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Base bibliográfica geral
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Título: Ser ou não ser marca de prestígio : Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29.4.2014, Apelação 584/06
Autor(es): anot. Maria Miguel Carvalho
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 47 (jul.-set. 2014), p. 56-65
Assuntos: Direito privado | Direito de Marcas | Marcas e patentes | Propriedade industrial | Jurisprudência
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Preclusão por tolerância : acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22.9.2011, Proc. C-482/09
Autor(es): anot. Maria Miguel Carvalho
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2011. - ISSN 1645-7242. - N.º 39 (Jul.-Set. 2012), p.20-32
Assuntos: Direito privado | Marcas e patentes | Propriedade industrial
Veja também: Carvalho, Maria Miguel

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Título: O sistema de fontes do Mercosul = problemas normativos e bases para a sua resolução
Autor(es): Antonio Martínez Puñal
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.56, n.312 (Out.- Dez.), 2007, p. 669-687.
Assuntos: Mercosul
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeia
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Introdução. I. Breve referência ao regime jurídico europeu das marcas de forma. II. Breve análise das recentes decisões do TJUE e do TG
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 55 (jul.-set. 2016), p. 23-32
Assuntos: Direito privado | Registo de marcas | Jurisprudência europeia
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico do capital social das sociedades por quotas
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: I. Breves notas introdutórias. II. A consagração de um capital social livremente fixado pelos sócios. III. As alterações relativas à obrigação de entrada. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 667-692
Assuntos: Direito comercial | Capital social | Sociedade por quotas
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico da marca da União Europeia
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Volvidos mais de vinte anos sobre a aprovação do Regulamento (CE) n.º 40/94, de 20/12/1993, sobre a marca comunitária, e não obstante a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 207/2009, de 26/2/2009, sobre a marca comunitária, que revogou o primeiro, sentia-se necessidade de uma reforma, para tornar o sistema de registo mais acessível e eficiente para as empresas, reduzindo os custos e a complexidade e aumentando a celeridade e a segurança jurídica. Tal veio a suceder com a aprovação do Regulamento (UE) n.º 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/12/2015. Este Regulamento constitui – a par da Diretiva (UE) n.º 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/12/2016 – a maior e mais importante alteração ao sistema europeu de marcas, tendo modificado, significativamente, o Regulamento (CE) n.º 207/2009, de 26/2/2009. O presente estudo versa sobre o novo regime jurídico estabelecido relativamente à marca, agora intitulada, da União Europeia.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 342 (set.-dez. 2016), p. 435-461
Assuntos: Direito de marcas | Marca europeia | Regulamento
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Novas marcas e marcas não tradicionais : objecto
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Introdução. I. Principais obstáculos ao registo de marcas não tradicionais: 1. Exigências de susceptibilidade de representação gráfica: 2. Aptidão para distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas. II. Referência a algumas marcas não tradicionais em especial: 1. Marcas tridimensionais; 2. Marcas olfactivas; 3. Marcas de cor; 4. Marcas sonoras. Considerações finais.
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2009. - vol. 6. - p. 217-245
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial | Marcas e patentes
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Título: Modelos de utilidade
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.56, n.312 (Out.- Dez.), 2007, p. 689-718.
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Marcas colectivas : breves considerações
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Introdução. I. Conceito de marca de associação e de marca de certificação. Distinção de figuras próximas. 1. As marcas de associação de certificação; 2. As marcas colectivas "geográficas" e outros sinais geográficos; 3. As marcas colectivas e os labels; 4. As marcas colectivas e as "marcas de qualidade" nacionais e comunitárias; II. Regulamentação jurídica. 1. A regulamentação jurídica na Convenção da União de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883 (CUP) e no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPIC); 2. A regulamentação jurídica na 1.ª Directiva de marcas; 3. A regulamentação jurídica no nosso Código da Propriedade Industrial. 3.1. Breves notas sobre a evolução da tutela das marcas colectivas no nosso direito; 3.2. O regime jurídico das marcas colectivas no actual CPI; 3.2.1. A "separação permanente e institucional" entre o titular da marca e os seus usuários; 3.2.2. Legitimidade para o registo das marcas colectivas; 3.2.3. O processo de registo como marca colectiva; 3.2.4. Efeitos do registo; 3.2.5. Extinção do registo de marca colectiva; 4. A regulamentação jurídica no Regulamento da Marca Comunitária n.º 40/94, de 20 de Dezembro de 1993 (RMC).
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2008. - vol. 5. - p. 215-249
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial | Marcas e patentes
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: DAO.53 (CEJ)

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Título: Desenhos e modelos : carácter singular : cumulação com marca
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2010. - vol. 7. - p. 421-446
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial | Propriedade intelectual | Marcas
Veja também: Carvalho, Maria Miguel