Centro de Estudos Judiciários

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Título:	A obrigação de assistência clínica e post-trial access
Autor(es):	Denise Oliveira Cezar
Resumo:	A participação de seres humanos em ensaios clínicos com medicamentos exige a observância de normas de boas práticas para a sua proteção, em especial, a garantia de assistência clínica por parte do investigador. Este estudo tem a finalidade de analisar a natureza e a extensão da obrigação de assistência clínica, inclusive nos casos em que é necessário assegurar o fornecimento da medicação até o momento em que seja autorizada a sua comercialização. Trata-se da construção de um modelo jurídico para a concepção da obrigação de assistência em ensaios clínicos em geral, e no Post-Trial Access em particular
Publicado em:	In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 77-103
Assuntos:	Ensaio clínico \| Medicamento \| Protecção da vida humana \| Assistência médica
Veja também:	Cezar, Denise Oliveira
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Localização:	PP.245 (CEJ)