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Base bibliográfica geral
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Título: Regime jurídico do processo de inventário : anotado
Autor(es): Carla Câmara...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 528 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5396-7
Assuntos: Inventário | Regime jurídico
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Castelo Branco, Carlos | Correia, João | Castanheira, Sérgio | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DUI.570 (CEJ) - 30000027658

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Título: Regime jurídico do processo de inventário : anotado
Autor(es): Carla Câmara ...[et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 615 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Após quase quatro anos de vigência do novo Regime Jurídico do Processo de Inventário (aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de Março) chegou o momento de reflectir sobre a adequação das soluções adoptadas. O legislador adoptou a cautela de consagrar dois patamares procedimentais. Um, de natureza não contenciosa, é o que tramita junto dos Cartórios Notariais e, se bem se aprofundar, as suas atribuições acham-se impregnadas da fé pública, ínsita à função notarial. Outro patamar foi consagrado, por via do qual a reserva de Juiz foi e é assegurada, o que se formalizou, aqui também em dois níveis. O Regime instituído pela Lei 23/2013, de 5 de Março, mostrou-se adequado à necessidade de frustrar as delongas inerentes ao regime anteriormente consagrado no Código do Processo Civil. Sinal de sucesso deste regime é a quase inexistente jurisprudência sobre aspectos que poderiam ser havidos como incorrectamente consagrados. Contudo, nesta edição, os Autores entenderam realçar tal jurisprudência recente afim de facilitar o melhor entendimento possível dos novos institutos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7001-8
Assuntos: Inventário | Regime jurídico
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Castelo Branco, Carlos | Correia, João | Castanheira, Sérgio | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DUI.570/A (CEJ) - 30000030989

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Título: Regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Autor(es): Sérgio Castanheira
Resumo: 1. Introdução. 2. Doping. 3. O bem jurídico protegido à luz do regime jurídico português contra o doping. 4. O papel das federações desportivas, o princípio da ética desportiva e a análise da Lei 27/2009, de 19 de Junho. 5. A responsabilidade do praticante desportivo nos casos de doping. 6. As consequências desportivas para o atleta em casos de doping. 7. A responsabilidade disciplinar do praticante desportivo em caso de resultado positivo de um controlo antidopagem: responsabilidade subjectiva ou responsabilidade objectiva?
Publicado em: In: Direito do desporto profissional / coord. João Leal Amado, Ricardo Costa. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 181-240
Assuntos: Desporto | Doping | Desporto profissional | Sanção
Veja também: Castanheira, Sérgio
Localização: DVI.584 (CEJ)

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Título: Procedimento extrajudicial pré-executivo : anotado : vantagens e desvantagens relativamente à ação executiva
Autor(es): [anot.] Sérgio Castanheira, Ricardo Amaral
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 148 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5991-4
Assuntos: Direito processual civil | Procedimento extrajudicial pré-executivo | Acção executiva
CDU: 347.91
Veja também: Castanheira, Sérgio | Amaral, Ricardo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DUI.597 (CEJ) - 30000029877

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Título: Um primeiro olhar sobre o novo regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Autor(es): Sérgio Castanheira
Publicado em: In: Desporto & direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003 - . - ISSN 1645-8206. - A. 7, n.º 20 (Jan. - Abr. 2010), p. 183-243
Assuntos: Doping | Desporto
Veja também: Castanheira, Sérgio
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Portugal : uma chance perdida
Autor(es): Sérgio Castanheira
Resumo: 1. Tema. 2. A perda de chance na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. 3. A perda de chance à luz do regime jurídico português: posição do autor. 4. Conclusões
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - Vol. 1. - p. 555-586
Assuntos: Direito civil | Supremo Tribunal de Justiça | Jurisprudência | Portugal
Veja também: Castanheira, Sérgio
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Novidades na acção executiva
Autor(es): Sérgio Castanheira
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 11 (2013), p. 101-105
Assuntos: Processo civil | Acção executiva
Veja também: Castanheira, Sérgio
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Introdução ao estudo e à aplicação do código de processo civil de 2013
Autor(es): João Correia, Paulo Pimenta, Sérgio Castanheira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 142 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Resumo: A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, marca o início de uma nova época para o processo civil português, pondo termo a um sistema demasiado formalista que, durante décadas, fruto de cominações e preclusões excessivas, condicionou a adequação da sentença à realidade extraprocessual.Este texto, elaborado por quem interveio em todos os momentos por que passou a revisão do processo civil, inicia-se com uma breve reflexão sobre a reforma e passa em revista as alterações mais significativas, as quais são referidas sequencialmente, isto é, tomando em consideração a ordem pela qual surgem no novo código, terminando com uma alusão às disposições transitórias. Em anexo, são esquematizadas algumas das matérias tratadas no texto
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5324-0
Assuntos: Direito processual civil
CDU: 347.91
Veja também: Correia, João | Pimenta, Paulo | Castanheira, Sérgio
Localização: DUI.567 (CEJ) - 30000027518

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