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Base bibliográfica geral
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Título: A protecção de terceiros em face de decisões urbanísticas
Autor(es): António Cordeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 234 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 221-231. - Dissertação de mestrado em Ciências do Direito Público apresentada à Universidade Lusíada
Resumo: Parte I- Urbanismo e direito. Cap. I- O direito do urbanismo. Cap. II- Domínios de incidência das decisões urbanísticas. Parte II- A intervenção de terceiros em decisões urbanísticas. Cap. I- Tipologia dos interesses. Cap. II- A intervenção ao nível dos procedimentos. Cap. III- Possibilidade e virtualidades do recurso aos meios judiciais
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0885-1
Assuntos: Direito do urbanismo | Planeamento urbano | Planeamento territorial | Licenciamento de obras | Reserva ecológica nacional | Reserva agrícola nacional | Protecção da natureza | Património cultural | Direito do ambiente | Interesses difusos | Procedimento administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Cordeiro, António
Localização: DMV.454 (CEJ) - 30000029611

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Título: Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais
Autor(es): António Cordeiro
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : SPB Editores, 1996
Descrição física: 549, [2] p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-726-062-4
Assuntos: Direito civil | Direitos de autor | Direito do ambiente | Arquitectura | Urbanismo
Veja também: Cordeiro, António
Localização: DVI.372 (CEJ) - 30000006318

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Título: Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais
Autor(es): António Cordeiro
Edição: 7. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 831 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2137-8
Assuntos: Direito civil | Direitos de autor | Direito do ambiente | Arquitectura | Urbanismo
Veja também: Cordeiro, António
Localização: DVI.372/A (CEJ) - 30000018863

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Título: Arquitectura e interesse público
Autor(es): António Cordeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 404 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 381-399. - Tese doutoramento, Direito, Faculdade de Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2007
Resumo: INTRODUÇÃO. CAP. I Interesse público. A. As diferentes perspectivas. B. O interesse público na óptica de um ordenamento jurídico. C. O desenho possível de uma constelação. CAP. II "Actos próprios" do arquitecto. A. Razão de ordem. B. A previsão legal dos "actos próprios". C. Outros "actos próprios" no direito português. D. Possibilidade de definição substancial de "acto arquitectónico"?E. A profissão de arquitecto, especialmente em Portugal. CAP. III O projecto de arquitectura em particular. A. Razão de ordem. B. O conteúdo do projecto de arquitectura. C. As regras legais sobre competência. D. O conteúdo da formação exigível ao arquitecto. E. As tentativas de reforma. F. Os outros profissionais da construção. G. Indicações de direito comparado. CAP. IV O projecto de arquitectura no regime da urbanização e edificação. A. Razão de ordem. B. Objecto e intensidade do controle prévio no domínio da edificação. C. A autonomização do projecto de arquitectura. D. A discussão sobre a natureza do acto de aprovação do projecto de arquitectura. CAP. V Esquissos conclusivos. A. O projecto de arquitectura como acto próprio. B. Notas sobre uma reforma legal. C. A desejável reformulação procedimental. D. A imediata recorribilidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3387-7
Assuntos: Direito administrativo | Arquitectura | Interesse público | Urbanização e edificação
CDU: 342.9
Veja também: Cordeiro, António
Localização: DMV.504 (CEJ) - 30000028645

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