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Título: Poderá a reparação penal ter lugar como autónoma reacção criminal?
Autor(es): Inês Almeida Costa
Resumo: O presente estudo assume o intuito de abordar a possibilidade da consagração de uma "sanção penal reparatória", enquanto específica reacção criminal, autónoma relativamente à compensação jurídico-civil. Para tal, serão objecto de análise crítica as principais respostas doutrinárias que apontam nesse sentido. Em jeito de conclusão - e como natural decorrência de argumentos e comentários aduzidos ao longo do texto -, dar-se-á a conhecer a posição que se afigura defensável
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 4 (Out. - Dez. 2011), p. 495-543
Assuntos: Sanção penal | Execução das penas e medidas privativas da liberdade | Vítima | Mediação penal | Justiça restaurativa | Política criminal
Veja também: Costa, Inês Almeida