| Título: | Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto | | Autor(es): | Glória Teixeira, Mariana Fontes da Costa | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 583-594 | | Assuntos: | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | | Veja também: | Teixeira, Glória | Costa, Mariana Fontes da | | Localização: | |
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| Título: | Sobre os efeitos de crises financeiras na força vinculativa dos contratos | | Autor(es): | Manuel Carneiro da Frada, Mariana Fontes da Costa | | Resumo: | 1- O direito português atribui relevância aos efeitos das crises financeiras nos contratos, ou adere antes, estritamente, ao princípio pacta sunt servanda? 2- Se os efeitos de uma crise financeira nos contratos são tidos em consideração, qual é a base teórica de tal relevância? 3- De acordo com a ordem jurídica portuguesa, quais as condições para aceitar um facto tão excecional? 4- Quais são, na ordem jurídica portuguesa, os indícios de circunstâncias excecionais que podem justificar uma intervenção no contrato afetado? 5- Qual a consequência legal da alteração das circunstâncias no sistema jurídico português? 6- No caso de o contrato ser ajustado ou extinto, pode a parte prejudicada obter uma indemnização equitativa dos danos sofridos? | | Publicado em: | In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 175-203 | | Assuntos: | Responsabilidade contratual | Alteração contratual | Jurisprudência | | Veja também: | Frada, Manuel A. Carneiro da | Costa, Mariana Fontes da | | Localização: | |
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| Título: | O dever pré-contratual de informação | | Autor(es): | Mariana Fontes da Costa | | Publicado em: | In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 367-394. | | Assuntos: | Contrato | Boa fé | | Veja também: | Costa, Mariana Fontes da | | Localização: | |
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