| Título: | Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo | | Autor(es): | José Manuel Sérvulo Correia | | Publicado em: | In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2000, V. 22 (Jul. - Ago. ), p. 23 - 35. | | Assuntos: | Contencioso administrativo | | Veja também: | Correia, Sérvulo | | Localização: | |
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| Título: | Tutela administrativa do ambiente [Registo vídeo] : pós-graduação em direito do ambiente : 8º módulo da Curso de Especialização em Direito do Ambiente realizado no dia 23 de Fevereiro de 1996 | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários | | Descrição física: | 2 cassetes vídeo (VHS) (170, 50 min.) : color. ; 19 cm | | Notas: | Intervenientes : Dr. André Folque, Dr. Sérvulo Correia, Dr. Mário Araújo Torres, Dr Rosendo Dias José, Dr. João Joanaz de Melo, Dr. Luís Filipe Colaço Antunes. - A 1. cassete contém também o fim de : "Cidadão". - A 2. cassete contém também o início de : "Tutela penal do ambiente" | | Assuntos: | Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Tutela do ambiente | | Veja também: | Folque, André | Correia, Sérvulo | Torres, Mário Araújo | José, Rosendo Dias | Melo, João Joanaz de | Antunes, Luís Filipe Colaço | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Ministério da Justiça. | Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor |
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| Título: | Restrições aos poderes do governo em matéria de reconhecimento e de alteração dos estatutos das fundações de direito privado | | Autor(es): | José Sérvulo Correia e Rui Medeiros | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.62, nº 3 (Dez. 2002), 347-382 | | Assuntos: | Governo | Direito civil | Direito constitucional | | Veja também: | Correia, Sérvulo | Medeiros, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Procedimento equitativo e direito de participação procedimental | | Autor(es): | J. M. Sérvulo Correia | | Resumo: | 1.º Razão de ser. 2.º A constitucionalização da participação procedimental no «arco constitucional euro-atlântico». 3.º O enleio da jurisprudência portuguesa. 4.º A participação procedimental como objecto de um direito fundamental no sistema constitucional português. 5.º A jusfundamentalidade do direito de participação procedimental e o direito de audiência plasmado no Código do Procedimento Administrativo | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 411-430 | | Assuntos: | Direito administrativo | Justiça administrativa | Procedimento administrativo | | Veja também: | Correia, Sérvulo | | Localização: | |
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| Título: | O prazo da alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no S.T.Adm. : um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo | | Autor(es): | Sérvulo Correia | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 50, (2), Julho 1990, p. 363-393. | | Assuntos: | Alegação | Prazo | Recurso | Contencioso administrativo | | Veja também: | Correia, Sérvulo | | Localização: | |
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| Título: | O novo regime jurídico da urbanização e da edificação | | Autor(es): | J. M. Sérvulo Correia... [et al.] | | Publicação: | Lisboa : Lex, 2002 | | Descrição física: | 136 p. ; 24 cm | | Notas: | Intervenções na Conferência sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação que se realizou em 19 de Setembro de 2001 | | Resumo: | O novo regime da urbanização e da edificação: um primeiro balanço / J. M. Sérvulo Correia. O regime português da urbanização e edificação na legislação ibérica / Fernando Condesso. O novo regime da urbanização e da edificação: um diploma para que país? / José Eduardo Simões. Relevância procedimental e substantiva da materialidade da operação urbanística / Sofia Galvão. As figuras da licença e da autorização no domínio do RJUE / António Duarte de Almeida. O novo regime dos loteamentos / Manuel Jorge Góes. As garantias dos particulares no RJUE / Fernanda Paula Oliveira | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-8634-11-0 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Política de construção | Loteamento | Referências legislativas | | CDU: | 349.6 | | Veja também: | Correia, Sérvulo | Novo regime jurídico da urbanização e da edificação, Conferência, Lisboa, 2001 | | Localização: | |
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