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Base bibliográfica geral
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Título: Processo penal : julgamento : tramitação, formulários, jurisprudência
Autor(es): ; Rui Fonseca e Castro
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2011
Descrição física: 253 p. ; 24 cm
Contém: Este livro aborda a fase do julgamento, que completa o tronco da tramitação processual penal. No julgamento é apreciado o objecto do processo, com base na prova existente nos autos e com vista à decisão final (condenação ou absolvição). Existem outras fases processuais ao longo do processo. A aplicação de medidas de coacção. A garantia patrimonial. Os recursos. Serão temas para obras futuras. Esta colecção inclui trabalhos vertendo as fases processuais dominantes, com explicações práticas e formulários.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-576-5
Assuntos: Direito processual penal | Julgamento | Jurisprudência | Formulário
CDU: 343.1
Veja também: Castro, Rui da Fonseca e
Localização: DOP.289 (CEJ) - 30000027020

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Título: Processo penal : inquérito : tramitação, formulários, jurisprudência
Autor(es): ; Rui Fonseca e Castro
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2011
Descrição física: 223 p. ; 24 cm
Contém: O Código de Processo Penal português prevê três fases processuais: o inquérito, a instrução e o julgamento. É esta a organização que visa cumprir a imposição constitucional: uma estrutura acusatória do processo criminal. Findo o inquérito, o Ministério Público poderá (digamos, simplificando) acusar ou arquivar. Acusará se da investigação resultar que efectivamente um crime foi praticado e quem o praticou. Arquivará no caso contrário. Nesta colecção, incluíram-se obras sobre cada fase processual, com explicações práticas e formulários.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-549-9
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Jurisprudência | Formulário
CDU: 343.1
Veja também: Castro, Rui da Fonseca e
Localização: DOP.288 (CEJ) - 30000027019

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Título: Processo penal : instrução : tramitação, formulários, jurisprudência
Autor(es): Rui Fonseca e Castro
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2011
Descrição física: 224 p. ; 24 cm
Contém: Este livro vai permitir a compreensão rápida da Instrução como fase processual penal. Numa linguagem simples, o autor explica os principais entendimentos das normas. E ocupa-se das questões dominantes da Instrução. Inclui questões práticas e formulários de requerimentos, despachos e decisões instrutórias. A mediatização judicial contemporânea, sobretudo nos processos criminais, não tem contribuído para o esclarecimento do direito. Publica uma informação individualizada, atomística e fragmentária, centrada em casos concretos. Não configura a maioria de situações que diariamente são tratadas nos tribunais.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-547-5
Assuntos: Direito processual penal | Instrução | Jurisprudência | Formulário
CDU: 343.1
Veja também: Castro, Rui da Fonseca e
Localização: DOP.287 (CEJ) - 30000027018

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