Título: | A revisão do Tratado da União Europeia | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1996 | Descrição física: | 301 p. ; 23 cm | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-0934-3 | Assuntos: | Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Comunidade Europeia | CDU: | 341.178 | Veja também: | Porto, Manuel Carlos | Faria, José Gregório | Santos, Luis A. Máximo dos | Pires, Francisco Lucas | Ramos, Rui Manuel Moura | Vilaça, José Luis da Cruz | Ruiz, Nuno | Costa, José Manuel M. Cardoso da | Miranda, Jorge | Henriques, Miguel Gorjão | Cunha, Paulo de Pitta e | Martins, Ana Maria Guerra | Macedo, Jorge Braga de | Localização: | |
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Título: | Normas constitucionais inconstitucionais? | Autor(es): | Otto Bachof ; trad. e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da Costa | Publicação: | Coimbra : Atlântida, 1977 | Descrição física: | XIV, 92 p. ; 23 cm | Notas: | Tit. orig.: Verfassungswidrige verfassungsnormen? | Resumo: | I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. II. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. III. O conceito de Constituição. IV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas). V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais. VI. Excurso: duas questões particulares | Assuntos: | Direito constitucional | Norma constitucional | Revisão constitucional | CDU: | 342.4 | Veja também: | Bachof, Otto | Costa, José Manuel M. Cardoso da | Localização: | |
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