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Base bibliográfica geral
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Título: Os direitos especiais à luz do CSC e do direito da União Europeia : algumas reflexões
Autor(es): Ricardo Serra Correia
Resumo: 1. A Participação Social. 2. Os Direitos Especiais no CSC. 3. Os Direitos Especiais e as então golden-shares do Estado Português. 4. Os Direitos Especiais na perspectiva do Direito da união Europeia. 4.1. Os Direitos Especiais e a liberdade de circulação de capitais. 4.2. Os Direitos Especiais detidos pelos Estados-Membros e as possíveis restrições à liberdade de circulação de capitais. 4.3. Os Direitos Especiais previstos no CSC e a sua incompatibilidade com a livre circulação de capitais. 4.4. Os Direitos Especiais e o Direito de Estabelecimento. 5. Reflexões Conclusivas
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 4 (out. - dez. 2013), p. 1389-1422
Assuntos: Sociedade comercial | Direito das sociedades | Direito comunitário
Veja também: Correia, Ricardo Serra
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O direito de patente : das reivindicações
Autor(es): Ricardo Serra Correia
Resumo: 1. O Âmbito de Protecção do Direito de Patente. 1.1. Considerações Gerais. 1.2.A Determinação do âmbito de Protecção da Patente. 1.2.1. O Conteúdo Positivo do âmbito de Protecção da Patente. 1.2.2. O Conteúdo Negativo do âmbito de Protecção da Patente. 2. Das Reivindicações. 2.1. Do Pedido de Patente. 2.1.1. Forma. 2.1.2. Elementos. 2.2. As Reivindicações do Pedido de Patente. 2.2.1. Forma. 2.2.2. tipos de Reivindicações. 2.2.3. Requisitos das reivindicações. 2.2.4. Interpretação das reivindicações. 3. Do Certificado Complementar de Protecção
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 927-962
Assuntos: Propriedade industrial | Marca | Direito de Marcas
Veja também: Correia, Ricardo Serra
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Da (ir)responsabilidade civil dos sócios por deliberações abusivas
Autor(es): Ricardo Serra Correia
Resumo: 1. Considerações gerais. 2. Das deliberações abusivas. 2.1. Caraterização. 2.2. Requisitos. 2.3. Deliberações abusivas e abuso do Direito. 2.4. Dever de lealdade e princípio da igualdade dos sócios. 3. Responsabilidade civil dos sócios por votos abusivos. 4. Reflexões conclusivas
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 181-203
Assuntos: Sociedade comercial | Responsabilidade civil dos sócios | Abuso do direito | Deliberação abusiva
Veja também: Correia, Ricardo Serra
Localização: PP.18 (CEJ)