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Base bibliográfica geral
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Título: Reflexos da Diretiva 2014/42/UE (do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia) no direito português vigente
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: 1. Introdução; 2. Ponto de partida: a reabilitação do confisco e a harmonização das suas normas; 2.1. Diagnóstico da situação portuguesa atual; 2.1.1. Dispersão e desarticulação legal; 3. Definições; 3.1. Produto do crime; 3.2. Congelamento; 4. O Confisco dos instrumentos e dos produtos do crime; 4.1. Confisco baseado numa condenação; 4.2. Confisco alargado; 4.2.1. A inexistência de um catálogo legal; 4.3. Confisco não baseado numa condenação; 4.3.1. Doença do suspeito ou do arguido; 4.3.2. Fuga do suspeito ou do arguido; 4.3.3. Outras hipóteses de non conviction based confiscation; 4.3.4. Relações entre a non conviction based confiscation e a continuação posterior do processo penal; 4.4. O confisco de bens de terceiro; 5. Garantias processuais; 5.1. Garantias processuais penais do confisco congelamento); 5.2. Garantias processuais penais do confiscado; 6. Investigação financeira e patrimonial; 7. Gestão dos bens congelados e confiscados; 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 83-112
Assuntos: Segurança alimentar | Falsificação de medicamentos | Responsabilidade criminal pelo produto
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo
Autor(es): João Conde Correia, Rui do Carmo
Resumo: 1. A estrutura acusatória do processo penal. 1.1. A redeterminação do papel do juiz na generalidade dos processos penais. 1.2. O papel do Ministério Público. 2. A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3. Os fins das penas e o processo penal. 3.1. Justiça consensual. 4. O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5. O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo . 7. A superação dos condicionalismos que conduziram à intervenção judicial na suspensão provisória do processo. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015), p. 9-34
Assuntos: Processo penal | Suspensão provisória do processo | Ministério Público
Veja também: Correia, João Conde | Carmo, Rui do
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Questões práticas relativas à utilização de diários íntimos como meio de prova em processo penal
Autor(es): João Conde Correia
Notas: O texto que se segue corresponde, com algumas alterações de pormenor, à versão escrita daquilo que foi dito numa intervenção oral efectuada no Centro de Estudos Judiciários, no dia 11 de Janeiro de 2007, no âmbito de uma acção de formação subordinada ao tema Constituição e Processo Penal. Correspondendo aos objectivos propostos, privilegiou-se uma análise prática e jurisprudencial, em detrimento de uma abordagem mais doutrinal
Resumo: 1. Introdução; 2. A irrelevância da fonte para a protecção constitucional e processual penal do conteúdo; 3. A tutela constitucional e legal da vida privada; 3.1. A importância da delimitação interpretativa e a sua dificuldade; 3.2. A identificação do núcleo intangível e absoluto da intimidade; 3.3. Quem deve tomar conhecimento sobre o conteúdo dois diários e decidir sobre a sua relevância processual; 4. A ponderação entre o dieito à reserva da intimidade da vida privada e os interesses da perseguição criminal; 4.1. As dificuldades da ponderação; 5. Dúvidas suplementares; 5.1. A utilização do conteúdo de diários para fins preventivos; 5.2. A valoração do conteúdo de diários pertencentes a terceiros; 5.3. O núcleo inviolável da personalidade e a valoração do conteúdo de um diário in bonam partem
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 6 (1.º semestre 2007), p. 139-160
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Direito constitucional
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação
Autor(es): João Conde Correia
Publicação: Porto : Universidade Católica, 2007
Descrição física: 186 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e Monografias)
Resumo: Capítulo I - Questões práticas relativas ao arquivamento. Capítulo II - Questões práticas relativas ao arquivamento em caso de dispensa de pena e à suspensão provisória do processo. Capítulo III - Questões práticas relativas à acusação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8069-68-1
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Acusação | Impugnação | Suspensão provisória do processo
CDU: 343.1
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DOP.298 (CEJ) - 30000027415

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Título: Qual o significado de abusiva intrimissão na vida privada no domicílio na correspondência e nas telecomunicações : art. 32.º n.º 8 2.ª parte da CRP
Autor(es): João Conde Correia
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.20, nº79, Jul.-Set., 1999, p.45-67
Assuntos: Direitos do homem | Direito penal
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prova digital : as leis que temos e a lei que devíamos ter
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: A prova digital, de importância crescente, está regulada em três diplomas legais: o Código de Processo Penal, a Lei n.º 32/2008, de 17 de julho e, ainda, a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro. Esta trilogia, para além de acentuar o atual paradigma da descodificação e de negar a desejável centralidade normativa do Código de Processo Penal, contribui para a assimetria, para a incoerência das soluções legais e, sobretudo, para o seu indesejável e nefasto insucesso prático. O amadurecimento dos conceitos e das necessidades, propiciado pela riqueza da prática jurídica quotidiana e sedimentado por uma longa reflexão doutrinal, já permite, no entanto, abandonar o experimentalismo e a improvisação inicial e substitui-los por um modelo que conjugue a boa técnica com a melhor substância
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014), p. 29-59
Assuntos: Prova digital | Direito processual penal | Cibercrime
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Presunção de proveniência ilícita de bens para perda alargada : anotação aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 101, 392 e 476/2015
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro – Confisco – Perda alargada – Presunção de inocência – Ónus de prova – Atividade criminosa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 145 (jan.-mar. 2016), p. 207-221
Assuntos: Direito processual penal | Ónus da prova | Presunção de inocência | Confisco | Crime organizado
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça : uma oportunidade perdida
Autor(es): João Conde Correia
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 153-177
Assuntos: Inquérito | Revisão de código de processo penal | Corrupção | Publicidade | Segredo de justiça
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: O papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal
Autor(es): João Conde Correia
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.28, nº112, Out.-Dez., 2007, p.57-77.
Assuntos: Mediação penal | Ministério Público
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O mito do caso julgado e a revisão propter nova
Autor(es): João Conde Correia
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 683 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 644-669. - Tese de doutoramento apresentada e defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009
Resumo: PARTE PRIMEIRA - Factores condicionantes da actual estrutura da revisão propter nova e do seu tratamento jurisprudencial e a alteração desses pressupostos; CAPÍTULO I - Factores condicionantes da actual estrutura da revisão propter nova e do seu tratamento jurisprudencial: CAPÍTULO II - Aa alteração dos pressupostos; PARTE SEGUNDA - O sistema actual, a sua interpretação e as propostas para a sua alteração; CAPÍTULO III - O sistema actual e a sua interpretação; CAPÍTULO IV - As propostas de alteração; CAPÍTULO V - Decisões susceptíveis de revisão propter nova; CAPÍTULO VI - A revisão propter nova e algumas figuras afins; PARTE TERCEIRA - A Revisão propter nova e o direito fundamental à revisão da sentença penal condenatória injusta; CAPÍTULO VII - O direito nacional vigente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1884-8
Assuntos: Sentença penal | Erro judiciário | Reabilitação
CDU: 343.1
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DOP.258 (CEJ) - 30000025682

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