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Base bibliográfica geral
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Título: Regulamento CE N.º 1348/2000 do conselho de 29 de Maio de 2000 : princípios e aproximação à realidade judiciária
Autor(es): José Fernando de Salazar Casanova
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.62, nº 3 (Dez. 2002), 777-804
Assuntos: Conselho da europa | Comunidade Europeia | Aplicação da justiça
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Processos especiais de recuperação da empresa e de falência
Autor(es): J. F. de Salazar
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1995
Descrição física: 52 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito comercial | Falência | Recuperação de empresa
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: DMA.273 (CEJ) - 30000006730. - Depósito

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Título: Principio dispositivo e poderes de cognição do tribunal
Autor(es): J. F. Casanova
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, T. 40, (229-234), Janeiro-Dezembro 1991, p. 109-120.
Assuntos: Princípio dispositivo | Poderes de cognição do juiz
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Poderes de cognição do juiz em matéria de facto
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Resumo: Neste estudo procura-se delimitar o âmbito dos poderes de cognição do Tribunal no que respeita aos factos instrumentais, complementares e concretizadores. Considera-se, designadamente quanto às duas últimas categorias, que a sua admissibilidade é indiferente à constatação da insuficiência dos factos essenciais alegados; considera-se, portanto, viável a sua cognoscibilidade ainda que haja suficiência dos factos alegados. Considera-se ainda que os factos novos se hão de referir a uma causa de pedir minimamente caracterizada, não sendo admissíveis se assim não suceder, importando, no entanto, ponderar a matéria de facto alegada à luz da concreta referência normativa causal. Considera-se também que deve ser evidenciada pelo Tribunal a relevância dos factos complementares ou concretizadores que resultaram da instrução da causa a fim de viabilizar o exercício do contraditório, mas também se considera que essa relevância pode ser evidenciada deforma efetiva ainda que exercida de modo implícito, o que pressupõe um juízo de facto incidente sobre o modo como se desenrolou a instrução da causa. Define-se o âmbito da oficiosidade no que respeita aos factos novos, de natureza complementar ou concretizadora, que sejam supervenientes
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 7-32
Assuntos: Causa de pedir | Contraditório | Factos concretizadores | Factos complementares | Factos instrumentais | Poderes de cognição do juiz | Superveniência
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Os fundamentos e os argumentos no discurso judiciário
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.52, n.295, (Jan.- Abr.) 2003, p. 7 - 31
Assuntos: Filosofia do direito
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Os factos instrumentais e a verdade material
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Resumo: Tribunal colectivo; Revelação de novos factos, não alegados, no decurso da produção de prova; A inclusão dos novos factos na motivação do acórdão sobre o julgamento da matéria de facto; Função do questionário e função da base instrutória; Superveniência; Factos instrumentais; Inclusão dos factos instrumentais na base instrutória; Quesitos novos: sobre factos instrumentais alegados introduzidos pelas partes; Quesitos novos sobre factos instrumentais não alegados introduzidos oficiosamente; Quesitos novos: possibilidade de aditamento à base instrutória; Aproveitamento dos factos instrumentais apesar de não aditados à base instrutória; Concluindo
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ, 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p. 81-108
Assuntos: Direito processual civil | Julgamento | Matéria de facto
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho e o princípio da audição da criança
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.55, n.306, (Abr.- Jun.) 2006, p. 205-239
Assuntos: Direito comunitário | Direitos da criança | Responsabilidade dos pais
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O direito nas revistas portuguesas
Autor(es): Salazar Casanova
Publicação: Coimbra : Almedina, 1992
Descrição física: [10], 1455 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0684-0
Assuntos: Obra de referência
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: OBR.110 (CEJ)

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Título: Notas sobre o processo de verificação de créditos no código da insolvência e da recuperação de empresas
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Publicado em: In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S.4, n.º 5 (Abril 2005), p.131-157
Assuntos: Insolvência | Processo de falência | Recuperação de empresa | Crédito
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.266 (CEJ)

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Título: Notas breves sobre a lei de organização do sistema judiciário (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto)
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Resumo: Generalidades. Competência em razão do território. Secções de proximidade. Competência em razão da matéria. Competência nas execuções. Competência em razão do funcionamento. Síntese
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 461-475
Assuntos: Organização judiciária | Portugal
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.18 (CEJ)