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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito tributário [Recurso electrónico] : IRC, IVA e IRS
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 150 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2014/2015: – Temas de Direito Tributário – 05.06.2015 e 12.06.2015; – A Reforma do IRS – 20.02.201
Resumo: I – DOUTRINA. “Eliminação da dupla tributação económica: Participation Exemption e crédito de imposto” / Gustavo Lopes Courinha. “Os preços de transferência” / Maria dos Prazeres Lousa. “Regulamento de Execução (UE) n.º 1042/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013 e a Mini One Stop Shop (MOSS)” / Cidália Lança. “As operações simuladas em sede de IVA e de IRC - perspectiva da jurisprudência tributária” / Joaquim Manuel Charneca Condesso. “A interpretação das normas de isenção de IVA pelo Tribunal de Justiça da União Europeia – algumas notas” / Clotilde Celorico Palma. “As grandes linhas da reforma do IRS” / Rui Duarte Morais. “Medidas destinadas à proteção da família” / Maria Quintela. “Reforma do IRS - Mobilidade internacional e residência fiscal parcial” / Paula Rosado Pereira. II – JURISPRUDÊNCIA. 1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IRC. 2. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IVA. 3. Jurisprudência citada no e-book
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-33-0
Assuntos: Direito tributário | Dupla tributação | IRC | IVA | IRS | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes | Lousa, Maria dos Prazeres | Lança, Cidália | Condesso, Joaquim Manuel Charneca | Palma, Clotilde Celorico | Morais, Rui Duarte | Quintela, Maria | Pereira, Paula Rosado | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.305 (CEJ)

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Título: Pensão de alimentos e despesas de saúde e educação : uma análise crítica
Autor(es): Joaquim Manuel Charneca Condesso
Resumo: 1. Noções gerais. 2. Vertente fiscal. 3. Análise crítica
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 17 (jul.-set. 2017), p. 3-10
Assuntos: Obrigação de alimentos | Responsabilidade parental | Despesas educacionais | Direito fiscal
Veja também: Condesso, Joaquim Manuel Charneca
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: As operações simuladas em sede de IVA e de IRC : perspectiva da jurisprudência tributária
Autor(es): Joaquim Manuel Charneca Condesso
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 12 (abr.-jun. 2016), p. 21-31
Assuntos: Justiça tributária | Direito tributário | IVA | IRC | Jurisprudência tributária
Veja também: Condesso, Joaquim Manuel Charneca
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Descricionariedade da administração fiscal
Autor(es): Joaquim Manuel Charneca Condesso
Resumo: No texto desenvolve-se inicialmente a temática conexa com a distinção entre vinculação e discricionariedade, mormente no âmbito da Administração Fiscal, sublinhando-se que não haverá nunca uma discricionariedade livre, mas tão-só uma discricionarieda funcional. Alude-se, ainda à discricionariedade burocrática, quando se está em presença de decisões baseadas em critérios de justiça material. Toda a temática abordada tem como escopo essencial a verificação do consequente controlo jurisdicional. Numa segunda parte o Autor centra a sua atenção nas consequencias da anulação parcial dos actos tributários, designadamente, por erro de facto, erro de direito ou omissão, que tenha determinado a fixação de uma prestação Tributária superior à que decorreria da lei. Conclui-se, de algum modo que o Tribunal tem poder não só para anular a parte ilegal do acto tributário, mas também para fixar a parte não ilegal do mesmo, desde que essa fixação não colida com o nucleo essencial da função administrativa.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 15 (Set.-Dez. 2011), p. 151-169
Assuntos: Administração fiscal | Discricionariedade
Veja também: Condesso, Joaquim Manuel Charneca
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Avaliação da matéria colectável por métodos indirectos
Autor(es): Joaquim Manuel Charneca Condesso
Resumo: 1. Noções gerais. 2. A avaliação indirecta da matéria colectável. 3. a jurisprudência e a avaliação indirecta da matéria colectável
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 23 (jan.-mar. 2019), p. 10-25
Assuntos: Justiça tributária | Matéria coletável | Tributação
Veja também: Condesso, Joaquim Manuel Charneca
Localização: PP.288 (CEJ)