| Título: | O enquadramento constitucional do direito dos impostos em Portugal : a jurisprudência do Tribunal Constitucional | | Autor(es): | J. M. Cardoso da Costa | | Publicado em: | In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 397-428 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direito fiscal | | Veja também: | Costa, José Manuel M. Cardoso da | | Localização: | |
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| Título: | Normas constitucionais inconstitucionais? | | Autor(es): | Otto Bachof ; trad. e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da Costa | | Publicação: | Coimbra : Atlântida, 1977 | | Descrição física: | XIV, 92 p. ; 23 cm | | Notas: | Tit. orig.: Verfassungswidrige verfassungsnormen? | | Resumo: | I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. II. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. III. O conceito de Constituição. IV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas). V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais. VI. Excurso: duas questões particulares | | Assuntos: | Direito constitucional | Norma constitucional | Revisão constitucional | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Bachof, Otto | Costa, José Manuel M. Cardoso da | | Localização: | |
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| Título: | Genética e pessoa humana : notas para uma perspectiva jurídica | | Autor(es): | José Manuel M. Cardoso da Costa | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 51, (2), Julho de 1991, p. 459-475. | | Assuntos: | Direito e bioética | Bioética | | Veja também: | Costa, José Manuel M. Cardoso da | | Localização: | |
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