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Base bibliográfica geral
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Título: Processo declarativo comum laboral : elaboração da petição inicial : elemento de apoio
Autor(es): ; Maria Manuela de Melo Cardoso
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 23 p. ; 30 cm
Notas: XXVIII Curso Normal de Formação de Magistrados - Formação Teórico-Prática. - Área do trabalho e da empresa
Assuntos: Direito processual do trabalho | Processo declarativo | Formação de magistrados
CDU: 351.83
Veja também: Cardoso, Maria Manuela de Melo
Localização: DOE.21 (CEJ) - 30000024671
DOE.21/a (CEJ) - 30000024670

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Título: A mediação em direito do trabalho
Autor(es): Maria Manuela de Melo Cardoso
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 88 e 89 (Jan.-Ago. 2011), p. 197-207
Assuntos: Direito do trabalho | Mediação | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Cardoso, Maria Manuela de Melo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Legislação publicada e notas
Autor(es): Maria Manuela de Melo Cardoso
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 90 (Set.-Dez. 2011), p. 9-15
Assuntos: Direito do trabalho | Legislação do trabalho
Veja também: Cardoso, Maria Manuela de Melo

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Título: Contrato de trabalho desportivo dos jogadores de futebol [documento electrónico]
Autor(es): Adriana Vale ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria Manuela Cardoso
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução; 1. Origem - Breve evolução histórica; 2. Regime legal do contrato de trabalho desportivo; 3. Principais especificidades face ao Código do Trabalho; 3.1. Forma; 3.2. Termo; 3.3. Período experimental; 3.4. Retribuição; 3.5. Período normal de trabalho; 3.6. Férias, feriados e descanso semanal; 3.7. Liberdade de trabalho; 3.8. Formas de cessação e indemnização/compensação; 4. Regulamentação colectiva de trabalho; 4.1 Tribunal arbitral - Comissão Arbitral Paritária; 5. O contrato de trabalho desportivo à luz da jurisprudência; 5.1. Enunciação das especificidades nos tribunais portugueses; 5.2. O Tribunal Arbitral do Desporto (Lausanne); 5.3. O "Caso Webster" e o "Caso Matuzalem" ; 6. Repercussões nas estruturas portuguesas -FPF e Liga PFP; Conclusão; Bibliografia
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato colectivo de trabalho | Área de Investigação Aplicada
CDU: 349.2
Veja também: Vale, Adriana | Mendes, Anabela | Carvalho, Gonçalo | Sousa, Luísa | Pereira, Nuno | Cardoso, Maria Manuela de Melo
Localização: DAH.518 (CEJ) - 30000026070. - Sala de Estudo