| Título: | O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais | | Autor(es): | conceção Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2020 | | Descrição física: | 155 p. ; 23 cm | | Notas: | Com dedicatória de um dos autores | | Resumo: | Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Pedro Fernández Sánchez. Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas / Ana Celeste Carvalho. A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público / Paulo Veiga e Moura. As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho / Miguel Lucas Pires. Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar / Duarte Rodrigues Silva. O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais / Ana Fernanda Neves. O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais / Maria Oliveira Mendes. O regime disciplinar dos Advogados / Paulo Graça | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-365-1 | | Assuntos: | Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas | Magistratura judicial | Código do trabalho | Advogado | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Pires, Miguel Lucas | Silva, Duarte Rodrigues | Neves, Ana Fernanda | Mendes, Maria Oliveira | Graça, Paulo | Alves, Luís M. | O regime disciplinar dos trabalhadores da administração pública e das profissões judiciárias, Colóquio, Lisboa, 2019 | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | | Localização: | |
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| Título: | II jornadas de direito da família e da criança [Recurso electrónico] : o direito e a prática forense | | Autor(es): | Anabela de Jesus Raimundo Fialho ...[et al.] ; org. Centro de Estudos Judiciários e Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 159 p. ; 30 cm | | Colecção: | (Caderno especial) | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Jornadas de Direito da Família e da criança ‒ O direito e a prática forense – 16 e 17 de janeiro de 2018 | | Resumo: | 1. Audição da criança: desafios e oportunidade / Anabela de Jesus Raimundo Fialho. 2. Audição da criança: desafios e oportunidade /Bernardo Seruca Marques. 3. Alteração da residência da criança - questão de particular importância? / Ana Teresa Pinto Leal. 4. O regime provisório – processualismo a seguir; vantagens e desvantagens do regime: notas para apresentação oral / Anabela Pedroso. 5. Convívios com terceiros de referência / Teresa Silva Tavares. 6. Extensão do exercício das responsabilidades parentais / Sofia Vaz Pardal. 7. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas? / Rosário Ataíde. 8. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas? / Lucinda Gomes. 9. As Perícias Psicológicas nos Processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais: o como, o quando e o porquê / Mauro Paulino. 10. O Processo de Promoção e Proteção. O perigo, a criança e a família: como ultrapassar, reparar e unir? / Teresa Cadavez. 11. Medidas provisórias – a sua importância para a defesa da criança / Julieta Monginho. 12. A avaliação do jovem com comportamentos transgressivos e a necessidade de educação para o Direito / Sandra Borba. 13. A casa de morada de família à luz da jurisprudência recente /Chandra Gracias. 14. Atribuição da casa de moradia de família / Beatriz Paula Valério | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-35-3 | | Assuntos: | Direito da família | Audição da criança | Responsabilidade parental | Mediação familiar | Morada de família | Residência alternada de menores | E-book | Congressos | Referências legislativas | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Fialho, Anabela Raimundo | Pedroso, Anabela | Leal, Ana Teresa | Valério, Beatriz Paula | Marques, Bernardo Seruca | Gracias, Chandra | Monginho, Julieta | Gomes, Lucinda | Paulino, Mauro | Ataíde, Rosário | Borba, Sandra | Pardal, Sofia Vaz | Cadavez, Teresa | Tavares, Teresa Silva | Jornadas de direito da família e da criança, 2, Lisboa, 2018 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao documento
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| Título: | III jornadas de direito da família e da criança [Recurso electrónico] : diálogo teórico-prático | | Autor(es): | Eduarda Proença de Carvalho ...[et al.] ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Centro de Estudos Judiciários | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, [2020] | | Descrição física: | 259 p. ; 30 cm | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Jornadas de Direito da Família e da criança ‒ diálogo teórico-prático – 20 e 21 fevereiro 2019 | | Resumo: | A fixação da pensão alimentar a título provisório e definitivo / Eduarda Proença de Carvalho. A fixação da pensão alimentar a título provisório e definitivo / Teresa Catrola. A pensão alimentar na sequência de divórcio, separação e dissolução da união de facto; sua alteração e cessação / Pedro Dias Ferreira. O divórcio, o regime de bens e a partilha do património conjugal / Rita Lobo Xavier. A partilha e os créditos compensatórios / Carla Câmara. A acção cível de condenação fundada na violação de deveres conjugais / Maria João Matos. A acção cível de condenação fundada na violação de deveres conjugais: o artigo 1792º do Código Civil e a Jurisprudência / Jorge Cardoso. Os limites da intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores / Cristina Sousa. Os limites da intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM) / Helena Casanova. A pensão de alimentos perante pedidos simultâneos de filhos menores e maiores de idade / Ana Luísa Ribeiro. A pensão de alimentos perante pedidos simultâneos de filhos menores e maiores de idade / Marta Costa. Consequências do processo de insolvência nas providências tutelares cíveis / Pedro Faria. Consequências do processo de insolvência nas providências tutelares cíveis/ Teresa Alves Azevedo. A relevância prática do Direito Fiscal nas providências tutelares cíveis / Joaquim Condesso. A propósito dos alimentos a filhos maiores / Maria de Deus Correia. A propósito dos alimentos a filhos maiores / Jorge Duarte Pinheiro. Os alimentos a filhos maiores em sede de Tribunal / Carla Francisco | | Assuntos: | Direito da família | Divórcio | Providência tutelar cível | Deveres conjugais | Fundo de garantia de alimentos devidos a menores | Alimentos a filhos maiores | E-book | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Carvalho, Eduarda Proença de | Catrola, Teresa | Ferreira, Pedro Dias | Xavier, Rita Lobo | Câmara, Carla | Matos, Maria João | Cardoso, Jorge | Sousa, Cristina | Casanova, Helena | Ribeiro, Ana Luísa | Costa, Marta | Faria, Pedro | Azevedo, Teresa Alves | Condesso, Joaquim | Correia, Maria de Deus | Pinheiro, Jorge Duarte | Francisco, Carla | Jornadas de direito da família e da criança, 3, Lisboa, 2019 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao documento
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