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Base bibliográfica geral
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Título: O poder disciplinar e as garantias de defesa do trabalhador em funções públicas
Autor(es): Vasco Cavaleiro
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 167 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 159-164
Resumo: I- O poder disciplinar no vínculo de emprego público. II- O "jogo de espelhos": a LTFP, a CRP, o CP e CPP, o CPA e o CT. III- Os princípios do regime disciplinar e as garantias do trabalhador em funções públicas. IV- Os desafios do "ius puniendi" público
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7311-8
Assuntos: Administração pública | Funcionário público | Procedimento disciplinar | Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Cavaleiro, Vasco
Localização: DMV.605 (CEJ) - 30000032067

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Título: Direito do trabalho em funções públicas [Recurso electrónico]
Autor(es): Vasco Cavaleiro ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 127 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2019/2020: Direito do trabalho em funções públicas – 15 de novembro de 2019 e Acidentes de trabalho em funções pública – em 29 de novembro de 2019
Resumo: 1. O exercício do poder disciplinar no direito do trabalho em funções públicas – entre discricionariedade e vinculação administrativa: em particular a prescrição da infração, do procedimento e da sanção disciplinares /Vasco Cavaleiro. 2. A Portaria n.º125-A/2019, de 30 de abril: o âmbito de aplicação, as modalidades do procedimento concursal, os métodos de selecção e negociação de posições remuneratórias / Miguel Lucas Pires. 3. Breves notas reflexivas sobre o artigo 99.º do CPTA / Hong Cheng Leong. 4. Segurança e saúde no trabalho – particularidades e problemas no âmbito da Administração Pública / Ana Cristina Ribeiro Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-31-0
Assuntos: Direito administrativo | Emprego público | Processo disciplinar | Procedimento concursal | Saúde e segurança no trabalho | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Cavaleiro, Vasco | Pires, Miguel Lucas | Leong, Hong Cheng | Costa, Ana Cristina Ribeiro | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma, Ana Carla Duarte | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.656 (CEJ)

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Título: A arbitragem e o poder disciplinar laboral público : uma análise SWOT : Decisão Arbitral do CAAD no Proc. n.º 31/2013-A, de 15.12.2013
Autor(es): anot. Vasco Cavaleiro
Resumo: Decisão arbitral. 1- Relatório. 2- Competência. 3- Matéria de facto. 3.1. Factos essenciais da fundamentação da determinação da sanção pelo demando. 4- Matéria de direito. 4.1. Infracção disciplinar. 4.2. Dever de correcção aplicado. 4.3. Sanção disciplinar. 5- Decisão. 6- Valor do processo. 7- Custas. Anotação: §1- Enquadramento da questão: o litígio subjacente. §2- Natureza e limites do poder disciplinar no procedimento disciplinar laboral público. 2.1. O ius puniendi da entidade empregadora pública. 2.2. O poder disciplinar do empregador público: função administrativa ou função jurisdicional. 2.3. Os limites do poder disciplinar no procedimento disciplinar laboral público. §3- Atipicidade da infração disciplinar vs. taxatividade da sanção disciplinar. 3.1. A atipicidade da infracção disciplinar. 3.2. A taxividade da sanção disciplinar.§4- A arbitragem na relação jurídica de emprego público. §5- A arbitragem e o controlo do ato sancionador. (a) Controlo dos requisitos de legalidade do procedimento disciplinar. (b) Controlo da prova e da factualidade apurada em procedimento disciplinar. (c) Controlo do conteúdo do ato sancionador.§6- Análise Swot
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 135 (maio-jun. 2019), p. 25-38
Assuntos: Trabalho em funções públicas | Procedimento disciplinar | Decisão arbitral
Veja também: Cavaleiro, Vasco
Localização: PP.207 (CEJ)