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Base bibliográfica geral
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Título: A vigilância à distância no direito do trabalho [documento electrónico]
Autor(es): Ana Maria dos Santos Calheiros Gomes ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Manuela Cardoso
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. Breve contextualização histórica do tema; II. A tutela dos direitos de personalidade do trabalhador e o impacto das novas tecnologias; III. Análise do regime jurídico e jurisprudência; IV. Análise de Direito Comparado; V. A utilização do CITIUS - um meio de controlo dos magistrados portugueses?; VI. A Comissão Nacional de Protecção de Dados ; VII. Análise prática no contexto empresarial; VIII. Conclusão
Assuntos: Direito do trabalho | Vigilância electrónica | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 349.2
Veja também: Gomes, Ana Maria dos Santos Calheiros | Andrade, Joana Catarina Leite de | Teixeira, Magda Marlene da Silva | Santos, Laura Moreira Jesus dos | Cardoso, Manuela
Localização: DAH.504 (CEJ) - 30000025536. - Sala de Estudo

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Título: As mensagens de correio electrónico de natureza pessoal e a sua relevância para efeitos de justa causa de despedimento [documento electrónico]
Autor(es): Cristina Romão Graça Mira ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Manuela Cardoso
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. Introdução. 1. Objecto do presente trabalho. 2. Breve introdução sobre a tutela da personalidade . a) A titularidade de direitos gerais de personalidade - a sua consagração normativa. b) O direito à reserva da intimidade da vida privada - análise de conteúdo. 3. Breve introdução ao conceito de justa causa de despediment. II. Análise de Direito comparado. 1. O Direito Francês. 2. O Direito Espanhol. 3. O Direito Inglês. III. Regime jurídico português: as mensagens de correio electrónico de natureza pessoal e a sua relevância para efeitos de justa causa de despedimento. 1. As novas tecnologias no âmbito da relação jurídica laboral. 2. A possibilidade de controlo da utilização do correio electrónico por parte da entidade empregadora. 3. O regime legal do correio electrónico e a cessação do contrato de trabalho: conflito de direitos na aferição de justa causa. a) A tutela dos e-mails de natureza pessoal pelos arts. 34.º/1 da CRP e 22.º do Código do Trabalho. b) O regime da prova (art.º 32.º/8 da CRP). c) A protecção dos e-mails pessoais do trabalhador sem existência prévia de regras de utilização definidas pelo empregador. d) A protecção dos e-mails pessoais do trabalhador com existência prévia de regras de utilização definidas pelo empregador. IV. Jurisprudência nacional. V. Resultados da investigação realizada. VI. Conclusão. Bibliografia consultada
Assuntos: Correio electrónico | Despedimento com justa causa | Direito do trabalho | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 349.2
Veja também: Mira, Cristina Romão Graça | Ilharco, João Miguel Palha Simões | Ramos, Manuel Henriques | Calado, Maria Cristina Baptista | Espinha, Patrícia Rebelo | Silva, Sandra Isabel Gabriel da | Cardoso, Manuela
Localização: DAH.516 (CEJ) - 30000026044. - Sala de Estudo