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Base bibliográfica geral
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Título: O processo executivo novo CPTA : considrerações gerais
Autor(es): Cecília Anacoreta Correia
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 11-45.
Assuntos: Acção executiva | Jurisdição administrativa
Veja também: Correia, Cecília Anacoreta
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Processo administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): Francisco Paes Marques ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 105 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Os contrainteressados na impugnação de atos de gestão urbanística. Em especial a legitimidade do condomínio / Francisco Paes Marques. 2. Objeto e limites da decisão (artigo 95.º do CPTA) / Sofia David. 3. A execução das decisões proferidas em processos cautelares / Marco Caldeira. 4. Os processos de contencioso dos procedimentos de massa / Hong Cheng Leong. 5. A execução de sentenças / Cecília Anacoreta Correia
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-29-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo | Direito do urbanismo | Execução de sentença | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Marques, Francisco Paes, 1980- | David, Sofia | Caldeira, Marco | Leong, Hong Cheng | Correia, Cecília Anacoreta | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma,
Outros recursos:
Localização: DMV.666 (CEJ)

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Título: O princípio da cumulação de pedidos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em especial em sede executiva
Autor(es): Cecília Anacoreta Correia
Resumo: I. Breve exposição do regime de cumulação de pesidos. II. Apreciação crítica do novo regime de cumulação de pedidos. III. Aplicação do princípio de cumulação de pedidos em sede executiva
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 219-241
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Contencioso administrativo
Veja também: Correia, Cecília Anacoreta
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos
Autor(es): Cecília Anacoreta Correia
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina ; [Lisboa] : Abreu Advogados, 2015
Descrição física: 472 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias do IAB ; 1)
Notas: DMV.571/a oferta do Instituto do Conhecimento AB. - Bibliografia pág. 457-463
Resumo: A tutela executiva dos particulares é dos temas processuais menos tratados pela doutrina. Esta é uma das áreas em que a reforma do contencioso administrativo de 2002/2004 mais se distanciou do modelo processual anterior. O domínio do CPTA obriga ao conhecimento dos termos de efectivação jurisdicional da obrigação de as entidades públicas darem satisfação efectiva às posições jurídicas dos privados
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5170-3
Assuntos: Direito administrativo | Tutela executiva dos particulares | Tribunal Administrativo e Fiscal
CDU: 342.9
Veja também: Correia, Cecília Anacoreta
Localização: DMV.571 (CEJ) - 30000031334
DMV.571/a (CEJ) - 30000033191

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