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Base bibliográfica geral
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Título: Revisão do código de processo penal [Registo vídeo] : acção de formação realizada nos dias 10 e 11 de Julho de 1998
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998
Descrição física: 2 DVD´s (4h04m; 4h06m) : color. ; 12 cm
Notas: Intervenientes : Dr. Germano Marques da Silva, Dr. João Varela Martins, Dr. Gomes Pereira, Dr. João Ramos, Dra. Belmira Marques, Dra. Fátima Barata, Dra. Maria José Rodrigues Morgado, Dr. António Araújo Lima Cluny
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Código de processo penal
Veja também: Silva, Germano Marques da | Martins, João Varela | Pereira, Gomes | Ramos, João | Marques, Belmira | Barata, Fátima | Morgado, Maria José | Cluny, António | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.238 (CEJ) V.1 - 30000027955
VDCF.238 (CEJ) V.2 - 30000027956

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Título: Responsabilidade financeira e Tribunal de Contas : contributos para uma reflexão necessária
Autor(es): António Cluny
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 286 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 283-286
Resumo: 1.ª PARTE: NOTA INTRODUTÓRIA. 1: Introdução. 2.ª PARTE: NA BUSCA DE UM CONCEITO ACTUAL DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. 2: Conceito de responsabilidade financeira. 2.1- Responsabilidade financeira. 2.2- Evolução do conceito de responsabilidade financeira. 2.3- A caminho do actual conceito de responsabilidade financeira. 2.4- Os que podem hoje responder por responsabilidade financeira: o alargamento e evolução do conceito. 2.5- Responsabilidade financeira e jurisdição financeira: a restrição polémica de uma relação característica e essencial. 2.6- A responsabilidade financeira como uma responsabilidade individual. 2.7- O conceito actual (mas não imutável) de responsabilidade financeira. 3: As diferentes modalidades de responsabilidade financeira. 3.1- Diferentes situações, diferentes formas de assumir a responsabilidade financeira, diferentes respostas: uma característica única. 3.2- Respostas diferentes em momentos diversos para bens jurídicos indissociáveis. 3.3- Em busca da verdadeira responsabilidade financeira: uma aventura improvável. 3.4- Uma mudança conceptual e dogmática? 3.5- O necessário regresso à definição de alcance. 3.6- O avolumar da função sancionatória da responsabilidade civil delitual e suas consequências para o tratamento actual da responsabilidade financeira. 4: Responsabilidade sancionatória. 4.1- A natureza da responsabilidade financeira sancionatória. 4.2- O que caracteriza, em geral, o direito administrativo sancionador. 4.3- A responsabilidade financeira como um ramo específico do direito administrativo sancionador. 4.4- A constitucionalidade de um ramo de direito sancionador não previsto directamente na CRP. 4.5- Características da responsabilidade sancionatória por infracções financeiras e a diferente natureza destas. 4.6- As infracções financeiras previstas no artigo 65.º da LOPTC. 4.7- A culpa no direito administrativo sancionador e, em particular, no direito financeiro sancionador. 5: A responsabilidade financeira reintegratória. 5.1- Requisitos da responsabilidade reintegratória. 5.2- Responsabilidade directa, subsidiária e solidária. 3.ª PARTE: O PROCESSO. 6: Jurisdição financeira e processo. 6.1- Autonomia e especificidade do processo no Tribunal de Contas. 6.2- Um regime processual global, integrado e coerente. 6.3- Processo e procedimentos pre-processuais. 6.4- A intervenção do Ministério Público antes do julgamento e depois da aprovação do relatório de auditoria - artigo 29.º, n.º 6, da LOPTC. 6.5- A fase pré-processual, as inevitáveis reformas e as alternativas possíveis. 6.6- O processo jurisdicional de efectivação de responsabilidades financeiras. 6.7- A instância e as suas particularidades. 6.8- Outras particularidades do processo jurisdicional no Tribunal de Contas. 6.9- As multas previstas no artigo 66.º da LOPTC - breves indicações. 4.ª PARTE: CONCLUSÃO. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2014-8
Assuntos: Tribunal de Contas | Direito financeiro | Responsabilidade financeira | Despesas públicas
CDU: 351.72
Veja também: Cluny, António
Localização: DNR.46 (CEJ) - 30000026921

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Título: Reflexões e dúvidas no 25.º Aniversário do estatuto do Ministério público
Autor(es): António Cluny
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº95, Jul-Set., 2003, p. 7-16
Assuntos: Aplicação da justiça | Aplicação do direito
Veja também: Cluny, António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Pensar o Ministério Público hoje
Autor(es): António Cluny ; pref. António de Almeida Santos
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1997
Descrição física: 171 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos da Revista do Ministério Público ; 8)
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-062-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público
CDU: 347.9
Veja também: Cluny, António | Santos, António de Almeida, 1926-2016
Localização: OMU.178 (CEJ) - 30000011188
OMU.178/a (CEJ) - 30000011187
OMU.178/b (CEJ) - 30000030495
OMU.178/c (CEJ) - 30000030494

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Título: O relacionamento da Polícia Judiciária com o Ministério Público e o poder judicial em Portugal
Autor(es): António Francisco Cluny
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 16, (64), Outubro-Dezembro 1995, p. 67-77.
Assuntos: Polícia judiciária | Ministério Público | Cooperação judiciária
Veja também: Cluny, António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O Ministério Público e o princípio constitucional de igualdade
Autor(es): António Cluny
Publicado em: In: O Ministério Público a democracia e a igualdade dos cidadãos. - Lisboa : Edições Cosmos, 2000. - p. 39-50
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público
Veja também: Cluny, António
Localização: OMU.233 (CEJ)

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Título: O Ministério Público e o poder judicial
Autor(es): António Francisco Cluny
Publicado em: In: Ministério público : instrumento do executivo ou órgão do poder judicial
Assuntos: Ministério Público | Poder judicial
Veja também: Cluny, António
Localização: OMU.148 (CEJ)

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Título: O Ministério Público, o estado de direito social e a nova criminalidade organizada : novo modelo e estatuto
Autor(es): António Francisco Cluny
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 18, (72), Outubro-Dezembro 1997, p. 71-94.
Assuntos: Ministério Público | Estado de direito | Crime organizado | Política criminal
Veja também: Cluny, António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Multiculturalismo interculturalismo e imigração em Portugal no início do séc. XXI
Autor(es): António Cluny
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.25 (97), Jan.-Mar. 2004, p. 103-117
Assuntos: Imigração | Integração social
Veja também: Cluny, António
Localização: PP.5 (CEJ)