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| Título: | Apontamentos sobre a reforma dos recursos | | Autor(es): | J. F. Salazar Casanova e Nuno Salazar Casanova | | Resumo: | Nota Breve. Principais Inovações. Vícios e Reforma da Sentença: — Rectificação (2. a 3.) — Nulidades da sentença (4. a 6.) — Âmbito da aclaração (7. a 9.) — Simultaneidade na invocação de nulidades da sentença, aclaração e reforma (10. a 12.) — Aclaração da aclaração, nulidades da decisão sobre nulidades (13. a 14.) — Sobre a recorribilidade da decisão de suprimento (15. a 19.) — Baixa do processo por omissão do despacho a corrigir o vício de nulidade, a aclarar ou a reformar a sentença (20. a 21.) Dos Recursos. Disposições gerais: — Sobre a omissão de referência ao fundamento de recurso (22. a 24.) — Omissão do requerimento de interposição de recurso (25. a 26.) — Decisões orais: cisão entre o momento da interposição do recurso e o momento das alegações (27. a 37.) — Interposição de recurso antes de notificada a decisão (38.) — Omissão de conclusões (39. a 43.) — A quem compete a rejeição do recurso por omissão de fundamentação específica (44. a 45.) — Sobre a impugnação da matéria de facto (46. a 50.) — Reclamação contra a decisão que indefere o recurso (51.) — Retenção do recurso (52.) — Decisão sobre o valor da causa e inadmissibilidade do recurso (53. a 54.) — Reclamação sobre a natureza do recurso interposto (55. a 57.) — Recurso em vez de reclamação (58.) Da Apelação. Interposição e efeitos do recurso: — Âmbito da apelação (59.) — Natureza taxativa das decisões de que se pode apelar (60. a 61.) — Impugnabilidade e momento de subida das decisões interlocutórias (62. a 65.) — Outros casos de apelação (66. a 68.) — Momento da impugnação das decisões interlocutórias (69. a 71.) — Decisão interlocutória e caso julgado (72.) — Junção de documentos e pareceres (73. a 75.) Julgamento do recurso: — Reclamação para a conferência da decisão que não admite recurso (76. a 86.) — Intervenção dos juízes por antiguidade (87.) Recurso de revista: — Âmbito da revista (88. a 91.) — Dupla conforme (92. a 97.) — Revista excepcional: excepção ao regime da dupla conforme (98. a 100.) | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - A. 68, n.º 1 (Jan. 2008), p. 49-95 | | Assuntos: | Recurso contencioso | Direito processual civil | | Veja também: | Casanova, J. F. Salazar | Casanova, Nuno Salazar | | Localização: | |
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