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Base bibliográfica geral
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Título: Uma análise económica da Lei-Quadro das autoridades reguladoras independentes
Autor(es): João Confraria
Resumo: 1. Introdução. 2. Poderes e objetivos. 3. A necessidade de regulação independente do Governo numa perspetiva de interesse público. 4. A regulação independente como resposta a falhas do estado. 5. Falhas da regulação independente. 6. A Lei-Quadro e os equilíbrios políticos. 7. Comentários finais
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 5, n.º 17 (jan.-mar. 2014), p. 139-169
Assuntos: Concorrência e regulação | Autoridade reguladora
Veja também: Confraria, João
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Perspetivas de mudança na regulação das comunicações
Autor(es): João Confraria
Resumo: 1. Introdução. 2. Comunicações eletrónicas: da regulação do monopólio ao problema dos oligopólios. 2.1. Fim do monopólio da telefonia fixa. 2.2. Promoção da concorrência. 2.3. E agora? 3. Os mercados postais. 3.1. Fim do monopólio das correspondências. 3.2. Controlo limitado do poder de mercado. 4. O serviço universal. 5. Regulação de poder de mercado e regulação de mercado. 6. Quem regula? 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 19 (jul.-set. 2014), p. 19-51
Assuntos: Concorrência e regulação | Comunicações electrónicas | Regulação do mercado
Veja também: Confraria, João
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Falhas do Estado e regulação independente
Autor(es): João Confraria
Resumo: Sumário: 1. Introdução. 2. O Estado na economia portuguesa e a regulação independente do governo. 3. Atributos de independência. 4. Competências próprias e flexibilidade de gestão. 5. Supervisão da regulação independente. 6. Comentários finais.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, n.º 3 (Jul. - Set. 2010), p. 33-52
Assuntos: Direito da concorrência | Estado regulador
Veja também: Confraria, João
Localização: PP.270 (CEJ)