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Base bibliográfica geral
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Título: O procedimento administrativo - tramitação e formalidades
Autor(es): Carlos Carvalho
Notas: Comunicação apresentada no XV Seminário de Justiça Administrativa: "Revisão do Código do Procedimento Administrativo", realizado em Braga nos dias 5 e 6 de Julho de 2013
Resumo: Introdução; Das questões/reflexões em torno do procedimento administrativo; Síntese final
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 100 (jul-ago. 2013), p. 98-108
Assuntos: Justiça administrativa | Código do procedimento administrativo | Revisão de código | Procedimento administrativo
Veja também: Carvalho, Carlos
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O juiz administrativo e o controlo jurisdicional da prova procedimental do processo disciplinar
Autor(es): Carlos Carvalho
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 101 (set.-out. 2013), p. 17-30
Assuntos: Justiça administrativa | Controlo jurisdicional | Processo disciplinar
Veja também: Carvalho, Carlos
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Mudar a justiça administrativa e fiscal
Autor(es): coord. Esperança Mealha, Fernanda Maças
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5260-1
Assuntos: Justiça administrativa | Justiça tributária | Tramitação processual | Tribunal Administrativo e Fiscal
CDU: 342.9
Veja também: Dantas, Álvaro | Teles, Bárbara Tavares | Carvalho, Carlos | Neto, Dora Lucas | Sousa, Jorge Lopes de | Reis, Margarida | Torres, Mário | David, Sofia | Mealha, Esperança | Maças, Fernanda
Localização: DMV.474 (CEJ) - 30000029829

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Título: Breves notas sobre os poderes de pronúncia do juiz administrativo no actual contencioso : limites e conflitos
Autor(es): Carlos Carvalho
Resumo: A Reforma do Contencioso Administrativo operada em 2002/2004 tem-se revelado um marco e desafio para os tribunais administrativos e para aqueles que aos mesmos recorrem clamando por tutela dos seus direito e interesses. Ao longo do texto analisam-se algumas das inovações introduzidas com aquela Reforma em sede dos poderes de pronúncia do juiz administrativo, quer decorrentes do alargamento, ou ampliação, do âmbito da jurisdição, quer introduzidos nos vários mecanismos processuais em sede da tutela declarativa (urgente e não urgente), cautelar e executiva, sem esquecer as implicações e potenciais / reais conflitos ou simples tensões que alguns destes novos poderes trazem para os princípios da separação e interdependência de podres e que colocam, por vezes, tribunais e juízes administrativos "sob fogo"
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 179-207
Assuntos: Contencioso administrativo | Pronúncia | Juiz
Veja também: Carvalho, Carlos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A ação administrativa especial no contexto do contencioso administrativo : algumas questões e reflexões
Autor(es): Carlos Carvalho
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 94 (jul.-ago. 2012), p. 16-26
Assuntos: Justiça administrativa | Contencioso administrativo | Acção administrativa
Veja também: Carvalho, Carlos

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Título: Direito e processo administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Celeste Carvalho ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 324 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-38-5
Assuntos: Direito administrativo | Direito processual administrativo | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Carvalho, Ana Celeste | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Azenha, Manuel Simões | Carvalho, Raquel | Lopes, Licínio | Carvalho, Carlos | Pinto, Rui | Silva, Eurico João da | Figueiredo, Pedro Nuno de Carvalho | Duarte, Fernando | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.544 (CEJ) - 30000030525

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Título: A revisão do código de processo nos tribunais administrativos [Recurso electrónico]
Autor(es): Mário Aroso de Almeida ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 2 vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Contém: Vol. 1: 152 p. - ISBN 978-989-8815-48-4. - Vol. 2: 190 p. - ISBN 978-989-8815-54-5
Assuntos: Revisão do Código de Processo Administrativo | Sentença administrativa | Contencioso administrativo | Acção administrativa | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Almeida, Mário Aroso de | Carvalho, Carlos | Raimundo, Miguel Assis | Carvalho, Ana Celeste | Lourenço, Paula Meira | Pinto, Rui | Quadros, Fausto de | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Antunes, Luís Filipe Colaço | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa | David, Sofia | Gonçalves, José Renato | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.560 (CEJ) V.1 - 30000030910
DMV.560 (CEJ) V.2 - 30000030911

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Título: Responsabilidade civil dos poderes públicos [Recurso electrónico]
Autor(es): Luís Guilherme Catarino ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 185 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-07-0
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil | Responsabilidade civil extracontratual | Dano patrimonial | Atraso na justiça | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Catarino, Luís Guilherme Carvalho de Pina, 1962- | Carvalho, Ana Celeste | Morais, Luís | Rodrigues, Nuno Cunha | Fonseca, Rui Guerra da | Rosa, João Pires da | Carvalho, Carlos | Gonçalves, Carlos Loureiro Diogo Costa | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.582 (CEJ) - 30000031757

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Título: Breves considerandos em torno da reforma da Jurisdição Administrativa em debate
Autor(es): Carlos Carvalho
Resumo: 1. Notas introdutórias. 2. Alguns problemas, dúvidas e questões. 3. alguns passos dados...4. E as projetadas alterações em debate. 5. Notas finais
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 3 (set.-dez. 2018), p. 37-42
Assuntos: Jurisdição administrativa e fiscal | Reforma da legislação do contencioso administrativo
Veja também: Carvalho, Carlos
Localização: PP.322 (CEJ)