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Base bibliográfica geral
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Título: Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso
Autor(es): Joana Duarte Costa, Cátia Sousa
Resumo: 1. Introdução. 2. Procedimento por negociação - Desambiguação. 2.1. A obrigatoriedade a negociação. 3. Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio - ajuste directo. 4. Impacto da Directiva 24/2014 no ajuste directo do CCP. 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 167-187
Assuntos: Contratação pública | Procedimento por negociação | Directiva comunitária
Veja também: Costa, Joana Duarte | Sousa, Cátia
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Breve apontamento sobre a natureza jurídico-tributária da "taxa" sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética
Autor(es): José Eduardo F. Dias, Joana Duarte Costa
Resumo: Neste artigo, após breve referência aos instrumentos económico-tributários de tutela ambiental, faz-se uma análise da "taxa" sobre lâmpadas de baixa eficiência energética, criada pelo Decreto-lei n.º 108/2007, de 12 de Abril, com a finalidade de dar a conhecer a sua natureza jurídico-tributária e revelar que, por não estar em causa uma qualquer contra-prestação (bilateralidade da relação), se trata, na verdade de um imposto ambiental que incide sobre o consumo de energia e que, ao ser criado por Decreto-Lei não autorizado, se mostra inconstitucional
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 13, n.º 25 (Jan.-Jun. 2010), p. 9-21
Assuntos: Taxas | Imposto ambiental
Veja também: Dias, José Eduardo Figueiredo | Costa, Joana Duarte
Localização: PP.260 (CEJ)