| Título: | O princípio do reconhecimento mútuo | | Autor(es): | Maria Amélia Barradas Carlos | | Notas: | Bibliografia pág. 38-40 | | Resumo: | I. Introdução. II. O princípio do reconhecimento mútuo: noção, origem e evolução. III. Breve referência ao mandado de detenção europeu (MDE) como primeira concretização do princípio do reconhecimento mútuo. IV. Necessidade de redefinição do conceito do princípio do reconhecimento mútuo. V. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), bem como do juiz nacional enquanto juiz comunitário. e o princípio do reconhecimento mútuo. VI. O princípio do reconhecimento mútuo e o espaço penal europeu - algumas propostas. VII. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 9-40 | | Assuntos: | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito comunitário | Direitos do Homem | Direito penal europeu | Princípio do reconhecimento mútuo | Direitos fundamentais | | Veja também: | Carlos, Maria Amélia Barradas | | Localização: | |
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| Título: | Meios de reacção à preterição do direito de audição prévia em situações de reversão | | Autor(es): | Maria Amélia Barradas Carlos | | Resumo: | O presente artigo procura analisar o meio de reacção adequado a contrariar o conteúdo de um despacho do chefe de um serviço de finanças, que determine a reversão de uma execução fiscal contra o administrador ou o gerente da sociedade comercial originariamente executada, em caso de preterição do direito de audição prévia. | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 36 (Out.-Dez. 2008), p. 107-113 | | Assuntos: | Direito fiscal | Sociedade comercial | Execução fiscal | | Veja também: | Carlos, Maria Amélia Barradas | | Localização: | |
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| Título: | Justiça tributária | | Autor(es): | Maria Amélia Barradas Carlos | | Resumo: | O presente texto aborda os impostos numa perspetiva filosófica, ética e de política contemporânea, e não apenas como simples meio pelo qual são financiados os serviços públicos, incluindo os inerentes à própria governação política. Na base de tais pressupostos, os impostos são ainda encarados como instrumento mais significativo por via do qual o sistema político põe em prática uma determinada conceção de justiça económica | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 8 (jul. - dez. 2012), p. 109-171 | | Assuntos: | Direito público | Justiça tributária | Impostos | Equidade | | Veja também: | Carlos, Maria Amélia Barradas | | Localização: | |
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| Título: | Do papel da escrituração no direito comercial : algumas reflexões | | Autor(es): | Maria Amélia Barradas Carlos | | Resumo: | A) Da evolução da escrita comercial. 1. Introdução. 2. A escrituração comercial no mundo antigo. 3. A escrituração comercial no mundo moderno. 4. As codificações. 5. Da fiscalização da escrituração comercial no ordenamento jurídico português. 6. Da extinção da escrituração comercial no ordenamento jurídico português. 7. A experiência portuguesa. B) A experiência anglo-saxónica e a dualidade de modelos. 8. A experiência anglo-saxónica. 9. A dualidade de modelos de escrituração comercial. C) As regras internacionais de escrituração comercial. 10. Aspectos gerais; os IAS/IFRS-international standards/international financial reporting standars. D) As regras europeias da escrituração comercial. 11. Fontes europeias. E) Conclusões | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 363-384 | | Assuntos: | Direito comercial | | Veja também: | Carlos, Maria Amélia Barradas | | Localização: | |
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| Título: | Da desconsideração da contabilidade pelo direito fiscal no ordenamento jurídico português : breve apontamento | | Autor(es): | Maria Amélia Barradas Carlos | | Resumo: | I - Enunciado do problema. II - Questão prévia. III - Condições de legitimação da actuação da Administração Tributária; apreciação das regras: 1. Razão de ser e requisitos do art. 100° do CPPT-Código de Procedimento e de Processo Tributário. 2. Razão de ser e requisitos do n.º 1 do art. 87.° do Código do IVA. 3. Os pressupostos do art. 240.° do Código Civil. IV - Deveres de cooperação do contribuinte: 1. A entrega da declaração períodica de rendimentos. 2. A utilização dos métodos indirectos. V -Simulação das operações contabilísticas; a prova. VI - Os custos fiscalmente dedutíveis; razão de ser e requisitos do n.º 1 do art. 74.° da LGT-Lei Geral Tributária. VII - Conclusões. | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 499-516 | | Assuntos: | Direito fiscal | Ordenamento jurídico | Portugal | | Veja também: | Carlos, Maria Amélia Barradas | | Localização: | |
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