| Título: | A utilização descritiva da marca | | Autor(es): | Maria Miguel Carvalho | | Resumo: | Introdução. I. Direitos conferidos pela marca: o alcance do iusprohibendi. II. O uso descritivo de marca alheia. 1. Análise do art. 260.º CPI e do art. 6.º DM. 2. Alguns casos de utilização descritiva da marca em sentido estrito. 2.1. Indicação do destino dos produtos ou serviços. 2.2. Indicação de composição dos produtos ou serviços. 2.3. Indicação de equivalência dos produtos ou serviços. 2.4. Indicação no âmbito da publicidade comparativa | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 77-94 | | Assuntos: | Propriedade industrial | Marca | | Veja também: | Carvalho, Maria Miguel | | Localização: | |
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| Título: | A transmissão da marca | | Autor(es): | Maria Miguel Carvalho | | Resumo: | Introdução. I- Sistemas de transmissão da marca. 1- Os interesses em confronto nos diferentes sistemas de transmissão da marca. 2- Breve resenha da evolução legislativa em matéria de transmissão da marca. 3- A transmissão vinculada da marca no direito norte-americano: assignement with goodwill. 4- A livre transmissibilidade da marca nalguns ordenamentos jurídicos europeus (breve referência). 5- A transmissão da marca nos sistemas ecléticos ou mistos (remissão). II- O regime jurídico da transmissão da marca. 1- Regime jurídico da transmissão de marca nacional. 1.1- Ligação entre marca e empresa. 1.2- Modalidades de transmissão. 1.3- Requisitos de validade e eficácia da transmissão da marca. 1.4- Efeitos da transmissão. 2- Regime jurídico da transmissão de marca comunitária. 2.1- Ligação entre marca e empresa. 2.2- Modalidades de transmissão. 2.3- Requisitos de validade e de eficácia da transmissão de marca comunitária. 2.4- Efeitos da transmissão. 3- Regime jurídico da transmissão de marca internacional: breve referência | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2009. - vol. 6. - p. 183-215 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade industrial | Marcas | | Veja também: | Carvalho, Maria Miguel |
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| Título: | O sistema de fontes do Mercosul = problemas normativos e bases para a sua resolução | | Autor(es): | Antonio Martínez Puñal | | Publicado em: | In: "Scientia iurídica", Braga, T.56, n.312 (Out.- Dez.), 2007, p. 669-687. | | Assuntos: | Mercosul | | Veja também: | Carvalho, Maria Miguel | | Localização: | |
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| Título: | A obrigação do licenciante controlar o uso da marca pelo licenciado | | Autor(es): | Maria Miguel Carvalho | | Resumo: | Introdução 1. A admissibilidade do contrato de licença de marca e a obrigação de controlo do uso feito da marca pelo licenciado 2. A qualificação jurídica do controlo pelo licenciado do uso feito da marca pelo licenciado 3. A previsão contratual do controlo pelo licenciante do uso feito da marca pelo licenciado 3.1. O conteúdo da cláusula contratual 3.2. Os efeitos da previsão contratual | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2016), p. 149-167 | | Assuntos: | Direito intelectual | Licença de marca | Responsabilidade civil | Responsabilidade criminal | | Veja também: | Carvalho, Maria Miguel | | Localização: | |
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