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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão da propriedade e transferência do risco na compra e venda de coisas genéricas
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Publicado em: In: "Themis", A. 6, Nº 11 de 2005, p.19-63
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato | Direito de propriedade
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Reduções de preços e vendas abaixo do custo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Resumo: O objectivo do presente artigo passa por analisar os regimes jurídicos aplicáveis a várias práticas comerciais, todas associadas ao problema da definição do preço dos bens ou serviços oferecidos ao público, mas com objectivos distintos de política legislativa. A regulação das práticas comerciais com redução de preços visa a protecção dos consumidores, tentando evitar-se o perigo real de os descontos anunciados serem meramente aparentes. Já o regime das vendas com prejuízo tem como principal objectivo a protecção de interesses dos concorrentes, não se tratando de uma prática negativa para o consumidor que celebra o contrato, que apenas pode ser afectado indirectamente e num momento posterior pelo eventual enfraquecimento do sistema de concorrência.
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 10, Nº 19 (Jun. 2010), p. 115-134
Assuntos: Publicidade | Comércio | Preços | Venda | Direitos do consumidor | Brasil
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Publicidade ao tabaco e às bebidas alcoólicas no desporto
Autor(es): João Lima Cluny e Jorge Morais Carvalho
Publicado em: In: Desporto & direito. - Coimbra. - A. 5, n.º 15 (Maio-Ago. 2008), p. 391-423
Assuntos: Desporto | Alcoolismo | Publicidade
Veja também: Cluny, João Lima | Carvalho, Jorge Morais
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Prestação de informações nos contratos celebrados à distância
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Publicado em: In: Direito privado e direito comunitário, p. 13-144
Assuntos: Direito comunitário | Contrato
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: DMI.348 (CEJ)

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Título: Perspectivas extracontratuais e contratuais da prevenção do perigo na prática desportiva do golfe : a propósito do acórdão do TRL, de 16 de abril de 2013, e do acórdão do STJ, de 15 de novembro de 2013
Autor(es): Miguel Calado Moura, Jorge Morais Carvalho
Resumo: 1. Introdução. 2. Perspectiva extracontratual: dever especial de cuidado vs dever genérico de prevenção de perigo. 2.1. O golfe como atividade perigosa? 2.2. Conceito, regime e relação dos deveres extracontratuais de cuidado. 2.3. Gradação do dever genérico e materialização em obrigações específicas. 2.4 Relevância jurídica da omissão: elasticidade do cumprimento do dever de agir. Perspectiva contratual: obrigação contratual de promoção da segurança e regulamento. 3.1. Contrato para a utilização de instalações e equipamentos desportivos ligados à prática do golfe. 4. Correlação entre situações jurídicas passivas. Conclusão
Publicado em: In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-8206. - A. 11, n.º 32 (jan.-abr. 2014), p. 141-172
Assuntos: Direito do desporto | Contrato | Prática desportiva | Jurisprudência
Veja também: Moura, Miguel Calado | Carvalho, Jorge Morais
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Os contratos de consumo : reflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 726 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 643-718. - Dissertação de Doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Março de 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4827-7
Assuntos: Direito do Consumo | Contrato de consumo | Autonomia privada | Cumprimento do contrato | Incumprimento do contrato
CDU: 366
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: DND.85 (CEJ) - 30000029244

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Título: O processo deliberativo e a fundamentação da sentença arbitral
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Resumo: 1. Introdução. 2. Processo deliberativo: 2.1. Participação e comunicação entre árbitros; 2.2. Sistema de votação. 3. Fundamentação da decisão arbitral: 3.1. LAV; 3.2. Direitos estrangeiros; 3.3. PLAV/APA. 4. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 751-791
Assuntos: Arbitragem | Decisão arbitral | Responsabilidade dos árbitros
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O critério da disponibilidade na arbitragem, na mediação e noutros negócios jurídicos processuais
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Resumo: 1. Introdução. 2. Arbitragem. 3. Mediação. 4. Outros negócios jurídicos processuais. 5. Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 831-860
Assuntos: Arbitragem | Mediação | Negócio jurídico
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Introdução ao direito comparado
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida, Jorge Morais Carvalho
Edição: Reimp. da 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 175 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 155-159
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5066-9
Assuntos: Direito comparado
CDU: 340.5
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de | Carvalho, Jorge Morais
Localização: DMD.43 (CEJ) - 30000028627

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Título: I Congresso de direito do consumo
Autor(es): coord. Jorge Morais Carvalho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 270 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6422-2
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor
CDU: 366
Veja também: Carvalho, Jorge Morais | Congresso de Direito do Consumo, 1, Lisboa, 2015
Localização: DND.86 (CEJ) - 30000030087

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