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Base bibliográfica geral
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Título: Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
Autor(es): Glória Teixeira, Mariana Fontes da Costa
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 583-594
Assuntos: Direito do urbanismo | Reabilitação urbana
Veja também: Teixeira, Glória | Costa, Mariana Fontes da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O dever pré-contratual de informação
Autor(es): Mariana Fontes da Costa
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 367-394.
Assuntos: Contrato | Boa fé
Veja também: Costa, Mariana Fontes da
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Contrato de produção publicitária
Autor(es): L. Miguel Pestana de Vasconcelos, Mariana Fontes da Costa
Publicado em: In: Contratos de direito de autor e de direito industrial / org. Carlos Ferreira de Almeida, Luis Couto Gonçalves, Cláudia Trabuco. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 211-227
Assuntos: Direitos de autor | Direito industrial | Propriedade intelectual | Contrato | Publicidade
Veja também: Vasconcelos, L. Miguel Pestana de | Costa, Mariana Fontes da
Localização: DAO.50 (CEJ)

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Título: Sobre os efeitos de crises financeiras na força vinculativa dos contratos
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada, Mariana Fontes da Costa
Resumo: 1- O direito português atribui relevância aos efeitos das crises financeiras nos contratos, ou adere antes, estritamente, ao princípio pacta sunt servanda? 2- Se os efeitos de uma crise financeira nos contratos são tidos em consideração, qual é a base teórica de tal relevância? 3- De acordo com a ordem jurídica portuguesa, quais as condições para aceitar um facto tão excecional? 4- Quais são, na ordem jurídica portuguesa, os indícios de circunstâncias excecionais que podem justificar uma intervenção no contrato afetado? 5- Qual a consequência legal da alteração das circunstâncias no sistema jurídico português? 6- No caso de o contrato ser ajustado ou extinto, pode a parte prejudicada obter uma indemnização equitativa dos danos sofridos?
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 175-203
Assuntos: Responsabilidade contratual | Alteração contratual | Jurisprudência
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da | Costa, Mariana Fontes da
Localização: HRN.164 (CEJ)