Centro de Estudos Judiciários

Base bibliográfica geral

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Título:	A cooperação judiciária europeia à luz dos princípios da tutela jurisdicional efetiva, da confiança recíproca na administração da justiça e do reconhecimento mútuo : comentário crítico ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 2013
Autor(es):	Sara Morais Carvalho
Notas:	Bibliografia, pág. 159-162
Resumo:	I. Súmula factual. II. Conclusão fundamental de direito. III. Análise. 1. Introdução. 2. O Regulamento (UE) n.º 1215/2012. 2.1. O princípio da confiança recíproca na administração da justiça na EU e o princípio do reconhecimento mútuo. 2.2. O princípio da tutela jurisdicional efetiva. 3. Recusa do reconhecimento e execução. 4. Conclusão. Bibliografia
Publicado em:	In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 13 (jan. - jun. 2015), p. 141-162
Assuntos:	Direito público \| Cooperação judiciária \| Princípio da confiança \| Tutela jurisdicional efetiva \| Reconhecimento mútuo \| Jurisprudência
Veja também:	Carvalho, Sara Morais
Localização:	PP.255 (CEJ)