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Base bibliográfica geral
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Título: Regime jurídico do processo de inventário : anotado
Autor(es): Carla Câmara...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 528 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5396-7
Assuntos: Inventário | Regime jurídico
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Castelo Branco, Carlos | Correia, João | Castanheira, Sérgio | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DUI.570 (CEJ) - 30000027658

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Título: Regime jurídico do processo de inventário : anotado
Autor(es): Carla Câmara ...[et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 615 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Após quase quatro anos de vigência do novo Regime Jurídico do Processo de Inventário (aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de Março) chegou o momento de reflectir sobre a adequação das soluções adoptadas. O legislador adoptou a cautela de consagrar dois patamares procedimentais. Um, de natureza não contenciosa, é o que tramita junto dos Cartórios Notariais e, se bem se aprofundar, as suas atribuições acham-se impregnadas da fé pública, ínsita à função notarial. Outro patamar foi consagrado, por via do qual a reserva de Juiz foi e é assegurada, o que se formalizou, aqui também em dois níveis. O Regime instituído pela Lei 23/2013, de 5 de Março, mostrou-se adequado à necessidade de frustrar as delongas inerentes ao regime anteriormente consagrado no Código do Processo Civil. Sinal de sucesso deste regime é a quase inexistente jurisprudência sobre aspectos que poderiam ser havidos como incorrectamente consagrados. Contudo, nesta edição, os Autores entenderam realçar tal jurisprudência recente afim de facilitar o melhor entendimento possível dos novos institutos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7001-8
Assuntos: Inventário | Regime jurídico
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Castelo Branco, Carlos | Correia, João | Castanheira, Sérgio | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DUI.570/A (CEJ) - 30000030989

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Título: Guia prático do processo eleitoral para os órgãos das autarquias locais [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 118 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Parcerias: Conselho Superior da Magistratura; Comissão Nacional de Eleições; Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais – Administração Eleitoral. E colaboração do Tribunal Constitucional: David Caldeira (Técnico Superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-76-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito constitucional | Autarquia local | Eleições | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Fialho, António José | Fialho, Ana Catarina | Castelo Branco, Carlos | Ribeiro, Nuno Lopes | Rodrigues, Ilda | Gaspar, Isabel Miranda
Outros recursos:
Localização: OMU.601 (CEJ) - 30000031035

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Título: Algumas notas ao estatuto jurídico dos animais
Autor(es): Carlos Castelo Branco
Notas: Bibliografia pág. 103-106
Resumo: Neste texto alinham-se algumas notas em torno da temática do novel Direito Animal, a propósito da entrada em vigor, no dia 1 de maio de 2017, da Lei n.º 8/2017, de 3 de março, que, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e o Código Penal, visou estabelecer um novo regime jurídico de proteção animal, denominado por lei como "Estatuto Jurídico dos Animais". Apreciam-se, de modo particular, as principais questões que o novo regime jurídico suscita na multiplicidade de relações estabelecidas entre o Homem e os Animais e que tem exigido um reforço da proteção jurídica destes últimos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2017), p. 67-106
Assuntos: Animal doméstico | Direitos dos animais | Protecção dos animais
Veja também: Castelo Branco, Carlos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Guia prático do processo eleitoral do Presidente da República [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 64 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Parcerias: Conselho Superior da Magistratura; Comissão Nacional de Eleições; Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais – Administração Eleitoral. Colaboração: Tribunal Constitucional: David Caldeira (Técnico Superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica); Fernando Lourenço (Escrivão de Direito – Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-21-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito constitucional | Presidente da República | Eleições | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Fialho, António José | Fialho, Ana Catarina | Castelo Branco, Carlos | Rodrigues, Ilda | Gaspar, Isabel Miranda
Outros recursos:
Localização: OMU.176 (CEJ)

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Título: Guia prático do processo eleitoral para a Assembleia da República [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 94 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Parcerias: Conselho Superior da Magistratura; Comissão Nacional de Eleições; Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais – Administração Eleitoral. Colaboração: Tribunal Constitucional: David Caldeira (Técnico Superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica); Fernando Lourenço (Escrivão de Direito – Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-10-1
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito constitucional | Assembleia da República | Eleições | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Fialho, António José | Fialho, Ana Catarina | Castelo Branco, Carlos | Rodrigues, Ilda | Gaspar, Isabel Miranda
Outros recursos:
Localização: OMU.612 (CEJ)

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Título: A prova ilícita : verdade ou lealdade?
Autor(es): Carlos Castelo Branco
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 512 p. ; 23 cm
Colecção: (Casa do juiz ; 7)
Notas: Bibliografia pág. 471-508
Resumo: 1- Introdução. 2- O "direito à prova". 3- A ilicitude da prova em geral: conceito e figuras afins. 4- Enquadramento doutrinário do problema da prova ilícita. 5- A ilicitude probatória na ordem jurídica internacional: algumas referências. 6- A prova ilícita no processo penal português: enunciação sumária. 7- A prova ilícita no processo civil português. 8- Algumas questões complementares. 9- Conclusão. Adenda: Jurisprudência em sede de prova ilícita
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7555-6
Assuntos: Prova ilícita | Meios de prova | Direito processual civil | Direito processual penal
CDU: 343.1
Veja também: Castelo Branco, Carlos
Localização: DOP.346 (CEJ) - 30000032013

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