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Base bibliográfica geral
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Título: Venda pública de propaganda política : sua natureza
Autor(es): António José Bernardo F. R. Colaço
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (10), Abril 1982, p. 40-49.
Assuntos: Propaganda política
Veja também: Colaço, António Bernardo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O procedimento extradicional na óptica do operador judiciário
Autor(es): António Bernardo Colaço
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A. 7, fasc.4 (Out.-Dez. 1997), p. 639-652
Assuntos: Extradição | Convenção Europeia sobre Extradição
Veja também: Colaço, António Bernardo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O Ministério Público e seu estatuto nos tribunais superiores : aspectos de «paralelismo» e «autonomia» em questão
Autor(es): António Bernardo Colaço
Publicado em: In: O Ministério Público a democracia e a igualdade dos cidadãos. - Lisboa : Edições Cosmos, 2000. - p. 153-162
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público
Veja também: Colaço, António Bernardo
Localização: OMU.233 (CEJ)

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Título: O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de processo penal
Autor(es): António Bernardo Colaço
Publicado em: In: Jornadas de Processo Penal. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1987. - p. 115-123 ; 22 cm.
Assuntos: Direito processual penal | Ministério Público | Polícia | Investigação criminal
Veja também: Colaço, António Bernardo
Localização: DOP.28 (CEJ)

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Título: O infectado de HIV : a aguardar cidadania plena em sede laboral : resenha jurisdicional pistas para uma solução jurídica
Autor(es): ; António Bernardo Colaço
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº93, Jan.-Mar., 2003, p. 101-112
Assuntos: SIDA | Direito do trabalho | Direitos do homem
Veja também: Colaço, António Bernardo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Conflito negativo de jurisdição : crimes essencialmente militares : agentes da P.S.P. : Anotação ao Ac. do S.T.J. de 29 de Junho de 1983
Autor(es): ; António Bernardo Colaço
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 5, (19), Outubro 1984, p. 103-119.
Assuntos: Conflito de jurisdição | Crime militar
Veja também: Colaço, António Bernardo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A dignidade criminal de uma indignidade social salários em atraso
Autor(es): António Bernardo Colaço
Publicado em: In: "Revista de Direito Penal", Lisboa, V.2, N.1 (2003), p. 83-94
Assuntos: Direito do trabalho | Direito penal | Salário
Veja também: Colaço, António Bernardo
Localização: PP.223 (CEJ)

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Título: A dignidade criminal de uma indignidade social : salários em atraso
Autor(es): António Bernardo Colaço
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.13, n.1 (Jan.-Mar. 2003), p. 65-77
Assuntos: Salário
Veja também: Colaço, António Bernardo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A confiança do cidadão no sistema de justiça criminal como condicionante decisiva da sua segurança
Autor(es): António Bernardo Colaço
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 5, (3-4), Julho-Dezembro 1995, p. 361-372.
Assuntos: Direitos fundamentais | Direitos do homem | Justiça penal
Veja também: Colaço, António Bernardo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sindicalismo na PSP : medos e fantasmas em regime democrático
Autor(es): António Bernardo Colaço, António Carlos Gomes
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 2001
Descrição física: 565 p. ; 23 cm
Resumo: I. Uma Polícia e dois regimes políticos. II. Nascimento e expansão da ideia do «sindicato». III. Primeira defesa pública do Sindicato de Polícia. IV. Comissão Pró-Sindical abre frente de combate. V. Salto qualitativo na afirmação sindical. VI. Todas as instâncias do poder têm conhecimento da «anormalidade» na PSP. VII. Fantasma do militarismo não assombra determinação sindical. VIII. Associação sindical legitima-se pelo voto democrático apesar da repressão. IX. «Sindicalistas» apresentam queixa contra o Governo em instâncias internacionais. X. «Sindicato da PSP» enceta a caminhada da internacionalização. XI. Alcance e sentido elevados de uma audiência parlamentar. XII. Projecto de lei insólito e o retorno às ideias da militarização da PSP. XIII. Vozes da democracia vêm a público defender sindicato na PSP. XIV. Usurpação pelo Governo dos poderes dos Tribunais. XV. «Sindicato da PSP» renuncia ao direito à greve. XVI. Crises em cadeia expõem inadequação do modelo da PSP. XVII. Acção dos «sindicalistas» e violência policial provocam o afastamento do comandante-geral da PSP. XVIII. Governo retoma orientação militarista para polícia cívica. XIX. Lutas intestinas no Comando da PSP. XX. Um período de fortes expectativas na mudança. XXI. Dez meses de frustrante expectativa. XXII. Descontentamento na PSP gera motivações complexas. XXIII. Governo ignora sinais de ruptura na relação com a PSP. XXIV. Ministro e comandante-geral lançam achas para a fogueira do mal-estar. XXV. I Encontro Nacional dos Profissionais da PSP. XXVI. Poderes institucionais menosprezam disponibilidade da ASP/PSP. XXVII. II Encontro Nacional dos Profissionais da PSP. XXVIII. Letargia política fortemente abalada pelos «Secos e molhados». XXIX. Aprovação da lei do Associativismo na Polícia. XXX. Polícias aguardam reconhecimento da plena cidadania. Posfácio. Anexo : Código Deontológico dos Profissionais da PSP
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-226-7
Assuntos: Direito administrativo | Sindicato | Polícia | Polícia de Segurança Pública | Liberdade sindical | Sindicalismo | Associativismo na polícia | Deontologia profissional | Referências legislativas
CDU: 342.9
Veja também: Colaço, António Bernardo | Gomes, António Carlos
Localização: DMV.434 (CEJ) - 30000029557

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