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Base bibliográfica geral
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Título: VI Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: Organização do Processo Arbitral. - A Organização do Processo Arbitral. - Organização do Processo Arbitral e da Audiência (Visto pela Perspectiva dos Árbitros). - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem. Uma Introdução ao Tema. - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem: Perspetiva de Árbitro. - Arbitragem e Medidas Cautelares. Algumas NotasA Extensão da Convenção de Arbitragem a Não Signatários. - Impugnação da Sentença Arbitral e Ordem Pública. - Jura Novit Curia e a Arbitragem Internacional. - O Alargamento do Âmbito das Matérias sujeitas à Arbitragem Administrativa no Direito Português. O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Entre Conceitos Transnacionais e Contratuais. - O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Alguns Pontos A Considerar
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5217-5
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Medida cautelar | Arbitragem administrativa | Arbitragem internacional
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 6, Lisboa, 2012 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/E (CEJ) - 30000030897

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Título: V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 260 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: A escolha de árbitros: a mais importante decisão das partes numa arbitragem?. - Arbitragens complexas: um comentário ao caso Dallah. - A assistência (aliás, colaboração) dos tribunais estaduais em processos arbitrais. Algumas propostas para reflexão in favor arbitratis. - Arbitragem de investimento: a convenção ICSID e os tratados bilaterais. - Arbitragem no direito do desporto. - Efeitos da insolvência na convenção de arbitragem. Insuficiência económica das partes em processo arbitral. - O Estatuto do Árbitro: algumas notas. - A apensação de processos arbitrais. - Confidencialidade na arbitragem. - Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo. - A Uniformização do Direito da Arbitragem através da adopção da Lei-Modelo da CNUDCI sobre a Arbitragem Comercial Internacional
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4899-4
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Decisão arbitral | Direito do desporto | Insolvência
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 5, Lisboa, 2011 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/D (CEJ) - 30000030896

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Título: IV Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 277, [1] p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: Nota Introdutória. Critérios de arbitrabilidade dos litígios. Revisitando o tema / António Sampaio Caramelo. - Arbitrabilidade de litígios em sede de direito da concorrência / Mário Marques Mendes. - A arbitrabilidade dos conflitos laborais / Inês Pinheiro. - Poderes do tribunal arbitral na apreciação da própria competência / Lino Diamvutu. - Os poderes do tribunal arbitral para decretar medidas cautelares / Marina Mendes Costa. - A prova no processo arbitral / Manuel Pereira Barrocas. - A prolação da decisão: seus efeitos na instância arbitral / Miguel Esperança Pina. - A evolução da arbitragem internacional no Brasil / Arnold Wald. - A arbitragem internacional na lei de arbitragem espanhola após a reforma de 2011 / Juan Fernández-Armesto. - Decisões arbitrais internacionais e sua revisão / António Menezes Cordeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4606-8
Assuntos: Arbitragem | Conflito laboral | Direito da concorrência | Processo arbitral | Medida cautelar | Decisão arbitral
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 4, Lisboa, 2010 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/C (CEJ) - 30000030895

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Título: III Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 222 p. ; 23 cm
Resumo: SESSÃO DE ABERTURA. - Discurso de abertura do Congresso. Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Portugal e actividades do Centro de Arbitragem Comercial / Rui Chancerelle de Machete. - Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil e actividades do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá / Frederico José Straube. - Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Moçambique e actividades do Centro de Arbitragem. Conciliação e Mediação de Moçambique / Jafar Gulamo Jafar. - 1º PAINEL. - A independência e a imparcialidade do árbitro e o dever de revelação / Selma Ferreira Lemes. - O estatuto deontológico do árbitro: passado, presente e futuro / Agostinho Pereira de Miranda. - 2º PAINEL. - Instrumentos de resolução extrajudicial de litígios nos países lusófonos: cooperação e harmonização / Luís Sáragga Leal- O reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos países lusófonos / Mariana França Gouveia. - Decisão arbitral: questões suscitadas pela condenação em pedidos genéricos / Luís Cortes Martins. -3º PAINEL. - Constituição do tribunal arbitral em arbitragens multipartes / Miguel Pinto Cardoso e Carla Gonçalves Borges. - A submissão à arbitragem dos actos procedimentais de formação dos contratos públicos / Rui Chancerelle de Machete. - Flexibilização do procedimento arbitral - Carlos Alberto Carmona. - 4º PAINEL. - Intervenção de terceiros em processo arbitral / José Lebre de Freitas. - Recurso para o tribunal constitucional das decisões dos tribunais arbitrais / Miguel Galvão Teles
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4294-7
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem voluntária | Tribunal arbitral | Processo arbitral | Arbitragem comercial | Decisão arbitral
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 3, Lisboa, 2009 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/B (CEJ) - 30000030880

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Título: II Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 215 p. ; 23 cm
Resumo: 1° PAINEL. - A arbitragem voluntária em Angola: quadro normativo e perspectivas / José Semedo. - A cláusula compromissória à luz do Código Civil / Jorge Emílio Nunes Pinto. - A arbitragem voluntária em Moçambique: quadro normativo e perspectivas / Jorge Manuel Ferreira da Graça. - 2º PAINEL. - Admissibilidade e limites da arbitragem voluntária nos contratos públicos e nos actos administrativos / Paulo Otero. - A arbitragem na Propriedade Industrial / César Bessa Monteiro. - 3º PAINEL. - A constituição do tribunal arbitral: características, perfis e poderes dos árbitros / José Miguel Júdice. - A prova em arbitragem: perspectiva de direito comparado Decisões interlocutórias e parciais no processo arbitral. Seu objecto e regime / António Sampaio Caramelo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3904-6
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem voluntária | Tribunal arbitral | Processo arbitral
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 2, Lisboa, 2008 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/A (CEJ) - 30000030879

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Título: I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 236 p. ; 23 cm
Resumo: Balanço dos 20 anos de vigência da Lei 31/86, sua importância no desenvolvimento da arbitragem e necessidade de reforma / Armindo Ribeiro Mendes. - Portugal e as convenções internacionais em matéria de arbitragem / Dário Moura Vicente. - A convenção de arbitragem: conteúdo e efeitos / Carlos Ferreira de Almeida. - Medidas cautelares decretadas em arbitragem: competências do Tribunal Arbitral e competências do Tribunal Judicial / João Calvão da Silva. - Intervenção do Tribunal Judicial na arbitragem: nomeação de árbitros e produção de prova / João Raposo. - A execução em Portugal de decisões arbitrais e estrangeiras /Paula Costa e Silva. - Recurso e anulação de decisão arbitral: admissibilidade, fundamentos e consequências / Luís de Lima Pinheiro. - A tramitação do processo nos litígios sobre investimento estrangeiro em direito arbitral comparado / José Manuel Sérvulo Correia. - Arbitragem nas relações tributárias / Diogo Leite de Campos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3560-4
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem voluntária | Tribunal arbitral | Decisão arbitral | Convenção de arbitragem
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 1, Lisboa, 2007 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618 (CEJ) - 30000030878

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