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Base bibliográfica geral
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Título: A responsabilização financeira efectivada por jurisdição especial
Autor(es): João Franco do Carmo
Resumo: I. Enquadramento, II. Autonomia, III. âmbito de efectivação, IV. A dualidade de responsabilidade financeiras: reintegratória e sancionatória, V. O princípio da culpa como pressuposto da responsabilização, VI. A origem probatória das responsabilidades financeiras, VII. A responsabilidade financeira reintegratória, VIII. Responsabilidade financeira reintegratória versus responsabilidade civil, IX. A responsabilidade financeira sancionatória, X, Estrutura da impuntação subjectiva, XI. Modificação e extinção de responsabilidade, XII. Comentário final: os desafios a vencer.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 32 (Out./Dez. 2007), p. 77 - 107
Assuntos: Direito fiscal | Direito financeiro | Responsabilidade civil | Infracção fiscal | Fiscalização da legalidade
Veja também: Carmo, João Franco do
Localização: PP.258 (CEJ)