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Base bibliográfica geral
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Título: Segredo de justiça e comunicação social
Autor(es): Artur Rodrigues da Costa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 17, (68), Outubro-Dezembro 1997, p. 49-74.
Assuntos: Segredo de justiça | Meios de comunicação de massas
Veja também: Costa, Artur Rodrigues da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Publicidade do julgamento penal e direito de comunicar
Autor(es): Artur Rodrigues da Costa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 15, (57), p. 53-70.
Assuntos: Publicidade do julgamento | Meios de comunicação de massas | Liberdade da informação
Veja também: Costa, Artur Rodrigues da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O poder judicial e as magistraturas
Autor(es): Artur Rodrigues da Costa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.20, nº80, Out.-Dez., 1999, p. 37-53
Assuntos: Poder judicial | Ministério Público | Juiz | Sistema judiciário
Veja também: Costa, Artur Rodrigues da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensa
Autor(es): Artur Rodrigues da Costa
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 5 (Jan./Jun.), 2005, p. 193 - 214
Assuntos: Meios de comunicação de massas | Investigação polícial
Veja também: Costa, Artur Rodrigues da
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: O cúmulo jurídico na doutrina e na jurisprudência do STJ
Autor(es): Artur Rodrigues da Costa
Resumo: No presente estudo, revisita-se o tema do cúmulo jurídico das penas aplicadas ao agente que estejam em situação de concurso. O autor analisa criticamente a prática jurisprudencial, aferindo dos critérios teleológico-normativos que se impõem em cada momento da operação de determinação da pena do concurso. O instituto é exaustivamente escrutinado, examinando-se questões como as do conhecimento superveniente do concurso de crimes, a problemática do cúmulo das penas de execução suspensa, alertando-se para a necessidade (e em que medida) de fundamentação da decisão no caso do cúmulo jurídico superveniente, percorrendo-se as debatidas questões do «cúmulo por arrastamento», dos cúmulos anteriores transitados e do cúmulo com penas perdoadas, sem olvidar a temática do cúmulo mais favorável ao arguido. O trabalho que se publica reveste-se, pois, de um indiscutível interesse, quer para os exegetas desta particular área do direito, quer para os práticos que quotidianamente se vêm confrontados com as inúmeras situações que exemplificativamente são narradas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 171-201
Assuntos: Concurso de penas | Cúmulo jurídico
Veja também: Costa, Artur Rodrigues da
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O cúmulo jurídico na doutrina e na jurisprudência do STJ
Autor(es): Artur Rodrigues da Costa
Resumo: Este artigo segue uma anterior exposição do autor, levada a cabo no âmbito de uma acção de formação do CEJ que teve lugar em 4 de Março de 2011, publicada na Revista Julgar, n.º 21, SET/DEZ 2013. p. 171 e ss. Com vista a uma mais recente intervenção no CEJ, em outra acção de formação, que teve lugar no dia 26 de Fevereiro de 2016, o autor regressou ao tema do cúmulo jurídico das penas aplicadas ao agente que estejam em situação de concurso, aproveitando para rever e actualizar o artigo anterior, fazendo um exaustivo escrutínio deste instituto e uma análise crítica da prática jurisprudencial, aferindo dos critérios teleológico-normativos que se impõem em cada momento da operação de determinação da pena do concurso
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 65-104
Assuntos: Concurso de penas | Cúmulo jurídico | Concurso superveniente | Cúmulo por arrastamento | Cúmulo sucessivo
Veja também: Costa, Artur Rodrigues da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Justiça e comunicação social
Autor(es): Artur Rodrigues da Costa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.27 (107), Jul.-Set. 2006, p. 5-26
Assuntos: Meios de comunicação de massas | Moçambique
Veja também: Costa, Artur Rodrigues da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A liberdade de imprensa e as limitações decorrentes da sua função
Autor(es): Artur Rodrigues da Costa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 10, (37), Janeiro-Março 1989, p. 7-31.
Assuntos: Liberdade da informação
Veja também: Costa, Artur Rodrigues da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O julgamento da PIDE/DGS e o direito transitório à memória
Autor(es): Artur Rodrigues da Costa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa, A.20, n.º 78 (Abr.-Jun. 1999), p. 37-53
Assuntos: Ditadura | Julgamento
Veja também: Costa, Artur Rodrigues da
Localização: PP.5 (CEJ)