Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 57
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: No processo penal português têm vindo a ampliar-se os espaços de resolução consensual do conflito provocado pela prática de um crime , sendo a mediação penal o mais recente instrumento legal colocado ao serviço da justiça restaurativa. Esta leitura da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, que institui o regime jurídico da mediação penal em Portugal, é feita em cinco andamentos ao ritmo da respectiva marcha processual: (1) o momento processual e âmbito de aplicação da mediação penal; (2) os pressupostos da remessa do processo para mediação; (3) o processo de mediação e a celebração (ou não) de acordo; (4) o não cumprimento do acordo de mediação e a renovação da queixa; (5) os casos de não aplicabilidade da mediação.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 452-474
Assuntos: Ministério Público | Mediação penal | Inquérito | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Instrução
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.141 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Toxicodependência e medidas alternativas à prisão
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: Os princípios humanista e da segurança, definidos na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999, continuam a ser dois pilares essenciais na abordagem da criminalidade associada a esta realidade. A esta luz se terá de compreender a legislação que descriminalizou o consumo, assim como a relevância da determinação do estado de toxicodependência do arguido em processo penal para a avaliação do seu comportamento, para a definição do seu estatuto processual e para a determinação das consequência do crime. Crucial é a capacidade de mobilizar, em tempo, os meios necessários à afirmação das respostas adequadas a cada caso
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 137 (jan.-mar. 2014), p. 87-100
Assuntos: Toxicodependência | Descriminalização | Medidas alternativas à prisão
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Suspensão provisória do processo : compilação destinada aos auditores de justiça do XVIII curso normal
Autor(es): org. Rui do Carmo Moreira Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1999
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000016344. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão | Suspensão provisória do processo
CDU: 343.1
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: DOP.142/B (CEJ) - 30000016343. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Suspensão provisória do processo : compilação destinada aos auditores de justiça do XVII curso normal
Autor(es): org. Rui do Carmo Moreira Fernando
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000019675. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão | Suspensão provisória da pena
CDU: 343.1
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: DOP.142/A (CEJ) - 30000019676. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Suspensão provisória do processo : compilação destinada aos auditores de justiça do XIX curso normal
Autor(es): org. Rui do Carmo Moreira Fernando
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2001]
Descrição física: [150] p. ; 30 cm
Notas: 30000016563. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão provisória da pena
CDU: 343.1
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: DOP.142/C (CEJ) - 30000016562. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Suspensão provisória do processo
Autor(es): Rui do Carmo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1997
Descrição física: [120] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão | Suspensão provisória do processo
Veja também: Carmo, Rui do | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DOP.142 (CEJ) - 30000011675. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sociografia dos Auditores de Justiça XX Curso Normal
Autor(es): Fernanda Infante, Rui do Carmo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos judiciários, 2002
Descrição física: 57 p. ; 30 cm
Assuntos: Sociologia | Formação de magistrados
Veja também: Infante, Fernanda | Carmo, Rui do | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: SOA.324 (CEJ) - 30000017344
SOA.324/a (CEJ) - 30000017345

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Revista do CEJ
Autor(es): propr. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Mário Tavares Mendes ; dir. executivo Rui do Carmo
Numeração: N. 1 (2. semestre 2004) -
Publicação: [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários : Almedina, 2004 -
Notas: Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 1645-829X
Assuntos: Direito
Localização geográfica da publicação: Lisboa
Veja também: Mendes, Mário Tavares | Carmo, Rui do | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: PP.228 (CEJ) N.15 - 30000027135
PP.228 (CEJ) N.15 - 30000027136
PP.228 (CEJ) N.15 - 30000027137
PP.228 (CEJ) N.16 - 30000027138
PP.228 (CEJ) N.16 - 30000027139
PP.228 (CEJ) N.16 - 30000027140
PP.228 (CEJ) A.2013, N.1 - 30000027628
PP.228 (CEJ) A.2013, N.1 - 30000027627
PP.228 (CEJ) A.2013, N.1 - 30000027626
PP.228 (CEJ) A.2013, N.2 - 30000028200
Ver mais existências...

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo
Autor(es): João Conde Correia, Rui do Carmo
Resumo: 1. A estrutura acusatória do processo penal. 1.1. A redeterminação do papel do juiz na generalidade dos processos penais. 1.2. O papel do Ministério Público. 2. A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3. Os fins das penas e o processo penal. 3.1. Justiça consensual. 4. O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5. O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo . 7. A superação dos condicionalismos que conduziram à intervenção judicial na suspensão provisória do processo. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015), p. 9-34
Assuntos: Processo penal | Suspensão provisória do processo | Ministério Público
Veja também: Correia, João Conde | Carmo, Rui do
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O Ministério Público face à pequena e média criminalidade em particular a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo
Autor(es): Rui do Carmo Moreira Fernando
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.21, nº81, Jan.-Mar., 2000, p. 129-150
Assuntos: Ministério Público | Criminalidade | Processo sumaríssimo | Suspensão do processo
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.5 (CEJ)