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Base bibliográfica geral
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Título: Questões éticas legais e éticas sobre os exames de natureza sexual
Autor(es): Diogo Pinto da Costa, Teresa Magalhães, Duarte Nuno Vieira
Publicado em: In: Agressões sexuais / coord. Teresa Magalhães, Duarte Nuno Vieira. - [Porto] : Sociedade Portuguesa para o Estudo da Criança Abusada e Negligenciada, 2013. - p. 49-73
Assuntos: Direito da criança | Criança | Perícia médico-legal | Vítima de agressão sexual | Ética
Veja também: Costa, Diogo Pinto da | Magalhães, Teresa | Vieira, Duarte Nuno
Localização: DTE.187 (CEJ)

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Título: Os serviços médico-legais no sistema de administração da justiça
Autor(es): Diogo Pinto da Costa
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.2, n.º 1(Jan.- Jun.), 2004 , p. 53-66
Assuntos: Saúde | Organização e administração judiciária
Veja também: Costa, Diogo Pinto da
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Crimes públicos e crimes semi-públicos : quando denunciar?
Autor(es): Diogo Pinto da Costa
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 17, Nº 18 (Nov. 2008), p. 99-115
Assuntos: Medicina legal | Vítima | Crime
Veja também: Costa, Diogo Pinto da
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Avaliação do dano na pessoa em sede de direito civil : perspectivas actuais
Autor(es): Teresa Magalhães, Diogo Pinto da Costa
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 419-454.
Assuntos: Direito civil | Direitos fundamentais
Veja também: Magalhães, Teresa | Costa, Diogo Pinto da
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Avaliação do dano corporal em direito penal breves reflexões médico-legais
Autor(es): Teresa Magalhães, Diogo Pinto da Costa, Francisco Corte-Real, Duarte Nuno Vieira
Publicado em: In: "Revista de Direito Penal", Lisboa, V.2, N.1 (2003), p. 63-82
Assuntos: Dano corporal | Direito penal
Veja também: Magalhães, Teresa | Costa, Diogo Pinto da | Corte-Real, Francisco | Vieira, Duarte Nuno
Localização: PP.223 (CEJ)

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Título: A avaliação pericial do estado de saúde : uma problemática em clínica forense
Autor(es): Carina Oliveira ...[et. al.]
Resumo: A avaliação de pessoas com deficiência suscetível de provocar restrições da sua capacidade e limitações no exercício de atividades consideradas normais constitui um tipo de perícia cada vez mais solicitada aos serviços médico-legais. No âmbito deste tipo de exames constata-se uma grande variabilidade de entidades requisitantes e de objetos da perícia, sendo pretendida, designada mente, a atribuição de incapacidades para efeitos de acesso a benefícios fiscais/sociais previstos na lei ou a atribuição ou não da compatibilidade entre o exercício da atividade profissional e o estado de saúde do examinado, bem como a necessidade de ajuda complementar para a realização de determinados atos. Sempre que solicitada uma avaliação de incapacidade e tal como definido no Decreto-Lei n° 202/96 de 23 de Outubro, aplicar-se-á a TNI (na versão do anexo I do Decreto-Lei no352/2007 de 23 de Outubro) em todas as peritagens efetuadas neste âmbito e realizadas após a entrada em vigor daquela Tabela. A perícia médico-legal deverá concretizar-se na forma de relatório médico-legal, devendo o capítulo da discussão contemplar uma resposta aos quesitos formulados (objeto da perícia).
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 20, Nº 22 (Dez. 2011), p. 184-193
Assuntos: Dano corporal | Perícia médico-legal | Saúde
Veja também: Oliveira, Carina | Silva, Rosário Lemos | Costa, Graça Santos | Costa, Diogo Pinto da | Corte-Real, Francisco | Vieira, Duarte Nuno
Localização: PP.176 (CEJ)