| Título: | Questões do regime geral do processo tutelar cível [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ana Teresa Leal ...[et al.] ; conceção e organização Paulo Guerra | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 211 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Resumo: | 1. Iniciativa processual. 2. Competência. 3. Audição da criança. 4. Prestação alimentar a filhos maiores. 5. Alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais. 6. Acordo tutelar cível – art. 112.º-A da L.P.C.J.P. 7. Recursos. 8. Limitação do exercício das responsabilidades parentais. 9. Confiança de criança a terceira pessoa. 10. Deslocação da criança/ rapto internacional. 11. Exames médicos e psicológicos. 12. Vícios do acordo. 13. Residência alternada. 14. Caráter reservado do processo. 15. Nomeação de defensor. 16. Ausência dos pais na conferência e natureza urgente do processo. 17. Acompanhamento pós sentencial. 18. Mediação familiar. 19. Averiguação oficiosa de paternidade | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-67-4 | | Assuntos: | Direito da criança | Processo tutelar cível | Direito da família | E-book | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Leal, Ana Teresa | Pereira, Ana Paula | Francisco, Carla | Morgado, Fátima | Silveira, Fátima | Lamas, Helena | Carvalho, José António | Mendes, Maria Oliveira | Guerra, Paulo | Faria, Pedro | Figueiredo, Pedro Raposo de | Feliciano, Rogério | Silva, Susana Santos | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | A tutela cível do superior interesse da criança [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Sandra Passinhas ...[et al.] ; Jurisdição da Família | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014 | | Descrição física: | 3 vol | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Contém: | Tomo 1: 726 p. – ISBN 978-972-9122-80-4. – Tomo 2: 338 p. - ISBN 978-972-9122-81-1. – Tomo 2: 544 p. - ISBN 978-972-9122-91-0 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-79-8 | | Assuntos: | Processo tutelar cível | Responsabilidade parental | Residência alternada | Apadrinhamento civil | Mediação familiar | Audição da criança | E-book | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Passinhas, Sandra | Alfaiate, Ana Rita | Venade, Lígia | Carvalho, José António | Barreira, Sérgio | Leal, Ana Teresa | Silva, Joaquim Manuel da | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Fialho, António José | Freitas, Cidalina | Gonçalves, Helena | Ribeiro, Catarina | Vasconcelos, Ana | Babo, Judite | Carneiro, Ermelinda | Ribeiro, Geraldo Rocha | Carmo, Rui do | Cadete, Ana Lídia | Pastor, Isabel | Vítor, Paula Távora | Martins, Rosa Cândido | Quintanilha, Anabela | Alves, Fernanda | Torres, Anália Cardoso | Alarcão, Madalena | Cruz, Orlanda | Alberto, Isabel | Albuquerque, Catarina | Agulhas, Rute | Ferreira, Célia | Soeiro, Cristina | Peixoto, Carlos | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | Quental, Ana Margarida | Vaz, Marcela | Lopes, Luís | Marques, Ana Garcia | Xavier, Rita Lobo | Jurisdição da Família e das Crianças | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao Tomo 1
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