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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o princípio da legalidade das «taxas» (e das «demais contribuições financeiras»)
Autor(es): José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 789-807
Assuntos: Direito fiscal | Princípio da legalidade | Direito constitucional
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: Reflexão nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem
Autor(es): José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 247-252
Assuntos: História do direito | Filosofia do direito | Direito comparado | Direitos do homem
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O enquadramento constitucional do direito dos impostos em Portugal : a jurisprudência do Tribunal Constitucional
Autor(es): J. M. Cardoso da Costa
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 397-428
Assuntos: Direito constitucional | Direito fiscal
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: DNA.149 (CEJ)

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Título: Normas constitucionais inconstitucionais?
Autor(es): Otto Bachof ; trad. e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicação: Coimbra : Atlântida, 1977
Descrição física: XIV, 92 p. ; 23 cm
Notas: Tit. orig.: Verfassungswidrige verfassungsnormen?
Resumo: I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. II. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. III. O conceito de Constituição. IV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas). V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais. VI. Excurso: duas questões particulares
Assuntos: Direito constitucional | Norma constitucional | Revisão constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Bachof, Otto | Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: DNA.343 (CEJ) - 30000029658

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Título: Genética e pessoa humana : notas para uma perspectiva jurídica
Autor(es): José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 51, (2), Julho de 1991, p. 459-475.
Assuntos: Direito e bioética | Bioética
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Controlo da constitucionalidade no Brasil e em Portugal : apontamento
Autor(es): José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 403-421
Assuntos: Direito público | Direito constitucional | Portugal | Brasil
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Constitution et progrès scientifique et technique
Autor(es): José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, Vol. 68, 1992, p. 87-109.
Assuntos: Genética | Reprodução artificial | Direito constitucional | Direitos do homem
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A tutela dos direitos fundamentais
Autor(es): José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [1981]
Descrição física: 195-227 p. ; 23 cm
Assuntos: Direitos do homem | Direitos fundamentais | Tutela do direito
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: DME.15 (CEJ) - 30000000426

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Título: A jurisprudência constitucional portuguesa em matéria administrativa
Autor(es): José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. - p. 177-221
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | Direito constitucional | Direito administrativo
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: FRS.250 (CEJ)

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Título: A jurisdição constitucional em Portugal
Autor(es): José Manuel M. Cardoso da Costa
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Afonso Rodrigues Queiró. - Coimbra : B.F.D.C., 1984. - p. 211-258
Assuntos: Direito administrativo | Jurisdição constitucional
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: DMV.126 (CEJ)