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Base bibliográfica geral
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Título: O regulamento das custas processuais implicou uma diminuição de receitas para o Estado? : o problema da ausência de avaliação prévia de impacto
Autor(es): Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Júlio Manuel Nunes Joaquim
Resumo: A 20 de Abril de 2009, o DL nº 34/2008, de 26/2, que revogou o anterior Código das Custas Judiciais (CCJ) e alterou o regime aplicável às custas processuais, entrou em vigor. Passados mais de 3 anos sobre a introdução do Regulamento das Custas Processuais (RCP), tempo suficiente para permitir uma análise reflectida, afigura-se como relevante, em prol da transparência mas também da eficácia, eficiência e qualidade das políticas públicas em Portugal, avaliar os resultados obtidos por intermédio desta iniciativa. É importante que, em tempo de crise económica e financeira, esta avaliação se centre não tanto na perspectiva de um eventual aumento de custos para os utentes da Justiça, mas sim, e adotando ao invés a perspectiva do Estado, determinar se o RCP implicou ou não uma diminuição relevante das receitas do Ministério da Justiça. O objetivo deste artigo foi estimar quantitativamente o impacto da entrada em vigor do RCP nas receitas do Ministério da Justiça, tendo como referência o estudo exaustivo dos processos findos em 2011 no Tribunal Judicial de Ferreira do Zêzere. Foi possível concluir que a aplicação integral do RCP em substituição do CCJ representaria uma perda de receitas de cerca de 71 milhões de euros para o Estado, em 2011, ou o equivalente a cerca de 32% das receitas anuais do Estado, em 2010, referentes a taxas de justiça, multas, coimas e outros encargos decorrentes da tramitação processual
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 331 (jan. - abril 2013), p. 107-126
Assuntos: Organização judiciária | Custas judiciais | Receitas públicas | Código das custas
Veja também: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro | Joaquim, Júlio Manuel Nunes
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Regime de regressividade na tributação geral sobre o consumo : uma proposta para a sua atenuação
Autor(es): João Ricardo Catarino, Ricardo de Moraes e Soares, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Resumo: O sistema comum de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) adotado por todos os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, compreende várias taxas que tributam de forma diferenciada os bens e serviços sujeitos a este imposto. Do ponto de vista estritamente técnico, de controlo e de gestão, seria preferível a adoção de uma única taxa de imposto. Todavia, um modelo de taxa única acentuaria a regressividade do imposto para os consumidores de menores rendimentos para quem o imposto se tornaria proporcionalmente mais pesado, atendendo à sua fraca estrutura de rendimento e ao facto de este imposto ser afeto, na sua maior parte, ao consumo. Nesta pesquisa estudam-se alguns mecanismos concretos para atenuar essa regressividade, emergente da eventual adoção de uma taxa única de IVA na União Europeia. Formulam-se propostas alternativas para o atual modelo, visando uma reforma da tributação do consumo que proteja adequadamente os mais desfavorecidos. Toma-se como estudo de caso Portugal. As conclusões genéricas são válidas para todos os Estados-Membros da União Europeia e, de um modo geral, para todos os sistemas que adotem o IVA ou impostos gerais sobre o consumo com estas caraterísticas
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 340 (jan.-abr. 2016), p. 79-90
Assuntos: Direito tributário | IVA | Imposto sobre o consumo | Equidade fiscal
Veja também: Catarino, João Ricardo | Soares, Ricardo de Moraes e | Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Proposta de modelo explicativo das perceções sobre gestão e políticas públicas em matéria de cibersegurança e cibercrime
Autor(es): Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Susana Isabel da Silva Santos, João Abreu de Faria Bilhim
Notas: Bibliografia pág. 109-111
Resumo: O problema da gestão e das políticas públicas em matérias de cibersegurança e cibercrime não tem sido alvo de um programa de investigação empírica à altura da sua importância e atualidade. Neste texto são apresentados os resultados de um estudo empírico sobre as perceções dos cidadãos portugueses face a esta temática. Os resultados colocam a descoberto uma aparente contradição: apesar de as perceções dos cidadãos acerca das dimensões independentes do modelo proposto serem favoráveis, as perceções acerca da ação do Estado em matérias de cibersegurança e cibercrime não o são
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP. - V. 33 (jan.-jun. 2017), p. 95-113
Assuntos: Cibercrime | Cibersegurança | Políticas públicas | Segurança tecnológica
Veja também: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro | Santos, Susana Isabel da Silva | Bilhim, João Abreu de Faria
Localização: PP.246 (CEJ)

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Título: O impacto dos determinantes da inovação na geração de ideias no ensino superior : a perceção dos estudantes como evidência
Autor(es): Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Ireneu de Oliveira Mendes
Resumo: As Instituições de Ensino Superior (IES) têm enfrentado nos últimos anos diversos fatores que limitam o cumprimento das suas missões, o que levou a que estas se focassem na sua capacidade de criar aquilo que constitui algo de novo. A inovação é diversas vezes considerada como o principal motor do sucesso organizacional, sendo relativamente recente o seu estudo no setor público. O artigo visa aferir a importância da inovação nas IES, partindo da perceção dos estudantes do ensino superior. É apresentado um enquadramento teórico sobre a inovação no setor público, seguido de uma referência à metodologia utilizada, e dos resultados alcançados, finalizando com as conclusões do estudo
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP. - V. 35 (jan.-jun. 2018), p. 109-133
Assuntos: Inovação | Administração pública | Ensino superior
Veja também: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro | Mendes, Ireneu de Oliveira
Localização: PP.246 (CEJ)

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Título: Igualdade de género no Ministério da Justiça em Portugal : evidêncis estatísitcas de diferenças homem-mulher na satisfação laboral
Autor(es): Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Maria Faia Rafael Moreira, Bruno Cardoso Garcia
Resumo: Neste artigo são apresentados os resultados de um estudo de satisfação laboral levado a cabo junto dos colaboradores dos serviços da administração direta e indireta do Ministério da Justiça em Portugal, num contexto posterior à entrada em vigor da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro. É dado particular enfoque à temática da igualdade de género, utilizando a dicotomia homem-mulher enquanto caso particular da componente disposicional da satisfação. A satisfação laboral foi modelada como uma variável latente composta por quatro variáveis de medida. Os resultados obtidos evidenciam estatisticamente que a satisfação laboral (variável dependente) dos participantes
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 333 (set. - dez. 2013), p. 569-590
Assuntos: Igualdade de género | Satisfação no trabalho | Ministério da Justiça
Veja também: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro | Moreira, Maria Faia Rafael | Garcia, Bruno Cardoso
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Diferenças nas perceções dos valores organizacionais dos candidatos a cargos de direção superior na Administração Central do Estado
Autor(es): João Abreu de Faria Bilhim, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Resumo: A problemática dos valores que orientam a gestão no setor público não tem merecido muita atenção da pesquisa empírica. Este artigo relata os resultados de uma pesquisa empírica com candidatos a cargos de direção superior na Administração Central do Estado. Contrariando a narrativa sobre os efeitos da reforma da Administração Pública, os resultados mostram uma diferença significativa nas perceções sobre valores organizacionais associados ao setor público e privado. Estes resultados permitem discutir alcance do domínio do paradigma da common law sobre o paradigma Europeu Continental
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP. - V. 31 (jan.-jun. 2016), p. 81-105
Assuntos: Sociologia | Administração pública | Valores organizacionais | Cultura organizacional
Veja também: Bilhim, João Abreu de Faria | Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Localização: PP.246 (CEJ)

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Título: A perceção de justiça na avaliação do desempenho na Administração Pública e a produtividade
Autor(es): Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Ireneu de Oliveira Mendes, Sara Raquel dos Santos Rodrigues Manaia da Silva
Notas: Bibliografia p. 50-53
Resumo: No âmbito de processo de reforma na Administração Pública (AP) o SIADAP surge como um novo paradigma de avaliação do desempenho, tendo em vista a melhoria da gestão da AP e do desempenho dos seus colaboradores. Este estudo pretende aferir o modo como os trabalhadores percecionam a justiça da avaliação e se esta influencia a sua produtividade. - 1- A nova gestão pública. 2- Gestão e avaliação do desempenho. 3- Justiça organizacional. 4- Satisfação com a avaliação do desempenho. 5- Capital psicológico. 6- Produtividade. 7- Modelo de investigação. 8- Metodologia. 9- Resultados e discussão. 10- Conclusões
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP. - V. 37 (jan.-jun. 2019), p. 31-53
Assuntos: Avaliação do desempenho | Trabalho em funções públicas
Veja também: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro | Mendes, Ireneu de Oliveira | Silva, Sara Raquel dos Santos Rodrigues Manaia da
Localização: PP.246 (CEJ)

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Título: Análise de dados sobre a problemática do género na gestão de recursos humanos dos serviços do Ministério da Justiça em Portugal : um Ministério no feminino?
Autor(es): Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Resumo: 1. Aspetos do debate académico sobre igualdade de género. 2. Metodologia, conceitos e definições empregues. 3. Resultados. 4. considerações finais
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 337 (jan.- abr. 2015), p. 97-110
Assuntos: Ministério da Justiça | Administração directa e indirecta do Estado | Igualdade de género | Portugal
Veja também: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Localização: PP.4 (CEJ)