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Base bibliográfica geral
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Título: A utilização descritiva da marca
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Introdução. I. Direitos conferidos pela marca: o alcance do iusprohibendi. II. O uso descritivo de marca alheia. 1. Análise do art. 260.º CPI e do art. 6.º DM. 2. Alguns casos de utilização descritiva da marca em sentido estrito. 2.1. Indicação do destino dos produtos ou serviços. 2.2. Indicação de composição dos produtos ou serviços. 2.3. Indicação de equivalência dos produtos ou serviços. 2.4. Indicação no âmbito da publicidade comparativa
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 77-94
Assuntos: Propriedade industrial | Marca
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A transmissão da marca
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Introdução. I- Sistemas de transmissão da marca. 1- Os interesses em confronto nos diferentes sistemas de transmissão da marca. 2- Breve resenha da evolução legislativa em matéria de transmissão da marca. 3- A transmissão vinculada da marca no direito norte-americano: assignement with goodwill. 4- A livre transmissibilidade da marca nalguns ordenamentos jurídicos europeus (breve referência). 5- A transmissão da marca nos sistemas ecléticos ou mistos (remissão). II- O regime jurídico da transmissão da marca. 1- Regime jurídico da transmissão de marca nacional. 1.1- Ligação entre marca e empresa. 1.2- Modalidades de transmissão. 1.3- Requisitos de validade e eficácia da transmissão da marca. 1.4- Efeitos da transmissão. 2- Regime jurídico da transmissão de marca comunitária. 2.1- Ligação entre marca e empresa. 2.2- Modalidades de transmissão. 2.3- Requisitos de validade e de eficácia da transmissão de marca comunitária. 2.4- Efeitos da transmissão. 3- Regime jurídico da transmissão de marca internacional: breve referência
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2009. - vol. 6. - p. 183-215
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial | Marcas
Veja também: Carvalho, Maria Miguel

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Título: O sistema de fontes do Mercosul = problemas normativos e bases para a sua resolução
Autor(es): Antonio Martínez Puñal
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.56, n.312 (Out.- Dez.), 2007, p. 669-687.
Assuntos: Mercosul
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Ser ou não ser marca de prestígio : Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29.4.2014, Apelação 584/06
Autor(es): anot. Maria Miguel Carvalho
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 47 (jul.-set. 2014), p. 56-65
Assuntos: Direito privado | Direito de Marcas | Marcas e patentes | Propriedade industrial | Jurisprudência
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeia
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Introdução. I. Breve referência ao regime jurídico europeu das marcas de forma. II. Breve análise das recentes decisões do TJUE e do TG
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 55 (jul.-set. 2016), p. 23-32
Assuntos: Direito privado | Registo de marcas | Jurisprudência europeia | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Preclusão por tolerância : acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22.9.2011, Proc. C-482/09
Autor(es): anot. Maria Miguel Carvalho
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2011. - ISSN 1645-7242. - N.º 39 (Jul.-Set. 2012), p.20-32
Assuntos: Direito privado | Marcas e patentes | Propriedade industrial
Veja também: Carvalho, Maria Miguel

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Título: Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a proposta de revisão do Código da Propriedade Industrial
Autor(es): Dário Moura Vicente ...[et al.]
Resumo: I- Introdução. II- lei de autorização. III- Preâmbulo do Código. IV- Parte Geral do Código. V- Patentes de invenção. VI- Modelos de utilidade. VII- Marcas. VIII- Recompensas. IX- Logótipos. X- Infrações
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 225-242
Assuntos: Código da propriedade industrial | Parecer
Veja também: Marques, J. P. Remédio | Almeida, Alberto Ribeiro de | Carvalho, Maria Miguel | Silva, Ana Pereira da | Vicente, Dário Moura
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico da marca da União Europeia
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Introdução 1. Os trabalhos preparatórios do RARMC 2. Os pilares da reforma do RMC 3.O novo regime jurídico da marca da União Europeia: breve análise de algumas alterações introduzidas 3.1. Alterações substanciais 3.2. Alterações procedimentais
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 149-173
Assuntos: Direito intelectual | Marca da União Europeia | Regulamento da Marca da União Europeia | Direito de Marcas
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A obrigação do licenciante controlar o uso da marca pelo licenciado
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Introdução 1. A admissibilidade do contrato de licença de marca e a obrigação de controlo do uso feito da marca pelo licenciado 2. A qualificação jurídica do controlo pelo licenciado do uso feito da marca pelo licenciado 3. A previsão contratual do controlo pelo licenciante do uso feito da marca pelo licenciado 3.1. O conteúdo da cláusula contratual 3.2. Os efeitos da previsão contratual
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2016), p. 149-167
Assuntos: Direito intelectual | Licença de marca | Responsabilidade civil | Responsabilidade criminal
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico do capital social das sociedades por quotas
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: I. Breves notas introdutórias. II. A consagração de um capital social livremente fixado pelos sócios. III. As alterações relativas à obrigação de entrada. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 667-692
Assuntos: Direito comercial | Capital social | Sociedade por quotas
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: HRN.100 (CEJ)