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Base bibliográfica geral
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Título: A transversalidade no processo do debate argumentativo e a sua influência decisiva no destino do direito
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Notas: Conferência apresentada no dia 15 de Outubro de 2004, no Centro de Estudos Judiciários ao XXIII Curso Normal de Formação de Magistrados
Resumo: 1. A relevância da argumentação na actividade interpretativa reveladora do sentido normativo; 2. Força vinculativa da interpretação normativa constitucional contraposta à interpretação declarada inconstitucional com força obrigatória geral. Jurisprudência integrativa; 3. Importância do debate argumentativo; 4. As questões e a fundamentação; 5. As dificuldades argumentativas da sentença; 5.1. Casos; 5.2. Obscuridade; 5.3. Deficiência; 5.4. Contradição; 5.5. Ilegalidade; 5.5.1. Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça; 5.5.2. Questões de direito e outras questões. Inadmissibilidade da interpretação extensiva do artigo 646.º/4 do C.P.C. a questões que não sejam de direito; 5.5.3. Indesejabilidade da inclusão na base instrutória de quesitos conclusivos ou de juízos de valor em matéria de facto; 5.5.4. Necessidade de se evidenciarem os factos simples que justificam a conclusão de facto ou o juízo de valor se integrarem a base instrutória; 5.5.5. Auto-crítica: a orientação exposta é afinal também ela conceptualista e não permite uma coerência sistemática. A superação pela via do pragmatismo; 5.5.6. Consequências da rejeição pela parte da alegação dos factos simples que estão na base do juízo conclusivo ou da reclamação pela parte da inclusão na base instrutória de um juízo conclusivo; 5.5.7. Inadmissibilidade da quesitação de juízos de valor incorporados em normas de direito substantivo; 5.5.8. Quesitos mistos e quesitos em que a expressão ou vocabulário jurídico utilizados são correntes na linguagem comum; 6. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 4 (1.º semestre 2006), p.113-144
Assuntos: Interpretação da lei | Direito processual civil | Jurisprudência
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Regulamento CE N.º 1348/2000 do conselho de 29 de Maio de 2000 : princípios e aproximação à realidade judiciária
Autor(es): José Fernando de Salazar Casanova
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.62, nº 3 (Dez. 2002), 777-804
Assuntos: Conselho da europa | Comunidade Europeia | Aplicação da justiça
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho e o princípio da audição da criança
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.55, n.306, (Abr.- Jun.) 2006, p. 205-239
Assuntos: Direito comunitário | Direitos da criança | Responsabilidade dos pais
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Processos especiais de recuperação da empresa e de falência
Autor(es): J. F. de Salazar
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1995
Descrição física: 52 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito comercial | Falência | Recuperação de empresa
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: DMA.273 (CEJ) - 30000006730. - Depósito

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Título: Principio dispositivo e poderes de cognição do tribunal
Autor(es): J. F. Casanova
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, T. 40, (229-234), Janeiro-Dezembro 1991, p. 109-120.
Assuntos: Princípio dispositivo | Poderes de cognição do juiz
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Poderes de cognição do juiz em matéria de facto
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Resumo: Neste estudo procura-se delimitar o âmbito dos poderes de cognição do Tribunal no que respeita aos factos instrumentais, complementares e concretizadores. Considera-se, designadamente quanto às duas últimas categorias, que a sua admissibilidade é indiferente à constatação da insuficiência dos factos essenciais alegados; considera-se, portanto, viável a sua cognoscibilidade ainda que haja suficiência dos factos alegados. Considera-se ainda que os factos novos se hão de referir a uma causa de pedir minimamente caracterizada, não sendo admissíveis se assim não suceder, importando, no entanto, ponderar a matéria de facto alegada à luz da concreta referência normativa causal. Considera-se também que deve ser evidenciada pelo Tribunal a relevância dos factos complementares ou concretizadores que resultaram da instrução da causa a fim de viabilizar o exercício do contraditório, mas também se considera que essa relevância pode ser evidenciada deforma efetiva ainda que exercida de modo implícito, o que pressupõe um juízo de facto incidente sobre o modo como se desenrolou a instrução da causa. Define-se o âmbito da oficiosidade no que respeita aos factos novos, de natureza complementar ou concretizadora, que sejam supervenientes
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 7-32
Assuntos: Causa de pedir | Contraditório | Factos concretizadores | Factos complementares | Factos instrumentais | Poderes de cognição do juiz | Superveniência
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Notas sobre o processo de verificação de créditos no código da insolvência e da recuperação de empresas
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Publicado em: In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S.4, n.º 5 (Abril 2005), p.131-157
Assuntos: Insolvência | Processo de falência | Recuperação de empresa | Crédito
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.266 (CEJ)

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Título: Notas breves sobre a lei de organização do sistema judiciário (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto)
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Resumo: Generalidades. Competência em razão do território. Secções de proximidade. Competência em razão da matéria. Competência nas execuções. Competência em razão do funcionamento. Síntese
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 461-475
Assuntos: Organização judiciária | Portugal
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A janela de oportunidade do novo código de processo civil
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Resumo: No âmbito da gestão processual, o autor discorre sobre o regime previsto no Código do Processo Civil e procura estabelecer alguns paralelismos com normas da Lei de Arbitragem Voluntária. Com uma visão moderna e original da função do processo na realização do Direito, advoga-se a possibilidade de aproveitar o novo Código de Processo Civil para que se utilizemefectivos mecanismos de simplificação e celeridade processual, apontando-se exemplos concretos, salvaguardando os direitos fundamentais das partes
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 11-19
Assuntos: Processo civil | Arbitragem | Gestão processual | Celeridade
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os fundamentos e os argumentos no discurso judiciário
Autor(es): J. F. de Salazar Casanova
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003
Descrição física: 52 p. ; 30 cm
Notas: DUI.385/a. Registo: 30000017619. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual civil
CDU: 347.91
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: DUI.385 (CEJ) - 30000017618