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Base bibliográfica geral
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Título: A relevância jurídico-penal das perturbações da personalidade no contexto da inimputabilidade
Autor(es): Joana Costa
Resumo: A autora desenvolve o tema das perturbações da personalidade, salientando desde logo o dificil relacionamento entre a justiça penal e a ciência psiquiátrica a partir do momento em que esta foi sujeita à revisão critica dos seus tradicionais paradigmas, abrindo caminho a uma cada vez mais acentuada tendência para o pluralismo interpretativo e para a relativização das certezas proporcionáveisno interior do processo. O objecto do estudo consiste em determinar se e em que medida a presença de uma perturbação da personalidade é susceptível de influir no estabelecimento da imputabilidade do agente de um crime e, em caso afirmativo, com que critérios é possivel concretizar tal relevância no caso concreto.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 15 (Set.-Dez. 2011), p. 53-81
Assuntos: Justiça | Psiquiatra | Personalidade | Imputabilidade
Veja também: Costa, Joana
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O princípio nemo tenetur na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Autor(es): Joana Costa
Resumo: Introdução; I. Âmbito subjectivo de aplicação do princípio nemo tenetur; 1. O estatuto de acusado de uma ofensa criminal 1.1. Caso Serves v. França 1.2. Caso Heaney and MacGuinness v. Irlanda 1.3. Caso Web v. Áustria 1.4. Caso J.B. v. Suiça; ll. Âmbito objectivo de aplicação do princípio nemo tenetur; 2. Os âmbitos do princípio nemo tenetur. 2.1. O direito ao silêncio. 2.2. O direito à não entrega de documentos. 2.3. O direito à recusa de extracção de material corpóreo para análise?; III. O princípio nemo tenetur e a utilização em julgamento de prova obtida por meio ilícito; 3. Quando o meio de obtenção de prova é susceptível de violar o art.8.º da Convenção. 3.1. Caso Allan v. Reino Unido 3.2. Caso Bykov v. Rússia; 4. Quando o meio de obtenção de prova é susceptível de violar o art.3.º da Convenção. 4.1. Caso Jalloh v. Alemanha 4.2. Caso Gäfgen v. Alemanha; IV. Conclusões.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, Nº 128 (Out.-Dez. 2011), p. 117 - 183
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Jurisprudência | Convenção | Prova
Veja também: Costa, Joana
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Joint criminal enterprise : o problema da imputação individual do facto colectivo na jurisprudência dos tribunais penais internacionais
Autor(es): Joana Costa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 436 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 419-431. - Dissertação de mestrado em ciências jurídico-criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013
Resumo: I - Âmbito problemático; II - Dados para o desenvolvimento de uma teoria da comparticipação na jurisprudência dos tribunais ad hoc; III - A enunciação da doutrina da joint criminal enterprise; IV. - A doutrina da joint criminal enterprise; V - Apreciação crítica da doutrina da joint criminal enterprise; VI - Presente e futuro da doutrina da joint criminal enterprise
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2232-6
Assuntos: Direito penal | Direito penal internacional | Tribunal Penal Internacional
CDU: 343.2
Veja também: Costa, Joana
Localização: DPA.1081 (CEJ) - 30000028628

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