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Base bibliográfica geral
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Título: Os serviços públicos essenciais : uma especial relevância do direito à informação nas relações com os utentes
Autor(es): Elionora Cardoso
Resumo: I – Introdução. II – Evolução histórica e âmbito de aplicação. III – A renovação do sistema ocorrida em 2008. IV – O âmbito comunitário dos serviços de interesse geral. V – Princípios gerais subjacentes ao regime dos serviços públicos essenciais. VI – A importância do direito à informação no tratamento das relações com os utentes de serviços públicos essenciais. VII – Serviços de interesse geral ou serviços públicos essenciais? VIII – Algumas questões controvertidas. IX – A proposta de alteração da lei dos serviços públicos essenciais. X – Breve nota conclusiva
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 143-163
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Serviço público | Direito à informação
Veja também: Cardoso, Elionora
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Os serviços públicos essenciais : a sua problemática no ordenamento jurídico português
Autor(es): Elionora Cardoso ; pref. Jorge Pegado Liz
Publicação: Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 196 p. ; 23 cm
Resumo: A Autora, nesta obra que tem como base a sua tese de mestrado, afronta de maneira decidida e frontal e com adequado sentido crítico, um dos temas mais complexos e de contornos mais dificeis de estabelecer nas disciplinas do Direito - os serviços públicos essenciais. Difícil, desde já, para enquadrar num só ramo do Direito sendo que a sua natureza jurídica oscila entre o direito público, designadamente direito administrativo ou direito económico e o direito privado, nomeadamente o direito dos contratos e, em particular o direito do consumo; difícil também porque, na sua definição e caracterização, entram noções económicas e variáveis de cariz de político-económico que pressupõe um modelo de sociedade em que se inserem; finalmente porque hoje o tema mais vasto dos serviços de interesse geral, e do acesso universal se coloca já não apenas a nível nacional, mas é debatido como questão fracturante e de premente actualidade no âmbito da União Europeia. [...] Com esta publicação ganha o mundo académico, em especial num domínio de enorme actualidade a nível nacional e europeu, mas ganham também todos os consumidores que aqui encontram contributos decisivos para o reforço de direitos de cidadania essenciais, com consagração constitucional.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1847-3
Assuntos: Serviço público | Direitos do consumidor
CDU: 342.9
Veja também: Cardoso, Elionora | Liz, Jorge Pegado
Localização: DMV.370 (CEJ) - 30000025443

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Título: Colectânea de legislação do consumo
Autor(es): [compil.] Elionora Cardoso
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 967 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1998-2
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Legislação
CDU: 366
Veja também: Cardoso, Elionora | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.82 (CEJ) - 30000029052

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