| Título: | Nova organização judiciária : desafios e perspectivas para o Ministério Público | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Resumo: | Este artigo pretende evidenciar os pontos da reforma da organização judiciária onde tudo verdadeiramente se decidirá para o Ministério Público. Atentar‑se‑á nos grandes desafios que se irão colocar ao Ministério Público e, em particular, aos magistrados do Ministério Público Coordenadores das novas comarcas. Este momento é uma oportunidade para se fazer uma verdadeira reforma que estruture, institucionalize e fortaleça um Ministério Público democrático, independente e defensor da legalidade democrática e do interesse público. Nesta reforma joga‑se o Estado de Direito democrático e joga‑se a independência, a modernização e a eficiência das magistraturas e do poder judicial, de que o Ministério Público é uma parte. São desafios que não se podem perder | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 137 (jan.-mar. 2014), p. 47-86 | | Assuntos: | Organização judiciária | Ministério Público | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante : artigo 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15.IX | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Resumo: | I. Introdução; II. A Origem Histórica da LCC; III. Regime Geral de Apreensão de Dados Informáticos; IV. Apreensão de dados informáticos armazenados de mensagens de correio electrónico ou semelhantes; 1. Introdução; 2. O que há a proteger?; V. Âmbito de aplicação do artigo 17.º da LCC; 1. Aspectos gerais; 2. O que é o correio electrónico?; 3. Registos de comunicações de natureza semelhante; 4. Mensagens de correio electrónico ou semelhantes abertas e não abertas; VI. A Correspondente Aplicação do Regime de Apreensão de Correspondência Previsto no CPP; 1. A apreensão de correspondência no CPP; 2. Conjugação do artigo 17.º da LCC com o artigo 179.º do CPP; 3. Procedimentos de selecção e apreensão; 3.1. Posições discordantes; 3.2. Nossa posição; VII. Prazos para apresentação ao Juiz; VIII. Mensagens de correio electrónico ou semelhantes não apreendidas; IX. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 153 (jan. -mar. 2018), p. 167-214 | | Assuntos: | Correio electrónico | Apreensão de correio electrónico | Internet | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Cibercriminalidade e prova digital [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Carlos Nunes ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 149 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Resumo: | 1. Reflexões sobre o impacto das novas tecnologias na interpretação e justiça constitucional / Raquel Alexandra Brízida Castro. 2. Prova digital: enquadramento legal / João Conde Correia. 3. A Prova digital perante a proteção de dados pessoais - uma perspetiva portuguesa e europeia / Manuel David Masseno. 4. Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante – artigo 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15.IX / Rui Cardoso. 5. Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital / David Silva Ramalho. 6. A Nuvem / Pedro Verdelho. 7. O Phishing: apresentação e análise de caso típico / Fernanda Pêgo, Carlos Nunes | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-17-9 | | Assuntos: | Prova digital | Cibercrime | Investigação criminal | Protecção de dados pessoais | Correio electrónico | E-book | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Nunes, Carlos | Ramalho, David Silva | Pêgo, Fernanda | Correia, João Conde | Masseno, Manuel David | Verdelho, Pedro | Castro, Raquel Alexandra Brízida | Cardoso, Rui | Jurisdição de Penal e Processual Penal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Trabalhos THEMIS 2018 - 33.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ágata Simões ...[et al.] ; orientadores das equipas Ana Massena ...[et al.] ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 151 p. : il | | Colecção: | (THEMIS) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Resumo: | 1. Apresentação da Equipa / Maria Perquilhas. 1.1. “Fixing” the body, endangering the soul? / Ana Brandão, Elisabete Ferraz, Pedro Santos. 2. Apresentação da Equipa / Ana Massena. 2.1. Emotional parenthood and its possible legal consequences / Inês Morais, Joana Gouveia, Marta Magro. 3. Apresentação da Equipa / Patrícia Costa. 3.1. Technology and new means of communication in European Civil Procedure /Daniel Varão Pinto, José Marques Ribeiro, Nuno Morna Oliveira. 4. Apresentação das Equipas / Rui Cardoso. 4.1. Rebuilding the bridge between the judicial system and the community / Ágata Simões, Catarina Jesus, Débora Parente. 4.2. The independence of the judiciary in the democratic balance of the 21st century /João Miguel, José Ramos, Sara Domingos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-24-7 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Direito da família | Responsabilidade parental | Tramitação electrónica de processos judiciais | Independência da justiça | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Simões, Ágata | Brandão, Ana | Jesus, Catarina | Pinto, Daniel Varão | Parente, Débora | Ferraz, Elisabete | Morais, Inês | Gouveia, Joana | Miguel, João | Ribeiro, José Marques | Ramos, José | Magro, Marta | Oliveira, Nuno Morna | Santos, Pedro | Domingos, Sara | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Costa, Patrícia Cordeiro da | Cardoso, Rui | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante : artigo 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15.IX | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2018 | | Descrição física: | p. 167-214 ; 22 cm | | Notas: | Separata da Revista do Ministério Público A. 39, n.º 153 (jan.-mar. 2018) | | Resumo: | I. Introdução; II. A Origem Histórica da LCC; III. Regime Geral de Apreensão de Dados Informáticos; IV. Apreensão de dados informáticos armazenados de mensagens de correio electrónico ou semelhantes; 1. Introdução; 2. O que há a proteger?; V. Âmbito de aplicação do artigo 17.º da LCC; 1. Aspectos gerais; 2. O que é o correio electrónico?; 3. Registos de comunicações de natureza semelhante; 4. Mensagens de correio electrónico ou semelhantes abertas e não abertas; VI. A Correspondente Aplicação do Regime de Apreensão de Correspondência Previsto no CPP; 1. A apreensão de correspondência no CPP; 2. Conjugação do artigo 17.º da LCC com o artigo 179.º do CPP; 3. Procedimentos de selecção e apreensão; 3.1. Posições discordantes; 3.2. Nossa posição; VII. Prazos para apresentação ao Juiz; VIII. Mensagens de correio electrónico ou semelhantes não apreendidas; IX. Conclusões | | Assuntos: | Correio electrónico | Apreensão de correio electrónico | Internet | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Crime de consumo de estupefacientes : novas e velhas respostas para velhos e novos problemas | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Resumo: | Num momento em que também em Portugal, acompanhando o sucedido noutros países, se discute a liberalização total do consumo de alguns estupefacientes, procura-se neste artigo soluções para muitas das questões suscitadas pela legislação vigente em matéria de crimede consumo de estupefacientes e da sua delimitação face à contra-ordenação de consumo de estupefacientes, v.g., da determinação do teor da lei vigente à quantificação dos limites máximos para cada dose média diária de estupefaciente, do consumo partilhado ao concurso com crimes de tráfico de estupefacientes e com a contra-ordenação | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2018), p. 143-187 | | Assuntos: | Crime de consumo de estupefacientes | Substâncias psicotrópicas | Contra ordenação de consumo de estupefacientes | Dose média individual diária | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Investigação criminal : diagnóstico de um sistema (propositadamente) doente | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AJPS, 2013 | | Descrição física: | p. 24-32 23 cm | | Notas: | Separata da revista Terra de lei, A. 2, n.º 3 (jan.-jun. 2013) | | Resumo: | 1. Ministério Público em Portugal. 2. Dos princípios à prática. 3. Coordenação da investigação criminal. 4. Gestão e partilha da informação criminal. 5. Intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados membros da União Europeia. 6. Conclusões | | Assuntos: | Ministério Público | Investigação criminal | Informação criminal | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Resumo: | No artigo, o autor revisita, à luz do novo Estatuto do Ministério Público, a velha questão do âmbito da intervenção hierárquica no processo penal, concluindo que este vem fortalecer a autonomia interna, clarifica a estrutura hierárquica do Ministério Público e que a mesma é de natureza funcional, deixando expresso quem tem competência para intervir hierarquicamente nos inquéritos e que tal apenas pode suceder nos casos e termos previstos no Código de Processo Penal. Conclui ainda que assim se valoriza a hierarquia naquilo que ela deve ser verdadeiramente e se respeita integralmente a Constituição | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 159 (jul.-set. 2019), p. 23-42 | | Assuntos: | Ministério Público | Direito processual penal | Intervenção hierárquica | Estatuto dos magistrados | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Investigação criminal : diagnóstico de um sistema (propositadamente) doente | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Resumo: | 1. Ministério Público em Portugal. 2. Dos princípios à prática. 3. Coordenação da investigação criminal. 4. Gestão e partilha da informação criminal. 5. Intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados membros da União Europeia. 6. Conclusões | | Publicado em: | In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS. - ISSN 2182-424X. - A. 2, n.º 3 (jan.-jun. 2013), p. 24-32 | | Assuntos: | Ministério Público | Investigação criminal | Informação criminal | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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