Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 1 de um total de 1
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira
Autor(es): Carlos Henrique Generoso Costa
Notas: Bibliografia pág. 100-101
Resumo: Busca nas legislações primitivas fundamentos que constituam aparatos suficientes a sustentarem a legitimidade do instituto da pena de multa em uma ordem jurídica que se pretenda calcada no paradigma do Estado democrático de Direito. A revisitação histórica tem por escopo compreender o passado, na busca de alicerces da legitimidade dessa pena corno alterna¬tiva à privação da liberdade, com base no estudo da teoria de Eugênio Raul Zaffaroni
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 91-101
Assuntos: Direito penal | Multa | Constituição | Brasil
Veja também: Costa, Carlos Henrique Generoso
Localização: PP.248 (CEJ)