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Base bibliográfica geral
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Título: As vicissitudes legais e contratuais do penhor sobre créditos futuros
Autor(es): António de Araújo Costa
Notas: Bibliografia pág.258
Resumo: 1. Introdução. 2. As características do penhor. 3. O penhor sobre créditos futuros. 3.1. A (in)determinabilidade do objecto. 3.2. A cobrança de créditos futuros empenhados. 3.3. Artigo 685.º, n.º 2, do CC - norma imperativa vs norma supletiva. 3.4. A proibição de pacto comissório. 4. Considerações finais
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 4, n.º 6 (2016), p. 243-258
Assuntos: Direito dos contratos | Direitos do consumidor | Penhor | Crédito
Veja também: Costa, António de Araújo
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Do equilíbrio contratual na relação de crédito : a posição jurídica do garante no âmbito das PME
Autor(es): António de Araújo Costa
Notas: Bibliografia pág. 442-445
Resumo: 1- Quem merece proteção? De quem? Porquê? 2- As garantias envolvidas. 3- Meios substantivos de tutela. 4- Meios processuais de tutela: a (in)suficiência do Processo Especial de Revitalização (PER), Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). 5- A (i)limitação da responsabilidade. 6- Ponderações finais e futuras linhas de investigação
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 6 (2017), p. 385-445
Assuntos: Pequenas e médias empresas | Sociedade comercial | Endividamento | Crédito bancário | Tutela jurídica
Veja também: Costa, António de Araújo
Localização: PP.309 (CEJ)