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Base bibliográfica geral
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Título: Por uma fiscalização concreta e difusa das omissões legislativas inconstitucionais que violam direitos, liberdades e garantias
Autor(es): Raquel Alexandra Brízida Castro
Notas: Bibliografia 509-514
Resumo: 1. As omissões legislativas inconstitucionais e as lacunas; 2. As lacunas constitucionais inconstitucionais lesivas de direitos fundamentais; 3. O princípio da aplicabilidade directa; 4. A integração constitucional; 5. Por uma fiscalização concreta e difusa das omissões legislativas inconstitucionais; 6. O novo regime da responsabilidade do estado por omissão legislativa: 7. Bibliografia
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 473-514
Assuntos: Direito constitucional | Controle de constitucionalidade | Responsabilidade do Estado
Veja também: Castro, Raquel Alexandra Brízida
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Comunicar a justiça ; Retórica e argumentação [Recurso electrónico]
Autor(es): Joana Marques Vidal ...[et al.] ; conceção e organização António Pedro Barbas Homem
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 460 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-50-7
Assuntos: Justiça | Comunicação social | Retórica jurídica | Linguagem judiciária | Dever de reserva | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Homem, António Pedro Barbas | Vidal, Joana Marques | Magno, Carlos | Cabral, José António Henriques dos Santos | Castro, Raquel Alexandra Brízida | Gomes, Manuel Tomé | Carmo, Rui do | Cunha, Paulo Ferreira da | Borges, Hermenegildo Ferreira
Outros recursos:
Localização: OMU.529 (CEJ) - 30000027987

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Título: Cibercriminalidade e prova digital [Recurso electrónico]
Autor(es): Carlos Nunes ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 149 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Reflexões sobre o impacto das novas tecnologias na interpretação e justiça constitucional / Raquel Alexandra Brízida Castro. 2. Prova digital: enquadramento legal / João Conde Correia. 3. A Prova digital perante a proteção de dados pessoais - uma perspetiva portuguesa e europeia / Manuel David Masseno. 4. Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante – artigo 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15.IX / Rui Cardoso. 5. Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital / David Silva Ramalho. 6. A Nuvem / Pedro Verdelho. 7. O Phishing: apresentação e análise de caso típico / Fernanda Pêgo, Carlos Nunes
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-17-9
Assuntos: Prova digital | Cibercrime | Investigação criminal | Protecção de dados pessoais | Correio electrónico | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Nunes, Carlos | Ramalho, David Silva | Pêgo, Fernanda | Correia, João Conde | Masseno, Manuel David | Verdelho, Pedro | Castro, Raquel Alexandra Brízida | Cardoso, Rui | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1239 (CEJ) - 30000032311

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