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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunais Penais Internacionais : colectânea de textos
Autor(es): organ. e compil. José de Matos Correia
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2004
Descrição física: 292 p. ; 24 cm
Resumo: A justiça internacional penal parece ter enfim encontrado o seu caminho, mas os obstáculos continuarão, de certo, a ser de monta. A prática confirma que não se pode contar com uma alteração súbita do modo como os Estados encaram o seu relacionamento com as jurisdições penais internacionais e como estão disponíveis a com elas cooperar. O próprio Tribunal Penal Internacional não foge a esta regra, pois as dificuldades começam a tornar-se bem patentes ainda antes do início do seu funcionamento. Apesar dos problemas, importa contudo manter a determinação, até porque o mundo não pode continuar por mais tempo a contemporizar com um estado de coisas em que, como afirmou José Ayala Lasso, antigo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma pessoa tem mais possibilidades de ser julgada e condenada pela morte de um ser humano do que pela morte de 100 000 pessoas.
ISBN/ISSN: ISBN 972-8397-53-4
Assuntos: Direito penal | Tribunal Penal Internacional
CDU: 343.2
Veja também: Correia, José de Matos
Localização: DPA.753 (CEJ) - 30000018775
DPA.753/a (CEJ) - 30000025364

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Título: Direito internacional público : documentos fundamentais
Autor(es): Fernando Roboredo Seara, Fernando Loureiro Bastos, José de Matos Correia
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 1995
Descrição física: 704 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-726-032-2
Assuntos: Direito internacional público
Veja também: Seara, Fernando Roboredo | Bastos, Fernando Loureiro | Correia, José de Matos
Localização: DTU.63 (CEJ) - 30000008817

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Título: Direito constitucional português vigente : opúsculos temáticos
Autor(es): José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto, Fernando Roboredo Seara
Publicação: Lisboa : SPB Editores, 1997
Descrição física: vol. ; 23 cm
Notas: 1º vol. : A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade. - 82 p.
ISBN/ISSN: ISBN 972-726-099-3
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Correia, José de Matos | Pinto, Ricardo Leite | Seara, Fernando Roboredo
Localização: DNA.153 (CEJ) - 30000006979

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Título: Constituição da República Portuguesa
Autor(es): org. José de Matos Correia, Fernando Reboredo Seara, Ricardo Leite Pinto
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2002
Descrição física: 206 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8397-32-1
Assuntos: Direito constitucional | Constituição
CDU: 342.4
Veja também: Correia, José de Matos | Seara, Fernando Roboredo | Pinto, Ricardo Leite | Portugal. Constituição, 1976
Localização: DNA.275 (CEJ) - 30000024675

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Título: Introdução ao direito processual constitucional
Autor(es): José Manuel de Matos Correia
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2011
Descrição física: 263 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais)
Notas: Bibliografia pág. 255-263
Resumo: A presente publicação pretende ilustrar, de uma forma clara e sintética, mas tão completa e rigorosa quanto possível, e numa perspectiva dinâmica, o funcionamento dos institutos jurídicos ligados à garantia da lei fundamental, com especial - e justificado - destaque para a fiscalização da constitucionalidade e da legalidade.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-063-7
Assuntos: Direito constitucional | Fiscalização da legalidade | Controle de constitucionalidade
CDU: 342.4
Veja também: Correia, José de Matos
Localização: DNA.289 (CEJ) - 30000025889

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Título: Ciência política e direito constitucional : introdução à teoria geral do Estado
Autor(es): Ricardo Leite Pinto, José de Matos Correia, Fernando Roboredo Seara
Edição: 1. ed
Publicação: Oeiras : Livraria Republicana, 2000
Descrição física: 240 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-98186-1-4
Assuntos: Direito constitucional | Política
CDU: 342.4
Veja também: Pinto, Ricardo Leite | Correia, José de Matos | Seara, Fernando, 1956-
Localização: DNA.392 (CEJ) - 30000031251

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Título: Lições de ciência política e direito constitucional : eleições, referendo, partidos políticos e sistemas constitucionais comparados
Autor(es): José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2018
Descrição física: 321 p. ; 24 cm
Notas: Esta obra corresponde ao volume II previsto na edição de "Ciência política e direito constitucional" (5.ª edição de 2013). Devido à circunstância do número de autores se ter alterado entretanto, de três para dois, estes optaram por publicar a obra, formalmente, não como volume II, mas sim com o presentetítulo
Resumo: I- Eleições e sistemas eleitorais. II- O referendo. III- Partidos políticos e sistemas de partidos. IV- Sistemas constitucionais comparados. A- O constitucionalismo do Reino Unido. B- O constitucionalismo dos Estados Unidos da América. C- O constitucionalismo da França
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-211-2
Assuntos: Direito constitucional | Democracia representativa | Sufrágio universal | Sistema eleitoral | Referendo | Partidos políticos | Constitucionalismo | Direito comparado
CDU: 342.4
Veja também: Correia, José de Matos | Pinto, Ricardo Leite
Localização: DNA.408 (CEJ) - 30000032404

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