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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 13
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Título: Sociedade de informação : colectânea de legislação
Autor(es): Nuno Vitorino, João Ricardo Catarino
Publicação: Lisboa : Vislis, 2004
Descrição física: 853 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito. Legislação ; 29)
ISBN/ISSN: ISBN 972-52-0174-4
Assuntos: Informática | Protecção de dados pessoais
Veja também: Vitorino, Nuno | Catarino, João Ricardo | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: IMA.60 (CEJ) - 30000018925

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Título: Regime de regressividade na tributação geral sobre o consumo : uma proposta para a sua atenuação
Autor(es): João Ricardo Catarino, Ricardo de Moraes e Soares, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Resumo: O sistema comum de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) adotado por todos os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, compreende várias taxas que tributam de forma diferenciada os bens e serviços sujeitos a este imposto. Do ponto de vista estritamente técnico, de controlo e de gestão, seria preferível a adoção de uma única taxa de imposto. Todavia, um modelo de taxa única acentuaria a regressividade do imposto para os consumidores de menores rendimentos para quem o imposto se tornaria proporcionalmente mais pesado, atendendo à sua fraca estrutura de rendimento e ao facto de este imposto ser afeto, na sua maior parte, ao consumo. Nesta pesquisa estudam-se alguns mecanismos concretos para atenuar essa regressividade, emergente da eventual adoção de uma taxa única de IVA na União Europeia. Formulam-se propostas alternativas para o atual modelo, visando uma reforma da tributação do consumo que proteja adequadamente os mais desfavorecidos. Toma-se como estudo de caso Portugal. As conclusões genéricas são válidas para todos os Estados-Membros da União Europeia e, de um modo geral, para todos os sistemas que adotem o IVA ou impostos gerais sobre o consumo com estas caraterísticas
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 340 (jan.-abr. 2016), p. 79-90
Assuntos: Direito tributário | IVA | Imposto sobre o consumo | Equidade fiscal
Veja também: Catarino, João Ricardo | Soares, Ricardo de Moraes e | Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Redistribuição tributária : estado social e escolha individual
Autor(es): João Ricardo Catarino
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 692 p.; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 649-688
Resumo: Tese de doutoramento em Ciências Sociais (Administração Pública), ISCSP da Universidade Téccnica de Lisboa, 2008
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3564-2
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Direito financeiro | Redistribuição tributária | Justiça social | Estado social
CDU: 351.713
Veja também: Catarino, João Ricardo
Localização: DSA.203 (CEJ) - 30000028599

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Título: Perspectivas de evolução da política fiscal : alguns aspectos
Autor(es): João Ricardo Catarino
Resumo: O presente estudo procura dar conta de alguns dos aspectos mais salientes no que respeita à evolução da política fiscal. Portugal não apresenta especificidades de fundo, em parte porque o seu sistema fiscal está em linha com as tendências em voga nos momentos de reforma, e também porque possui uma economia aberta, integrada num espaço alargado, onde se produz, através de órgãos supra nacionais, legislação vinculativa para todos os membros. Por outro lado, faz parte das organizações internacionais que mais pontificam nas questões tributárias, como é o caso, para além da própria União Europeia, da OCDE, do Banco Mundial e do FMI. a projecção das tendências mais recentes serve uma dupla perspectiva- a interna e a dos Estados na cena internacional. Vejamos quais, entre outros, os factores mais salientes dessa evolução que podem influenciar a evolução futura do sistema fiscal português.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 35 (Jul./Set. 2008), p. 13-27
Assuntos: Direito fiscal | Política fiscal
Veja também: Catarino, João Ricardo
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Para uma teoria política do tributo
Autor(es): João Ricardo Catarino
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1999
Descrição física: 492 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 184)
Assuntos: Direito fiscal | Tributação fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Catarino, João Ricardo
Localização: DSA.90 (CEJ) - 30000016711

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Título: Novo regime dos bens em circulação : com remissões, anotações, jurisprudência, doutrina, legislação complementar e formulários...
Autor(es): [org.] João Ricardo Catarino, Nuno Victorino
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 368 p. ; 24 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5677-7
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Infracção fiscal | Regime dos bens em circulação
CDU: 351.713
Veja também: Catarino, João Ricardo | Victorino, Nuno | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.282 (CEJ) - 30000030948

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Título: Lições de fiscalidade
Autor(es): coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 2015. - 618 p. - ISBN 978-972-40-6067-5
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Taxas | Contra ordenação fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Afonso, António Brigas | Lança, Cidália | Campos, Diogo Leite de | Martins, Helena | Martins, Jesuíno Alcântara | Catarino, João Ricardo | Pires, José Maria Fernandes | Filippo, Luciano Gomes | Faustino, Manuel | Victorino, Nuno | Afonso, Sérgio Brigas | Guimarães, Vasco Branco | Matias, Vasco Valdez | Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco
Localização: DSA.283 (CEJ) - 30000030950

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Título: Extinção do IMT – e depois do adeus...
Autor(es): João Ricardo Catarino
Resumo: A extinção do IMT tanto pode representar uma situação de alívio fiscal permanente para os contribuintes como uma mera situação de transferência de carga fiscal entre o imposto extinto e outras manifestações de capacidade contributiva já sujeitas a tributação. Não nos parece que se possa prescindir da receita propiciada pelo IMT pelo que nos parece mais plausível que a extinção do imposto seja acompanhada da transferência de carga fiscal. Este estudo discorre sobre as possibilidades em aberto. Ele procura avaliar, de entre elas, as respetivas vantagens comparativas
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 47-57
Assuntos: IMT | Extinção IMT | Simplificação sistema fiscal
Veja também: Catarino, João Ricardo
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Caducidade do direito à liquidação : limites e garantias do regime suspensivo previsto no artigo 46.º da lei geral tributária
Autor(es): João Ricardo Catarino
Resumo: O regime de caducidade do poder de tributar tutela direitos fundamentais das partes, essenciais à caracterização da ordem de valores instituída. Tais interesses e direitos sendo opostos, estão no artigo 46.º da LGT defendidos de forma a alcançar um justo equilíbrio dos interesses das partes. Neste texto, a partir de um sentido interpretativo expresso pelo STA num dos seus mais recentes Acórdãos, que expressa doutrina que contraria arestos anteriores, discorre-se sobre o regime de suspensão da caducidade do poder de tributar. Procura-se densificar, em especial, o exacto sentido e alcance da expressão "acção de inspecção externa" articulando-a com o disposto nos artigos 60.º a 63.º do RCPIT na procura de um sentido interpretativo que, respeitando o sentido literal das normas, alcance também um sentido pelo qual o regime exteriorize o seu sentido mais profícuo, mais salutar e mais benéfico.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 181-196
Assuntos: Direito tributario | Caducidade
Veja também: Catarino, João Ricardo
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Aspectos gerais e específicos do novo regime geral das infracções tributárias
Autor(es): João Ricardo Catarino, Nuno Victorino
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 9 (Jan. 2002), p. 37-86
Assuntos: Direito Fiscal | Direito tributário | Infracção tributária | Infracção fiscal
Veja também: Catarino, João Ricardo | Victorino, Nuno
Localização: PP.258 (CEJ)