| Título: | Trabalhos THEMIS 2018 - 33.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ágata Simões ...[et al.] ; orientadores das equipas Ana Massena ...[et al.] ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 151 p. : il | | Colecção: | (THEMIS) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Resumo: | 1. Apresentação da Equipa / Maria Perquilhas. 1.1. “Fixing” the body, endangering the soul? / Ana Brandão, Elisabete Ferraz, Pedro Santos. 2. Apresentação da Equipa / Ana Massena. 2.1. Emotional parenthood and its possible legal consequences / Inês Morais, Joana Gouveia, Marta Magro. 3. Apresentação da Equipa / Patrícia Costa. 3.1. Technology and new means of communication in European Civil Procedure /Daniel Varão Pinto, José Marques Ribeiro, Nuno Morna Oliveira. 4. Apresentação das Equipas / Rui Cardoso. 4.1. Rebuilding the bridge between the judicial system and the community / Ágata Simões, Catarina Jesus, Débora Parente. 4.2. The independence of the judiciary in the democratic balance of the 21st century /João Miguel, José Ramos, Sara Domingos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-24-7 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Direito da família | Responsabilidade parental | Tramitação electrónica | Independência da justiça | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Simões, Ágata | Brandão, Ana | Jesus, Catarina | Pinto, Daniel Varão | Parente, Débora | Ferraz, Elisabete | Morais, Inês | Gouveia, Joana | Miguel, João | Ribeiro, José Marques | Ramos, José | Magro, Marta | Oliveira, Nuno Morna | Santos, Pedro | Domingos, Sara | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Costa, Patrícia Cordeiro da | Cardoso, Rui | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Órgãos de polícia criminal : o que são, os que são e os que não são | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Resumo: | I. Enquadramento e plano. II. Definição de órgão de polícia criminal. 1. No Código de Processo Penal. 2. E fora do Código de Processo Penal? III. Autonomias e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal. 1. Autonomias. 2. Iniciativa própria. IV. Divisão de competência de coadjuvação. 1. A qualificação jurídico-penal do facto noticiado. 2. Classificações dos órgãos de polícia criminal. 3. Os órgãos de polícia criminal em sentido estrito. 4. Os órgãos de polícia criminal em sentido lato. 5. Os que não são órgãos de polícia criminal. V. Alteração das regras de divisão de competência de coadjuvação. VI. Incidentes na divisão de competência de coadjuvação. 1. ‘Violação’ das regras de divisão. 2. Conflitos sobre competência de coadjuvação. 3. Conexão entre crimes cuja investigação compete (em razão da matéria) a diferentes órgãos de polícia criminal | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 41, n.º 161 (jan.-mar. 2020), p. 171-234 | | Assuntos: | Polícia criminal | Competência | Código de Processo Penal | Investigação criminal | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Nova organização judiciária : desafios e perspectivas para o Ministério Público | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Resumo: | Este artigo pretende evidenciar os pontos da reforma da organização judiciária onde tudo verdadeiramente se decidirá para o Ministério Público. Atentar‑se‑á nos grandes desafios que se irão colocar ao Ministério Público e, em particular, aos magistrados do Ministério Público Coordenadores das novas comarcas. Este momento é uma oportunidade para se fazer uma verdadeira reforma que estruture, institucionalize e fortaleça um Ministério Público democrático, independente e defensor da legalidade democrática e do interesse público. Nesta reforma joga‑se o Estado de Direito democrático e joga‑se a independência, a modernização e a eficiência das magistraturas e do poder judicial, de que o Ministério Público é uma parte. São desafios que não se podem perder | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 137 (jan.-mar. 2014), p. 47-86 | | Assuntos: | Organização judiciária | Ministério Público | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Investigação criminal : diagnóstico de um sistema (propositadamente) doente | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Resumo: | 1. Ministério Público em Portugal. 2. Dos princípios à prática. 3. Coordenação da investigação criminal. 4. Gestão e partilha da informação criminal. 5. Intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados membros da União Europeia. 6. Conclusões | | Publicado em: | In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS. - ISSN 2182-424X. - A. 2, n.º 3 (jan.-jun. 2013), p. 24-32 | | Assuntos: | Ministério Público | Investigação criminal | Informação criminal | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Investigação criminal : diagnóstico de um sistema (propositadamente) doente | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AJPS, 2013 | | Descrição física: | p. 24-32 23 cm | | Notas: | Separata da revista Terra de lei, A. 2, n.º 3 (jan.-jun. 2013) | | Resumo: | 1. Ministério Público em Portugal. 2. Dos princípios à prática. 3. Coordenação da investigação criminal. 4. Gestão e partilha da informação criminal. 5. Intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados membros da União Europeia. 6. Conclusões | | Assuntos: | Ministério Público | Investigação criminal | Informação criminal | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Resumo: | No artigo, o autor revisita, à luz do novo Estatuto do Ministério Público, a velha questão do âmbito da intervenção hierárquica no processo penal, concluindo que este vem fortalecer a autonomia interna, clarifica a estrutura hierárquica do Ministério Público e que a mesma é de natureza funcional, deixando expresso quem tem competência para intervir hierarquicamente nos inquéritos e que tal apenas pode suceder nos casos e termos previstos no Código de Processo Penal. Conclui ainda que assim se valoriza a hierarquia naquilo que ela deve ser verdadeiramente e se respeita integralmente a Constituição | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 159 (jul.-set. 2019), p. 23-42 | | Assuntos: | Ministério Público | Direito processual penal | Intervenção hierárquica | Estatuto dos magistrados | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça | | Autor(es): | Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020, atual. 12 maio 2020 | | Descrição física: | 730 p | | Colecção: | (Caderno especial) | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica | | Resumo: | 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-10-5 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça | | Autor(es): | Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020 | | Descrição física: | 816 p | | Colecção: | (Caderno especial) | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica | | Resumo: | 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-32-7 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Crime de consumo de estupefacientes : novas e velhas respostas para velhos e novos problemas | | Autor(es): | Rui Cardoso | | Resumo: | Num momento em que também em Portugal, acompanhando o sucedido noutros países, se discute a liberalização total do consumo de alguns estupefacientes, procura-se neste artigo soluções para muitas das questões suscitadas pela legislação vigente em matéria de crime de consumo de estupefacientes e da sua delimitação face à contra-ordenação de consumo de estupefacientes, v.g., da determinação do teor da lei vigente à quantificação dos limites máximos para cada dose média diária de estupefaciente, do consumo partilhado ao concurso com crimes de tráfico de estupefacientes e com a contra-ordenação | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2018), p. 143-187 | | Assuntos: | Crime de consumo de estupefacientes | Substâncias psicotrópicas | Contra ordenação de consumo de estupefacientes | Dose média individual diária | | Veja também: | Cardoso, Rui | | Localização: | |
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