| Título: | O sistema de fontes do Mercosul = problemas normativos e bases para a sua resolução | | Autor(es): | Antonio Martínez Puñal | | Publicado em: | In: "Scientia iurídica", Braga, T.56, n.312 (Out.- Dez.), 2007, p. 669-687. | | Assuntos: | Mercosul | | Veja também: | Carvalho, Maria Miguel | | Localização: | |
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| Título: | O novo regime jurídico da marca da União Europeia | | Autor(es): | Maria Miguel Carvalho | | Resumo: | Volvidos mais de vinte anos sobre a aprovação do Regulamento (CE) n.º 40/94, de 20/12/1993, sobre a marca comunitária, e não obstante a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 207/2009, de 26/2/2009, sobre a marca comunitária, que revogou o primeiro, sentia-se necessidade de uma reforma, para tornar o sistema de registo mais acessível e eficiente para as empresas, reduzindo os custos e a complexidade e aumentando a celeridade e a segurança jurídica. Tal veio a suceder com a aprovação do Regulamento (UE) n.º 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/12/2015. Este Regulamento constitui – a par da Diretiva (UE) n.º 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/12/2016 – a maior e mais importante alteração ao sistema europeu de marcas, tendo modificado, significativamente, o Regulamento (CE) n.º 207/2009, de 26/2/2009. O presente estudo versa sobre o novo regime jurídico estabelecido relativamente à marca, agora intitulada, da União Europeia. | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 342 (set.-dez. 2016), p. 435-461 | | Assuntos: | Direito de marcas | Marca europeia | Regulamento | | Veja também: | Carvalho, Maria Miguel | | Localização: | |
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| Título: | Novas marcas e marcas não tradicionais : objecto | | Autor(es): | Maria Miguel Carvalho | | Resumo: | Introdução. I. Principais obstáculos ao registo de marcas não tradicionais: 1. Exigências de susceptibilidade de representação gráfica: 2. Aptidão para distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas. II. Referência a algumas marcas não tradicionais em especial: 1. Marcas tridimensionais; 2. Marcas olfactivas; 3. Marcas de cor; 4. Marcas sonoras. Considerações finais. | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2009. - vol. 6. - p. 217-245 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade industrial | Marcas e patentes | | Veja também: | Carvalho, Maria Miguel |
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| Título: | Marcas colectivas : breves considerações | | Autor(es): | Maria Miguel Carvalho | | Resumo: | Introdução. I. Conceito de marca de associação e de marca de certificação. Distinção de figuras próximas. 1. As marcas de associação de certificação; 2. As marcas colectivas "geográficas" e outros sinais geográficos; 3. As marcas colectivas e os labels; 4. As marcas colectivas e as "marcas de qualidade" nacionais e comunitárias; II. Regulamentação jurídica. 1. A regulamentação jurídica na Convenção da União de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883 (CUP) e no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPIC); 2. A regulamentação jurídica na 1.ª Directiva de marcas; 3. A regulamentação jurídica no nosso Código da Propriedade Industrial. 3.1. Breves notas sobre a evolução da tutela das marcas colectivas no nosso direito; 3.2. O regime jurídico das marcas colectivas no actual CPI; 3.2.1. A "separação permanente e institucional" entre o titular da marca e os seus usuários; 3.2.2. Legitimidade para o registo das marcas colectivas; 3.2.3. O processo de registo como marca colectiva; 3.2.4. Efeitos do registo; 3.2.5. Extinção do registo de marca colectiva; 4. A regulamentação jurídica no Regulamento da Marca Comunitária n.º 40/94, de 20 de Dezembro de 1993 (RMC). | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2008. - vol. 5. - p. 215-249 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade industrial | Marcas e patentes | | Veja também: | Carvalho, Maria Miguel | | Localização: | |
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