. Na sequência das recentes propostas e discussão da admissibilidade da maternidade de substituição na Assembleia da República, o presente artigo pretende contribuir para a análise da legitimidade da intervenção do Estado nesta matéria, desde uma perspectiva de direitos fundamentais, e reponderar o seu actual enquadramento legal: afinal, perante indivíduos livres e livremente dispostos a celebrar um contrato de maternidade de substituição, deverá ou poderá o Estado proibi-la?
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 10 (2012), p. 237-289
Assuntos: Maternidade de substituição | Procriação medicamente assistida | Direitos de personalidade
Veja também: Costa, Marta | Lima, Catarina Saraiva
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: III jornadas de direito da família e da criança [Recurso electrónico] : diálogo teórico-prático
Autor(es): Eduarda Proença de Carvalho ...[et al.] ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Centro de Estudos Judiciários
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, [2020]
Descrição física: 259 p. ; 30 cm
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Jornadas de Direito da Família e da criança ‒ diálogo teórico-prático – 20 e 21 fevereiro 2019
Resumo: A fixação da pensão alimentar a título provisório e definitivo / Eduarda Proença de Carvalho. A fixação da pensão alimentar a título provisório e definitivo / Teresa Catrola. A pensão alimentar na sequência de divórcio, separação e dissolução da união de facto; sua alteração e cessação / Pedro Dias Ferreira. O divórcio, o regime de bens e a partilha do património conjugal / Rita Lobo Xavier. A partilha e os créditos compensatórios / Carla Câmara. A acção cível de condenação fundada na violação de deveres conjugais / Maria João Matos. A acção cível de condenação fundada na violação de deveres conjugais: o artigo 1792º do Código Civil e a Jurisprudência / Jorge Cardoso. Os limites da intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores / Cristina Sousa. Os limites da intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM) / Helena Casanova. A pensão de alimentos perante pedidos simultâneos de filhos menores e maiores de idade / Ana Luísa Ribeiro. A pensão de alimentos perante pedidos simultâneos de filhos menores e maiores de idade / Marta Costa. Consequências do processo de insolvência nas providências tutelares cíveis / Pedro Faria. Consequências do processo de insolvência nas providências tutelares cíveis/ Teresa Alves Azevedo. A relevância prática do Direito Fiscal nas providências tutelares cíveis / Joaquim Condesso. A propósito dos alimentos a filhos maiores / Maria de Deus Correia. A propósito dos alimentos a filhos maiores / Jorge Duarte Pinheiro. Os alimentos a filhos maiores em sede de Tribunal / Carla Francisco
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Providência tutelar cível | Deveres conjugais | Fundo de garantia de alimentos devidos a menores | Alimentos a filhos maiores | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Carvalho, Eduarda Proença de | Catrola, Teresa | Ferreira, Pedro Dias | Xavier, Rita Lobo | Câmara, Carla | Matos, Maria João | Cardoso, Jorge | Sousa, Cristina | Casanova, Helena | Ribeiro, Ana Luísa | Costa, Marta | Faria, Pedro | Azevedo, Teresa Alves | Condesso, Joaquim | Correia, Maria de Deus | Pinheiro, Jorge Duarte | Francisco, Carla | Jornadas de direito da família e da criança, 3, Lisboa, 2019 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Outros recursos:
Localização: DFI.474/B (CEJ)

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Título: Flexibilização dos regimes de incapacidade : o exemplo italiano da administração de apoio
Autor(es): Marta Costa
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 13 (Jan. - Jun. 2010), p. 83-100
Assuntos: Incapacidade | Inabilitação | Protecção social | Direito comparado | Itália
Veja também: Costa, Marta

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Título: A desejável flexibilidade da incapacidade das pessoas maiores de idade
Autor(es): Marta Costa
Resumo: I - Aspectos gerais. 1. Introdução. 2. Uma perspectiva global. 3. O conflito entre o regime da incapacidade e os direitos fundamentais. II - As incapacidades de pessoas maiores de idade no direito português 1. Contornos das incapacidades de pessoas maiores de idade na ordem jurídica portuguesa. 1.1. O regime da interdição. 1.2. O regime da inabilitação. 2. Breve confronto entre os regimes da interdição e da inabilitação. III - O caso italiano. A administração de apoio. 1. A reforma das incapacidades de pessoas maiores de idade: princípios gerais. 2. A relação entre interdição, inabilitação e administração de apoio. 3. A amplitude da administração de apoio e as funções do administrador. 4. Observações conclusivas. IV - Conclusões. Bibliografia.
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 7 (Jan.-Dez. 2010), p. 109-162
Assuntos: Direitos fundamentais | Incapacidade | Inabilitação
Veja também: Costa, Marta
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Convivência more uxorio na perspectiva de harmonização do direito da família europeu : uniões homossexuais
Autor(es): Marta Costa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 937 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 21)
Resumo: PRIMEIRA PARTE CONSIDERAÇÕES DE ÍNDOLE GERAL. CAPÍTULO I - Qualificação jurídica da convivência more uxorio: preliminares.CAPÍTULO II QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO: RELAÇÃO PARAFAMILIAR? SEGUNDA PARTE AS RELAÇÕES ADVENIENTES DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO (HOMOSSEXUAL) CAPÍTULO I - Os primeiros passos na tutela da convivência more uxorio (disposições anteriores à aprovação de um corpo normativo). CAPÍTULO II A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PORTUGUESA. CONFRONTO COM OS FORMANTI ESPANHÓIS, FRANCESES E ITALIANOS. CAPÍTULO III IMPEDIMENTOS PARAMATRIMONIAIS.CAPÍTULO IV RELAÇÕES HOMOPARENTAIS NO SEIO DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIO. CAPÍTULO V EFEITOS DE ÍNDOLE PREDOMINANTEMENTE PATRIMONIAL ATRIBUÍDOS AOS CONVIVENTES MORE UXORIO. TERCEIRA PARTE A HARMONIZAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA FAMÍLIA EUROPEU CAPÍTULO I TIPOS DE HARMONIZAÇÃO E RESULTADOS. CAPÍTULO II A IMPORTÂNCIA DOS ÓRGÃOS DA UE. QUARTA PARTE CONCLUSÕES.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1933-3
Assuntos: Direito da família | Direito comparado | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Homossexualidade | União Europeia
CDU: 347.6
Veja também: Costa, Marta
Localização: DFI.413 (CEJ) - 30000026355

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Título: As restrições à capacidade de adoptar à luz da Lei Fundamental
Autor(es): Marta Costa
Notas: Bibliografia pág. 589-593
Resumo: I- Introdução. II- A adopção. Capítulo I: A evolução do instituto. Capítulo II: A lei civil e o direito fundamental de constituir família. III- As restrições da lei civil ao direito de adoptar. Capítulo I: As restrições etárias. Capítulo II: As restrições inerentes à duração da relação dos candidatos a adoptantes. Capítulo III: Candidatos a adoptantes de orientação homossexual. IV- Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 531-593
Assuntos: Adopção | Direito comparado | Adopção por pessoas do mesmo sexo
Veja também: Costa, Marta
Localização: DVI.546 (CEJ)