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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 33
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Título: Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo
Autor(es): José Manuel Sérvulo Correia
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2000, V. 22 (Jul. - Ago. ), p. 23 - 35.
Assuntos: Contencioso administrativo
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Tutela administrativa do ambiente [Registo vídeo] : pós-graduação em direito do ambiente : 8º módulo da Curso de Especialização em Direito do Ambiente realizado no dia 23 de Fevereiro de 1996
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) (170, 50 min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. André Folque, Dr. Sérvulo Correia, Dr. Mário Araújo Torres, Dr Rosendo Dias José, Dr. João Joanaz de Melo, Dr. Luís Filipe Colaço Antunes. - A 1. cassete contém também o fim de : "Cidadão". - A 2. cassete contém também o início de : "Tutela penal do ambiente"
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Tutela do ambiente
Veja também: Folque, André | Correia, Sérvulo | Torres, Mário Araújo | José, Rosendo Dias | Melo, João Joanaz de | Antunes, Luís Filipe Colaço | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Ministério da Justiça. | Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor

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Título: Revisitando o estado de necessidade
Autor(es): José Manuel Sérvulo Correia
Resumo: 1. O princípio geral de direito. 2. O regime. 3. Os pressupostos. 4. Os parâmetros de actuação. 5. Os limites. 6. O controlo. 7. O conceito
Publicado em: In: Em homenagem ao Professor Doutor Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 719-746
Assuntos: Direito administrativo | Princípios do direito | Estado de necessidade | Interesse público
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Restrições aos poderes do governo em matéria de reconhecimento e de alteração dos estatutos das fundações de direito privado
Autor(es): José Sérvulo Correia e Rui Medeiros
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.62, nº 3 (Dez. 2002), 347-382
Assuntos: Governo | Direito civil | Direito constitucional
Veja também: Correia, Sérvulo | Medeiros, Rui
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Procedimento equitativo e direito de participação procedimental
Autor(es): J. M. Sérvulo Correia
Resumo: 1.º Razão de ser. 2.º A constitucionalização da participação procedimental no «arco constitucional euro-atlântico». 3.º O enleio da jurisprudência portuguesa. 4.º A participação procedimental como objecto de um direito fundamental no sistema constitucional português. 5.º A jusfundamentalidade do direito de participação procedimental e o direito de audiência plasmado no Código do Procedimento Administrativo
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 411-430
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Procedimento administrativo
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto nas empreitadas de concepção/construção em face do código dos contratos públicos
Autor(es): José Manuel Sérvulo Correia, António Cadilha
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 3 e 4 (Jul.-Dez. 2009), p.869-896
Assuntos: Contrato administrativo | Contrato público | Empreitada | Responsabilidade civil do empreiteiro
Veja também: Correia, Sérvulo | Cadilha, António
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O recurso contencioso no projecto da reforma : tópicos esparsos
Autor(es): José Manuel Sérvulo Correia
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2000,V. 20 (Mar. - Abr.), p. 12 - 17
Assuntos: Contencioso administrativo
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Ordenamento do território e urbanismo [Registo vídeo] : pós-graduação em direito do ambiente : parte I do 13º módulo da Curso de Especialização em Direito do Ambiente realizado no dia 12 de Abril de 1996
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários
Descrição física: 1 DVD (2h39m) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. João Ferrão, Dr. João Pereira Reis, Dr. Sérvulo Correia, Dr. Nuno Salgado. - A 1. cassete contém também o fim de : "Saúde e ambiente"
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Urbanismo | Ordenamento do território
Veja também: Ferrão, João | Reis, João Pereira | Correia, Sérvulo | Salgado, Nuno | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Ministério da Justiça. | Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor
Localização: VDCF.186 (CEJ)
VDCF.187 (CEJ) - 30000027651

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Título: O prazo da alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no S.T.Adm. : um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo
Autor(es): Sérvulo Correia
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 50, (2), Julho 1990, p. 363-393.
Assuntos: Alegação | Prazo | Recurso | Contencioso administrativo
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico da urbanização e da edificação
Autor(es): J. M. Sérvulo Correia... [et al.]
Publicação: Lisboa : Lex, 2002
Descrição física: 136 p. ; 24 cm
Notas: Intervenções na Conferência sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação que se realizou em 19 de Setembro de 2001
Resumo: O novo regime da urbanização e da edificação: um primeiro balanço / J. M. Sérvulo Correia. O regime português da urbanização e edificação na legislação ibérica / Fernando Condesso. O novo regime da urbanização e da edificação: um diploma para que país? / José Eduardo Simões. Relevância procedimental e substantiva da materialidade da operação urbanística / Sofia Galvão. As figuras da licença e da autorização no domínio do RJUE / António Duarte de Almeida. O novo regime dos loteamentos / Manuel Jorge Góes. As garantias dos particulares no RJUE / Fernanda Paula Oliveira
ISBN/ISSN: ISBN 972-8634-11-0
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Política de construção | Loteamento
CDU: 349.6
Veja também: Correia, Sérvulo | Novo regime jurídico da urbanização e da edificação, Conferência, Lisboa, 2001
Localização: DBT.240 (CEJ) - 30000029613

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