| Título: | Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal | | Autor(es): | Rui do Carmo | | Resumo: | No processo penal português têm vindo a ampliar-se os espaços de resolução consensual do conflito provocado pela prática de um crime , sendo a mediação penal o mais recente instrumento legal colocado ao serviço da justiça restaurativa. Esta leitura da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, que institui o regime jurídico da mediação penal em Portugal, é feita em cinco andamentos ao ritmo da respectiva marcha processual: (1) o momento processual e âmbito de aplicação da mediação penal; (2) os pressupostos da remessa do processo para mediação; (3) o processo de mediação e a celebração (ou não) de acordo; (4) o não cumprimento do acordo de mediação e a renovação da queixa; (5) os casos de não aplicabilidade da mediação. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 452-474 | | Assuntos: | Ministério Público | Mediação penal | Inquérito | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Instrução | | Veja também: | Carmo, Rui do | | Localização: | |
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| Título: | Toxicodependência e medidas alternativas à prisão | | Autor(es): | Rui do Carmo | | Resumo: | Os princípios humanista e da segurança, definidos na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999, continuam a ser dois pilares essenciais na abordagem da criminalidade associada a esta realidade. A esta luz se terá de compreender a legislação que descriminalizou o consumo, assim como a relevância da determinação do estado de toxicodependência do arguido em processo penal para a avaliação do seu comportamento, para a definição do seu estatuto processual e para a determinação das consequência do crime. Crucial é a capacidade de mobilizar, em tempo, os meios necessários à afirmação das respostas adequadas a cada caso | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 137 (jan.-mar. 2014), p. 87-100 | | Assuntos: | Toxicodependência | Descriminalização | Medidas alternativas à prisão | | Veja também: | Carmo, Rui do | | Localização: | |
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| Título: | Suspensão provisória do processo : compilação destinada aos auditores de justiça do XVIII curso normal | | Autor(es): | org. Rui do Carmo Moreira Fernandes | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1999 | | Descrição física: | [200] p. ; 30 cm | | Notas: | 30000016344. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito processual penal | Suspensão | Suspensão provisória do processo | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Carmo, Rui do | | Localização: | |
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| Título: | Suspensão provisória do processo : compilação destinada aos auditores de justiça do XVII curso normal | | Autor(es): | org. Rui do Carmo Moreira Fernando | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998 | | Descrição física: | [200] p. ; 30 cm | | Notas: | 30000019675. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito processual penal | Suspensão | Suspensão provisória da pena | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Carmo, Rui do | | Localização: | |
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| Título: | Suspensão provisória do processo : compilação destinada aos auditores de justiça do XIX curso normal | | Autor(es): | org. Rui do Carmo Moreira Fernando | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2001] | | Descrição física: | [150] p. ; 30 cm | | Notas: | 30000016563. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito processual penal | Suspensão provisória da pena | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Carmo, Rui do | | Localização: | |
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| Título: | Revista do CEJ | | Autor(es): | propr. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Mário Tavares Mendes ; dir. executivo Rui do Carmo | | Numeração: | N. 1 (2. semestre 2004) - | | Publicação: | [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários : Almedina, 2004 - | | Notas: | Semestral | | ISBN/ISSN: | ISSN 1645-829X | | Assuntos: | Direito | | Localização geográfica da publicação: | Lisboa | | Veja também: | Mendes, Mário Tavares | Carmo, Rui do | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | | Localização: |
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| Título: | Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo | | Autor(es): | João Conde Correia, Rui do Carmo | | Resumo: | 1. A estrutura acusatória do processo penal. 1.1. A redeterminação do papel do juiz na generalidade dos processos penais. 1.2. O papel do Ministério Público. 2. A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3. Os fins das penas e o processo penal. 3.1. Justiça consensual. 4. O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5. O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo . 7. A superação dos condicionalismos que conduziram à intervenção judicial na suspensão provisória do processo. Síntese conclusiva | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015), p. 9-34 | | Assuntos: | Processo penal | Suspensão provisória do processo | Ministério Público | | Veja também: | Correia, João Conde | Carmo, Rui do | | Localização: | |
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