| Título: | Arquitectura e interesse público | | Autor(es): | António Cordeiro | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 404 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses) | | Notas: | Bibliografia pág. 381-399. - Tese doutoramento, Direito, Faculdade de Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2007 | | Resumo: | INTRODUÇÃO. CAP. I Interesse público. A. As diferentes perspectivas. B. O interesse público na óptica de um ordenamento jurídico. C. O desenho possível de uma constelação. CAP. II "Actos próprios" do arquitecto. A. Razão de ordem. B. A previsão legal dos "actos próprios". C. Outros "actos próprios" no direito português. D. Possibilidade de definição substancial de "acto arquitectónico"?E. A profissão de arquitecto, especialmente em Portugal. CAP. III O projecto de arquitectura em particular. A. Razão de ordem. B. O conteúdo do projecto de arquitectura. C. As regras legais sobre competência. D. O conteúdo da formação exigível ao arquitecto. E. As tentativas de reforma. F. Os outros profissionais da construção. G. Indicações de direito comparado. CAP. IV O projecto de arquitectura no regime da urbanização e edificação. A. Razão de ordem. B. Objecto e intensidade do controle prévio no domínio da edificação. C. A autonomização do projecto de arquitectura. D. A discussão sobre a natureza do acto de aprovação do projecto de arquitectura. CAP. V Esquissos conclusivos. A. O projecto de arquitectura como acto próprio. B. Notas sobre uma reforma legal. C. A desejável reformulação procedimental. D. A imediata recorribilidade | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3387-7 | | Assuntos: | Direito administrativo | Arquitectura | Interesse público | Urbanização e edificação | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Cordeiro, António | | Localização: | |
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