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Base bibliográfica geral
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Título: Temas jurídico-penais
Autor(es): Américo A. Taipa de Carvalho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 223 p. ; 23 cm
Contém: "Conflitos existenciais" e Direito Penal. - Conceito dem culpa Jurídico-Penal. - Causas de exclusão da responsabilidade penal no estatuto de Roma do TPI. - O crime de traição ma Idade Média.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1821-3
Assuntos: Direito penal | Culpa | Responsabilidade penal
CDU: 343.2
Veja também: Carvalho, Américo A. Taipa de
Localização: DPA.915 (CEJ) - 30000025236

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Título: Sucessão de leis penais : princípio da aplicação da lei penal favorável : crimes, contravenções e contra-ordenações : inconstitucionalidade da ressalva do caso julgado (CP, 2º, 4) : normas processuais penais materiais : presunção de inocência do arguido e prisão preventiva
Autor(es): ; Américo A. Taipa de Carvalho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1990
Descrição física: [6], 333 p. ; 23 cm
Resumo: INTRODUÇÃO. I- Legisprudencia e jurisprudencia. II- Desorientação do legislador e dos tribunais face aos princípios da aplicação da lei penal no tempo. III- Relevancia teorico-pratica do problema da vigência temporal da lei penal. IV- A falta de legisprudencia e a inexistencia de uma teoria geral da sucessão de leis penais como factores da seguinte contradição: reconhecimento teorico do principio mas frequentes violações na praxis legislativa e jurisprudencial. V- Motivação, objecto e metodo da presente investigação. PARTE I: O PRINCIPIO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL FAVORAVEL. CAPITULO I- A proibição da retroactividade da lei penal desfavoravel. I- Caracterização sumaria do Estado Absoluto, sob os aspectos juridico-politicos e juridico-penal. II- Fundamento politico-juridico, o Estado-de-Direito e a genese historico-politico da proibição da retroactividade da lei penal desfavoravel - a segurança individual como garantia politico-constitucional. III- Fundamentação politico-criminal da proibição da retroactividade da lei penal desfavoravel: o principio da culpa como fundamento e limite da pena e o sentido da prevenção geral de intimidação da pena. IV- O "Tempus Delicti". CAPITULO II- A imposição da retroactividade da lei penal favoravel. I- A genese politico-criminal da retroactividade favoravel. II- O Estado-de-Direito Material e a integração da retroactividade da lei penal favoravel no quadro dos direitos fundamentais da pessoa. III- Estado-de-Direito Material; concepção etico-preventiva da responsabilidade penal; Constituição da Republica Portuguesa; imposição da retroactividade da lei penal favoravel. IV- O principio da aplicação da lei penal favoravel. CAPITULO III- A sucessão de leis penais e o principio da aplicação da lei penal mais favoravel. I- Estado-da-Questão: precisão dos conceitos e delimitação do objecto. II- Infracções penais: crime e contravenção; infracção administrativa: contra-ordenação. - Crime - Contravenção ou contravenção - Crime: sucessão de leis penais em sentido restrito, logo aplicação da lei penal mais favoravel; crime - Contra-ordenação ou contravenção - Contra-ordenação: a LN e despenalizadora, logo eficacia retroactiva da despenalização; contra-ordenação - Crime ou contra-ordenação - Contravenção: a LN e penalizadora, logo so tem eficacia pos-activa. III- Alteração do tipo legal strictu sensu: despenalização da conduta ou aplicação da lei penal mais favoravel? IV- Lei intermedia. V- Determinação da lei penal mais favoravel: ponderação concreta e diferenciada. VI- Lei temporaria. VII- Medidas de segurança. CAPITULO IV- A inconstitucionalidade do limite do caso julgado a aplicação retroactiva da lei mais favoravel. I- Caso julgado penal, ne bis in idem e proibição da retroactividade da lei penal: a ratio comum de garantia politica na origem da afirmação historica destes principios (Sec. XVIII- 2. metade). II- Doutrina actual: caso julgado penal e caso julgado civil; recusa da acritica perspectiva pancivilistica do caso julgado. III- O principio da igualdade: a ressalva do caso julgado penal como fonte de injustiça material relativa e de desigualdades evitaveis na aplicação da lei penal mais favoravel. IV- Considerações processuais. CAPITULO II- Presunção de inocencia do arguido e prisão preventiva. I- Motivação e objecto do capitulo. Razão de ordem e remissão para o 1. capitulo: a sucessão de leis sobre a prisão preventiva (pressupostos, prazos, termos da contagem, etc.) rege-se pelo principio da aplicação da lei mais favoravel: proibição da aplicação retroactiva da lei desfavoravel e imposição da retroactividade da lei favoravel ao arguido. II- Refutação de uma possivel objecção a aplicação retroactiva de LN que encurte os prazos da prisão preventiva. III- Do desvirtuamento da função processual da prisão preventiva a neutralização do principio constitucional da presunção de inocencia do arguido e, consequentemente, a violação "Ope Legis" ou "Ope Judicis" do direito da liberdade individual. PARTE III: APLICAÇÃO DO REGIME DA SUCESSÃO DE LEIS PENAIS - IRRETROACTIVIDADE DESFAVORAVEL E RETROACTIVIDADE FAVORAVEL - AS DECLARAÇÕES NORMATIVAS JURIDICO-PENAIS: LEI INTERPRETATIVA, ASSENTO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E RECUSA DE RATIFICAÇÃO OU RATIFICAÇÃO COM EMENDAS. CAPITULO I- Lei interpretativa e assento. I- Lei interpretativa. II- Assento. CAPITULO II- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade de norma penal e recusa da ratificação ou ratificação com emendas de decreto-lei. I- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade de norma penal. II- Efeitos de recusa de ratificação ou da ratificação com emendas de decreto-lei sobre matéria penal
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0418-5
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência | Aplicação da lei | Contra ordenação | Prisão preventiva
Veja também: Carvalho, Américo A. Taipa de
Localização: DPA.481 (CEJ) - 30000009491

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Título: Sucessão de leis penais : princípio da aplicação da lei penal favorável : crimes, contravenções e contra-ordenações : alteração do tipo legal de crime : inconstitucionalidade da ressalva do caso julgado (CP, 2º, 4) : normas processuais penais materiais : presunção de inocência do arguido e prisão preventiva
Autor(es): ; Américo A. Taipa de Carvalho
Edição: 2ª ed. revista
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Descrição física: 373 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0799-0
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência | Aplicação da lei | Contravenções | Contra ordenação | Estado de direito | Retroactividade | Caso julgado | Prisão preventiva
CDU: 343.2
Veja também: Carvalho, Américo A. Taipa de
Localização: DPA.481/A (CEJ) - 30000020343

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Título: Sucessão de leis penais : jurisprudência e legisprudência : crimes e contra-ordenações : alteração do tipo legal de crime : o caso julgado e a aplicação retroactiva da lei penal mais favorável : normas processuais penais materiais : presunção de inocência, prisão preventiva e indemnização
Autor(es): ; Américo A. Taipa de Carvalho
Edição: 3. ed. revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 447 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1594-6
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência penal | Aplicação da lei | Contra ordenação | Caso julgado | Prisão preventiva
Veja também: Carvalho, Américo A. Taipa de
Localização: DPA.481/B (CEJ) - 30000023270

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Título: Recusa de médico : comentário atualizado ao artigo 284.º do Código Penal
Autor(es): Américo A. Taipa de Carvalho
Resumo: I. Considerações introdutórias; II. Os bens jurídicos; III. O tipo objetivo de ilícito; IV. O tipo subjetivo de ilícito; V. As causas de justificação; VI. As causas de exclusão da culpa; VII. A tentativa; VIII. A comparticipação; IX. O concurso; X. A pena
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 153 (jan. -mar. 2018), p. 29-59
Assuntos: Direito penal | Recusa de médico | Responsabilidade penal do médico | Violação do dever de auxílio
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Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prevenção, culpa e pena : uma concepção preventivo-ética do direito penal
Autor(es): Américo Taipa de Carvalho
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 317-329
Assuntos: Direito penal | Culpa | Prevenção
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Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: As penas no direito português após a revisão de 1995
Autor(es): Américo Taipa de Carvalho
Publicado em: In: Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998. - Vol. II. - p. 13-29
Assuntos: Direito penal | Sanção penal | Portugal
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Localização: DPA.575 (CEJ)

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Título: A legítima defesa : da fundamentação teorético-normativa e preventivo-geral e especial à redefinição degmática
Autor(es): Américo A. Taipa de Carvalho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1995
Descrição física: 566 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0694-3
Assuntos: Direito penal | Legítima defesa
Veja também: Carvalho, Américo A. Taipa de
Localização: DPA.535 (CEJ) - 30000009877

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Título: Facturas falsas : crime de fraude fiscal ou de burla?
Autor(es): Américo A. Taipa de Carvalho, José M. Damião da Cunha
Publicado em: In: Juris et de jure / coord. de Manuel Afonso Vaz, J. A. Azeredo Lopes. - Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998. - p. 849-872
Assuntos: Facturas falsas | Crime | Fraude fiscal | Burla
Veja também: Carvalho, Américo A. Taipa de | Cunha, José Manuel Damião da
Localização: DVI.436 (CEJ)

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Título: Direito penal : parte geral : questões fundamentais : teoria geral do crime
Autor(es): Américo Taipa de Carvalho
Edição: 3. ed
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora, 2016
Descrição física: 575 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8835-09-3
Assuntos: Direito penal | Crime | História do direito | Criminologia
CDU: 343.2
Veja também: Carvalho, Américo A. Taipa de
Localização: DPA.882/A (CEJ) - 30000031302

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