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Base bibliográfica geral
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Título: União Europeia - grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal : breve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho-Dezembro de 2007)
Autor(es): Jorge Costa
Resumo: 1- Introdução. 2- Programa do Grupo de Trabalho: linhas gerais de orientação. 3- As propriedades. 3.1- Razões para uma relação estreita entre as duas principias prioridades. 3.2- A Decisão Quadro sobre o Reconhecimento e Vigilância de Penas Surpresas, Liberdade Condicional e Condenações Condicionais. 3.3- A Decisão Quadro sobre a Decisão Europeia de Controlo Judicial. 4- Outros dossiers. 4.1- Registro Criminal. 4.2- O Mandado de Detenção Europeu. 4.3- A Eurojust. Síntese final.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 285-312
Assuntos: Cooperação judiciária internacional | Cooperação penal internacional | Direito comunitário
Veja também: Costa, Jorge
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Representantes e dominantes : os governantes e as relações de classe em Portugal
Autor(es): Adriano Campos ...[et al.]
Resumo: Este artigo trata das ligações estabelecidas entre os detentores de capital e os grupos de governantes e ex-governantes, a partir de uma perspetiva crítica capaz de realçar o papel do Estado na estruturação do poder económico. É dado especial enfoque ao processo de cooptação, numa análise que engloba os dados referentes aos 776 governantes que ocuparam 1281 cargos nos 19 governos constitucionais (1976-2014)
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 108 (dezembro 2015), p. 55-74
Assuntos: Burguesia | Classe social | Estado | Poder económico | Portugal
Veja também: Campos, Adriano | Costa, Jorge | Lopes, João Teixeira | Louçã, Francisco | Moniz, Nuno
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: O mandado de detenção europeu
Autor(es): Jorge Costa
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 4 (Jul./Dez.), 2004, p. 231 - 254
Assuntos: Direito penal europeu
Veja também: Costa, Jorge
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo
Autor(es): Jorge Costa
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 6 (Jul.-Dez.), 2005, p.189 - 205
Assuntos: Branqueamento de capitais | Terrorismo
Veja também: Costa, Jorge
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: Direito do trabalho : viagem panorâmica ao pão nosso de cada dia
Autor(es): Jorge Costa
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 91-92 (jan.-ago. 2012), p. 243-252
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos do trabalhador | Direitos fundamentais
Veja também: Costa, Jorge
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Decisão quadro 2009/829/JAI, do Conselho, de 23 de Outubro de 2009, relativa à aplicação, entre os estados-membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva
Autor(es): Jorge Costa
Resumo: 1. Introdução. A Presidência Portuguesa do Grupo de Trabalho de Cooperação Judiciária em Matéria Penal. 1.1. Linhas gerais de orientação. 1.2. Prioridades. a) A Decisão Quadro sobre o reconhecimento e vigilância de penas suspensas, liberdade condicional e condenações condicionais. b) A Decisão Quadro sobre a Decisão Europeia de Controlo Judicial. c) Princípios de suporte à acção da Presidência. 2. A Decisão Quadro 2009/829/JAI, do Conselho, de 23 de Outubro de 2009, relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do principio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva: análise do conteúdo. 3. Conclusão.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 17 (Mai.-Agos. 2012), p. 167-193
Assuntos: Prisão preventiva | Cooperação judiciária europeia | União Europeia
Veja também: Costa, Jorge
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Contra-ordenações laborais - da Lei e da prática : a representação do Estado recorrido e a autonomia do MP
Autor(es): Jorge Costa
Resumo: I. Alguns dados de enquadramento da problemática. II. Dúvidas de inconstitucionalidade quanto a certas normas impositivas da Lei. III. Conclusões
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 93(set.-dez. 2012), p. 143-156
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral | Autonomia do Ministério Público
Veja também: Costa, Jorge
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: A retribuição e outras prestações patrimoniais no código de trabalho : reflexão e perplexidades à volta de um direito fundamental
Autor(es): Jorge Costa
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 381-400
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho
Veja também: Costa, Jorge
Localização: DAH.396 (CEJ)

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Título: Uma outra fase da justiça europeia : as iniciativas sobre o reconhecimento e fiscalização de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais e sobre a decisão europeia de controlo judicial
Autor(es): Jorge Costa
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 2008, Nº A. 140, n. V (Mar. 2009), p. 1087-1012
Assuntos: Direito europeu | Cooperação judiciária | Controle judicial
Veja também: Costa, Jorge
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Cadernos Associação Cultural CEJ [Recurso electrónico]
Autor(es): António João Latas ...[et al.] ; coordenação Edgar Taborda Lopes
Edição: Fac simile do N.º 2 – Edição de 1986
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 53 p. : il
Colecção: (Memória)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-73-6
Assuntos: História do direito e das instituições | Associação Desportiva e Cultural do CEJ | E-book
CDU: 34
Veja também: Latas, António João | Lúcio, Álvaro Laborinho | Ferreira, Jaime Octávio Cardona | Meca, Jacinto Remígio | Costa, Jorge | Espírito Santo, Luís | Pina, Osvaldo | Lopes, Edgar Taborda | Associação Desportiva e Cultural do CEJ
Outros recursos:
Localização: HRN.134/B (CEJ) - 30000031252

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